Governo Doria/Rossieli anuncia carreira excludente e ilegal

Vamos defender a nossa carreira!

Em mais um anúncio eleitoreiro, destinado a causar impacto e esconder os retrocessos aos profissionais do Magistério, a dupla Doria/Rossieli apresentou em entrevista coletiva na terça-feira, 14/12, as linhas gerais de uma “nova carreira” para a nossa categoria. De acordo com o governo, um projeto de lei será encaminhado à Assembleia Legislativa em janeiro de 2022. Porém, isso não será possível, uma vez que se trata de recesso parlamentar

Por um amplo debate e uma mesa de negociação para debater a nossa carreira

O anúncio confirma o autoritarismo deste governo. Uma medida deste porte, que afeta toda a nossa categoria, não pode ser decidida em gabinetes e enviada diretamente à Alesp, sem nenhum diálogo e negociação. Sabemos que é praxe deste governo evitar que o próprio parlamento realize este debate, utilizando-se do regime de urgência e da figura do relator especial, enviando o projeto diretamente para deliberação em plenário.

É necessário que o governo abra o diálogo, instituindo uma mesa paritária de negociação com a APEOESP e demais entidades do Magistério, que deve promover o debate com todos os integrantes do Quadro do Magistério, ouvindo e contemplando suas opiniões e propostas para aperfeiçoar a nossa carreira.

Apresentação do secretário não permitiu avaliar plenamente a proposta

Uma análise inicial da proposta fica extremamente prejudicada, tendo em vista que a transmissão da coletiva pelo YouTube não mostrou a apresentação em powerpoint conduzida pelo secretário da Educação, o que mostra incompetência e descaso para com professores e professoras, que serão afetados pela mudança. O correto teria sido interromper a apresentação até que o problema fosse resolvido

Baseados apenas na fala do secretário, verificamos que a chamada “nova carreira”, que deve valer apenas para os professores que por ela optarem, partirá de uma remuneração inicial de R$ 5 mil para jornada de 40 horas semanais, sendo essa remuneração proporcional para demais jornadas e cargas horárias, acima ou abaixo desta.

Por que o governo do Estado anunciou uma nova carreira e não, simplesmente, aplica o montante a ser gasto com ela na melhoria e dinamização da atual carreira do Magistério? É preciso examinar com mais cuidado para decifrar a proposta que agora é apresentada.

Pagamento por subsídio é ilegal e elimina quinquênio, sexta-parte e adicionais

Em primeiro lugar, como já havíamos alertado quando essa proposta do governo havia sido anunciada, ainda em 2020, os professores não mais receberão salários e sim subsídios. Essa medida é ilegal! Somente podem ser remunerados por meio de subsídios pessoas que ocupam cargos eletivos, como presidente, governadores, prefeitos, senadores, deputados e vereadores, além de ministros e secretários de governos estaduais, distritais e municipais.

Mas o problema não é só esse. Uma carreira justa deve ser baseada em salários, experiência (tempo de serviço) e formação. Na atual carreira, cuja base é o pagamento de salários e não subsídios, os professores recebem quinquênios e sexta-parte na medida em que permanecem na educação pública estadual e evoluem com base na sua formação (títulos de mestre e doutor, realização de cursos, seminários, congressos e outras formas). Recebem também adicionais, como Gratificação por Trabalho Noturno, Adicional por Local de Trabalho, gratificações por exercer funções como Coordenadoria e outras. Tudo isso, pelo que foi anunciado, deixa de existir.

Nossa carreira pode ser melhorada e aperfeiçoada, basta que o governo cumpra decretos e resoluções que já existem

Durante os anos de 2011 a 2013, após 34 reuniões da Comissão Pa-ritária formada entre a Secretaria da Educação e as entidades do Magistério, foram construídos decretos e resoluções para uma carreira mais justa, com múltiplas possibilidades de evolução e progressão na carreira, valorizando o tempo de serviço, mas também o itinerário formativo, desenvolvimento de projetos, contribuições para o projeto político-pedagógico nas escolas, contribuições para as políticas educacionais, participação em conselhos e outras. Porém, o governo simplesmente não implementou essas mudanças, esvaziando a carreira atual, para oferecer uma “nova carreira” que guarda algumas armadilhas que prejudicarão a categoria ao longo do tempo. Da mesma forma, aplica uma política radical de arrocho salarial, recusando-se a equiparar os salários ao piso salarial profissional nacional e a cumprir decisão judicial neste sentido, que determinou o reajuste de 10,15% em sentença que conquistamos em todas as instâncias judiciais

Evolução na “nova carreira” pode ser mera ilusão

O fato que, embora um professor passe a receber R$ 5 mil em subsídio por jornada de 40 horas semanais, só evoluirá na carreira três anos depois se for aprovado em uma avaliação de desempenho, da qual nada sabemos. Sabemos que qualquer tipo de avaliação de desempenho, como uma “provinha” – que parece ser a opção do governo Doria/Rossieli – poderá ser “calibrada” para que seja aprovado o menor número possível de professores. O secretário fala também na apresentação de “portfólios”, sem detalhar no que isso consiste.

Carreira deve ser justa para todos

Para nós, uma carreira deve oferecer oportunidades de evolução para todos os seus participantes e, aí sim, oferecer outras possibilidades para aqueles que desejam evoluir mais, com base em mais esforço de trabalho e formação. Da forma como o governo anuncia a “nova carreira”, a evolução somente ocorrerá com base em formação e avaliação de desempenho, não havendo nenhuma valorização da experiência e do tempo de serviço.

A carreira deve permitir ao professor chegar aos níveis salariais mais elevados sem deixar a sala de aula e sem precisar assumir outros cargos ou funções por necessidade salarial, mas somente por aptidão.

Nós queremos valorização profissional e salarial e isso não se faz com invencionices. Isto se faz cumprindo as leis – como a lei 11.738/2008 (piso salarial profissional nacional) e a lei 16.279/2016 (Plano Estadual de Educação, que determina em sua meta 17 a equiparação de nossos salários com a média salarial dos demais profissionais com formação em nível superior).

Se a carreira atual não é a dos nossos sonhos, ela nos garante direitos que a dupla Doria/Rossieli quer nos tirar. Não vamos melhorar a situação da nossa categoria e da educação pública estadual esvaziando e destruindo a nossa carreira, mas aperfeiçoando-a e melhorando-a. E já existem decretos e resoluções, frutos da Comissão Paritária, que podem ser reavaliados e atualizados.