Vamos intensificar nossa presença na ALESP!

Subsedes devem enviar delegações para dialogar e pressionar deputados e deputadas a não aprovarem a PEC 9/2023 (corte de verbas da Educação)

Também deve ser intensificada coleta de assinaturas na Proposta de Emenda à Constituição de iniciativa popular para garantir 30% do orçamento para a Educação

APEOESP cobra reunião com a SEDUC para discutir os critérios para atribuição de aulas e a prorrogação dos contratos da categoria O

Exigimos o envio dos projetos de lei das Atividades Pedagógicas Diversificadas (APD) e falta-aula

Continuamos na luta pela revogação da LC 1374/2022 e demais reivindicações

Nosso Sindicato também denuncia incompetência da SEDUC e exclusões no concurso

Reunida na manhã de segunda-feira, 30/10, a Diretoria Executiva da APEOESP reafirmou a convocação para que todas as subsedes organizem caravanas para a Assembleia Legislativa às terças e quartas-feiras, com grande número de professores e professoras. Vamos dialogar com deputadas e deputados, percorrer gabinetes e ocupar a galeria pressionando pela não aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2023, na qual o governador corta verbas da Educação, de 30% para 25% do orçamento.

Tarcísio, tire as mãos do dinheiro da Educação!

Todos perdem com essa PEC: professoras e professores e demais profissionais da Educação, da ativa e aposentados, estudantes, a população de forma geral, porque a Educação é instrumento central de desenvolvimento do Estado e da Nação, com soberania e justiça social.

Por isso, também é fundamental intensificarmos a coleta de assinaturas na PEC de iniciativa popular, anexo a este Boletim, para garantir a manutenção dos 30% do orçamento estadual para a Educação. Como já foi orientado anteriormente, as subsedes devem montar postos de coleta em todos os locais de concentração popular nos bairros e comunidades e também nas próprias escolas. É necessário que a pessoa coloque o número do Título de Eleitor, para que a assinatura tenha valor legal.

Lembramos que a APEOESP, com mobilização pela base, já venceu grandes batalhas, como em plena pandemia quando postergou a volta às aulas presenciais, garantindo a vacinação prioritária dos profissionais da Educação e abrindo caminho para essa conquista em todo o Brasil. Mais recentemente, acabamos com o confisco de aposentados e pensionistas, conseguimos a preservação de 50 mil empregos com a prorrogação dos contratos dos professores da categoria O e tivemos grande participação na conquista do FUNDEB permanente.

Dia estadual de greve do funcionalismo e estatais será no dia 28/11 – Concentração às 15 horas na Alesp

Também estamos na luta pela rejeição do Projeto de Lei Complementar 138/2023, que dá início à reforma administrativa que Tarcísio de Freitas quer impor para desmontar os serviços públicos e atacar os direitos do funcionalismo, bem como contra o Projeto de Lei 1501/2023 que autoriza a privatização da Sabesp. Da mesma forma, nos posicionamos contra a privatização do Metrô e da CPTM.

Esses pontos, articulados com o corte de verbas da Educação, além das pautas específicas de cada segmento, compõem a pauta única de luta do funcionalismo, das estatais e dos movimentos sociais, que realizarão conjuntamente o Dia Estadual de Greve do Funcionalismo e das Estatais em 28/11, com concentração unificada na Alesp às 15 horas.

A luta também é contra as demissões no Metrô e contra qualquer tipo de perseguição às lideranças sindicais e à militância nas estatais e nos serviços públicos. Vamos todos juntos organizar mais essa jornada de lutas para enfrentar o governo bolsonarista de destruição do senhor Tarcísio de Freitas.

Por atribuição de aulas presencial, justa e transparente!

A APEOESP está cobrando reunião com a SEDUC para tratar do processo de atribuição de aulas, frente a diversas informações que vêm circulando nas redes sociais sobre supostas regras para o processo de atribuição de aulas de 2024.

Nosso Sindicato luta por um processo de atribuição de aulas presencial, justo e transparente, no qual o tempo de serviço seja o critério de classificação, que pode ser enriquecido com fatores de formação dos professores.

Por isso, a APEOESP reivindica da SEDUC que apresente oficialmente a minuta dos critérios para que sejam debatidos e eventualmente alterados antes que se tornem resolução. Esse compromisso foi, inclusive, firmado com nossa entidade em reunião com o secretário-executivo da pasta.

Também continuamos a cobrar da SEDUC que cumpra seu compromisso de enviar para a Alesp os projetos de lei que tratam do cumprimento das Atividades Pedagógicas Diversificadas (APD) em local de livre escolha e das faltas-aula. Esse compromisso foi feito e reafirmado publicamente e em reuniões, e até o momento não cumprido.

SEDUC realizou concurso repleto de irregularidades e erros

O concurso público para a contratação de professores de ensino fundamental e médio organizado pela SEDUC é um festival de erros e problemas. Em primeiro lugar, são apenas 15 mil vagas, quando a rede estadual de ensino conta hoje com no mínimo 98 mil professores temporários, grande parte deles ameaçados de demissão. Vai faltar professores na rede!

Em segundo lugar a realização do concurso em si foi uma tragédia. Apenas para citar dois casos, houve 8 das 30 questões anuladas em História e 6 das 30 questões anuladas em Filosofia. Como podem errar tanto? A correção das provas carece totalmente de objetividade, o que deve ser regra em um concurso público. Pior, a manutenção da exigência de videoaula fere direitos elementares dos professores, que não serão contratados para serem videomakers.

APEOESP ingressou com a ação contra as videoaulas e vai intensificar o trabalho jurídico para que sejam anuladas. Ao mesmo tempo, as subsedes estão orientadas e capacitadas para oferecer todo ao auxílio necessário aos associados e associadas quanto a ações individuais.

Finalmente, atestando a grande confusão deste concurso, a SEDUC teve que reabrir, até as 23h59min de 01.11.2023, o prazo para recursos em relação ao resultado da prova discursiva, devido a “erros operacionais”, ficando sem efeito os recursos interpostos contra a nota da prova discursiva nos dias 25 e 26.10.2023.

Cessar fogo já na Palestina!

A APEOESP reafirma os termos da moção aprovada na reunião do CER do dia 20/10 contra o massacre promovido pelo Estado de Israel na Faixa de Gaza, agora se estendendo para a Cisjordânia, na Palestina e soma a sua voz aos milhões que clamam pelo cessar fogo imediato.

Será criado um espaço fixo no Portal da APEOESP na Internet e será promovido um debate sobre esse tema, com personalidades e estudiosos que possam nos ajudar a compreender o que se passa e a massificar nossa luta pela paz.

Pelo fim da violência nas escolas

Frente à ocorrência de novos casos de violência nas escolas, particularmente o ataque que causou a morte da jovem estudante Giovanna Bezerra Silva e ferimentos em mais quatro estudantes na Escola Estadual Sapopemba, a APEOESP voltará a divulgar os dados da mais recente pesquisa que realizou sobre o tema por meio do Instituto Locomotiva. Também intensificará cobranças à SEDUC por medidas estruturais e preventivas que vão muito além das que foram anunciadas, superficiais e insuficientes para proteger as vidas de professores, funcionários e estudantes no ambiente escolar. Estamos estudando a possibilidade de realização de um ato simbólico contra a violência em frente a essa unidade escolar, com apoio da comunidade

Provão paulista prejudicará estudantes do noturno

Ingressamos com representação no Ministério Público do Estado de São Paulo para denunciar que a SEDUC aplicará o chamado Provão Paulista entre 28 a 30 de novembro, dias úteis, apenas no período diurno, sem que esteja prevista aplicação de prova no período noturno, prejudicando os estudantes deste período, cuja maioria, senão a totalidade, trabalha durante o dia.

Pedimos, portanto, ao MP, que tome providências para que as provas sejam também aplicadas no noturno, para que os estudantes trabalhadores possam participar.

Fonte: APEOESP (Informa Urgente 102/2023)