SEDUC divulga resolução e cronograma para atribuição de aulas dos professores da categoria O

Tempo de serviço foi incorporado na classificação, como conquistado pela APEOESP em conjunto com a mobilização da base da categoria dia 9 de janeiro

Os documentos serão analisados no decorrer do dia pela Diretoria e Departamento Jurídico da APEOESP

CONTINUAMOS NA LUTA POR

Ü Pagamento de salários em janeiro e fevereiro

Ü Prorrogação dos contratos iniciados em 2020 até 31/12/2023 para recebimento da diferença salarial de dezembro

Ü Pagamento das férias

Ü Pagamento de rescisão contratual aos demitidos

Ü Pagamento imediato do bônus

Ü Convocação de todos os aprovados no concurso para ocuparem 100 mil vagas

Ü Regularização dos repasses ao INSS

Ü Condições de trabalho a todas as professores e professores

Ü Direito ao IAMSPE

Ü Pagamento integral do piso salarial nacional a todos os professores e professoras, da ativa e aposentados, não como abono complementar

Ü Não à municipalização

Ü Devolução dos valores confiscados de aposentados e pensionistas

Ü Revogação da reforma do ensino médio e ampliação das aulas de artes, filosofia, sociologia Ü Não ao fechamento de classes

Ü Não ao corte de verbas da Educação

Ü Demais reivindicações

A Secretaria Estadual da Educação (SEDUC), publicou no Diário Oficial de 19 de janeiro a Resolução SEDUC 2/2024 e a Portaria CGRH 3/2024, contendo as regras e cronograma da atribuição de aulas dos professores e das professoras da categoria O.

Como havíamos informado no APEOESP Informa Urgente Nº 6/2024, em decorrência da mobilização da categoria e do nosso diálogo com o Secretário Executivo da SEDUC no dia 9 de janeiro, será considerado o tempo de serviço dos(as) professores(as), nos seguintes termos:

A classificação dos docentes contratados e os candidatos à contratação deverá observar a seguinte ordem de prioridade quanto à formação: habilitados e qualificados.

A pontuação final da classificação será composta pelo somatório dos seguintes critérios e com o peso correspondente:

1 – Pontuação Final resultado do Processo Seletivo Simplificado corresponderá a 90% da pontuação final;

2 – Tempo de Magistério corresponderá a 10% da pontuação final.

Considera-se como Tempo de Magistério o período corrido trabalhado como professor na regência de classes dos anos iniciais do Ensino Fundamental e na ministração de aulas nos anos finais do Ensino Fundamental e séries do Ensino Médio em escolas municipais, estaduais, federais e privadas, desprezando-se as concomitâncias de períodos quando houver.

Para fins de desempate, será considerado o tempo de magistério público estadual, no âmbito da Secretaria da Educação.

CRONOGRAMA – PRINCIPAIS DATAS:

Inscrições – de 19/01, partir das 18h até o dia 23/01/2024, às 23h59min (desde que esteja devidamente inscrito e classificado no Concurso Público para provimento de cargo de Professor de Ensino Fundamental e Médio).

Os professores devem:

Ü Informar e comprovar a formação indicada no momento de inscrição do Concurso.

Ü Informar e comprovar o Tempo de Magistério, anexando o arquivo correspondente.

Ü Optar por uma das Diretorias de Ensino indicadas no momento de inscrição do Concurso.

Ü Manifestar interesse em atuar no Programa Ensino Integral – PEI.

Datas da atribuição inicial – participantes do concurso:

Dia 02/02/2024 – das 8h às 12h – Conferência e ajustes no saldo de aulas disponível na Secretaria Escolar Digital;

Das 13h do dia 02/02/2024 às 23h59min do dia 04/02/2024 – Manifestação de interesse dos candidatos à contratação e docentes contratados – Habilitados e Qualificados, em nível de Diretoria de Ensino;

Das 8h do dia 05/02/2024 até as 18h do dia 07/02/2024 – Atribuição de Aulas aos candidatos à contratação e docentes contratados – Habilitados e Qualificados – nesta ordem, em nível de Diretoria de Ensino.

Atribuição – Banco de Talentos (PEBI):

08/02/2014 – das 8h às 23h59min – Manifestação de interesse dos candidatos à contratação e docentes contratados; 09/02/2024 – ETAPA I – das 8h às 18h – Atribuição de Classes para composição da carga horária, de acordo com a classificação em nível de Diretoria de Ensino.

Recondução de Projetos da Pasta:

A partir do 24/01/2024 até o dia 02/02/2024:

Ü Fundação Casa; Ü Sistema Prisional;

Ü Centro de Estudos de Línguas – CEL;

Ü Centros Estaduais de Educação para Jovens e Adultos – CEEJA;

Ü Classe Hospitalar;

Ü Atendimento Domiciliar;

Ü Docente atuando como Professor Articulador do Programa Escola da Família e do Período Noturno do Programa Ensino Integral – PEI;

Ü Professor do Projeto de Apoio à Tecnologia e Inovação – PROATEC, atuando no Centro de Inovação da Educação Básica Paulista;

Ü Sala e Ambiente de Leitura (escolas de tempo parcial ou integral).

SEDUC esclarece que data limite do tempo de magistério é 30 de novembro de 2023

Por meio do CEMOV – Centro de Ingresso e Movimentação, a SEDUC esclareceu que a data limite para o tempo de magistério a ser considerado para a classificação é 30 de novembro de 2023.

Esclareceu também que o período de interrupção de exercício durante a vigência contratual não poderá ser considerado como tempo de magistério.

O CEMOV também disponibilizou o seguinte modelo de declaração:

Acesse a íntegra da Resolução SEDUC 2/2024 por meio do link:.

RESOLUÇÃO SEDUC – 2, DE 18/01/2024: http://www.apeoesp.org.br/publicacoes/professor/resolucao-seduc-2- -de-18-01-2024/

Portaria CGRH 03, de 18-01-2024

http://www.apeoesp.org.br/publicacoes/professor/portaria-cgrh-03- -de-18-01-2024/

RECADASTRAMENTO DOS APOSENTADOS CONTINUAR A SER FEITO NO MÊS DO ANIVERSÁRIO

O Governo do Estado publicou o Decreto 68.306, de 16 de janeiro, o qual estabelece normas para os servidores públicos estaduais, quais devem se recadastrar pela plataforma sou.sp.gov.br.

Diante, porém, de informações desencontradas, que preocupam sobretudo os aposentados, esclarecemos:

O decreto se refere aos servidores em atividade.

O recadastramento de aposentados e pensionistas continua a ser regulado pela SPPREV que, em seu portal, estabelece as normas para esta finalidade. Assim, de acordo com o artigo 2º da Portaria SPREV nº 295, de 4 de dezembro de 2023:

“Art. 2º – O recadastramento deverá ser realizado no mês do aniversário do beneficiário (exceto o universitário).”

Aposentados e pensionistas podem, no mês do aniversário, se recadastrar pelos seguintes meios:

Ü Preferencialmente, por meio de biometria facial, via aplicativo SOU. SP.GOV.BR, o qual é integrado com o GOV.BR.

Ü No Banco do Brasil presencialmente ou por seu representante legal, nas agências localizadas em território brasileiro.

Ü Presencialmente, na sede ou em um dos escritórios regionais da São Paulos Previdência – SPPREV.

IAMSPE DIVULGA TUTORIAL SOBRE MARCAÇÃO DE CONSULTAS

O IAMSPE lançou um serviço online de marcação de consultas no Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE), cujo tutorial (passoapasso), pode ser encontrado no portal do Instituto: https://www.iamspe.sp.gov.br/.

Além do novo serviço para o HSPE, o usuário também pode ser atendido na rede credenciada ao IAMSPE. Confira os contatos na página: https://www.iamspe.sp.gov.br/rede/index.php

Para solicitar o agendamento, basta ter o login e senha de acesso ao “Portal do Beneficiário” do site do IAMSPE.

Para solicitar consulta:

Ü Acesse o site do Iamspe (https://www.iamspe.sp.gov.br/);

Ü Clique em “SOLICITE SUA CONSULTA”;

Ü Em seguida aperte o botão, “NO HSPE”;

Ü Na página seguinte, clique no link para solicitar a sua consulta;

Ü Faça login com o número de carteirinha, CPF ou e-mail e senha cadastrada;

Ü No menu superior, aperte “Solicitações”;

Ü Posteriormente, “Consultas”;

Ü Dê “Ok” à mensagem na tela;

Ü Confira os dados exibidos na página e, caso seja necessário, atualize as informações da seção “Dados retorno” caso considere necessário;

Ü Pressione o botão continuar na parte inferior da página;

Ü Na tela seguinte, estão disponíveis para escolha as opções: “Tipo de consulta”, “Especialidade”, “Subespecialidade” e “Possui Encaminhamento”;

Ü Após a sinalização adequada, clique em “Enviar solicitação”;

Ü Conclua o processo pressionando “Ok” na mensagem seguinte;

– É possível verificar as solicitações atendidas em “Minhas Agendas”.

Permanecem funcionando normalmente o atendimento na rede credenciada por telefone, confira os números de cada instituição no site: https://www.iamspe.sp.gov.br/rede/index.php.

Fonte: APEOESP (Informa Urgente 007/2024)