Diretoria da APEOESP cobra da SEDUC respostas para demandas emergenciais da categoria

Reunião entre o Sindicato e a Secretaria da Educação tratou de reajuste salarial, piso nacional, bônus, direitos dos professores da categoria O, concurso público, carreira, reposição de aulas, repasse ao INSS, assédio, CIPA, fechamento de classes e outros assuntos de interesse da nossa categoria

A Diretoria da APEOESP reuniu-se com o secretário executivo da SEDUC, Vinícius Neiva, com a presença de Fábio Moraes e Professora Bebel, primeiro e segunda presidentes, Zenaide Honório e Sérgio Cunha, primeira e segundo secretários gerais, Roberto Guido, secretário de Finanças, Francisca Seixas, secretária de Assuntos Educacionais e Culturais e Richard Araùjo, vice-secretário de Políticas Sociais e Promoção da Igualdade Racial, para debater a pauta emergencial da categoria.

Queremos reajuste salarial e aplicação correta do piso nacional

Falando em nome da Diretoria, a segunda presidenta, Professora Bebel, abriu a reunião apresentando a reivindicação de reajuste salarial, pagamento correto do piso salarial nacional e o pagamento dos 10,15% conquistados em todas as instâncias judiciais e bloqueado pelo governo do Estado em 2017. Também indagou qual seria a previsão de pagamento do abono complementar, deixando claro que a APEOESP não concorda com este abono e reivindica o reajuste do salário base, com repercussão em toda a carreira. O secretário executivo respondeu que o decreto para o pagamento do abono complementar, já bastante atrasado, ainda está em trâmites no gabinete do governador e em pouco tempo poderá ser publicado.

Por uma carreira aberta, justa e atraente

A APEOESP reivindicou mais uma vez uma discussão sobre o plano de carreira, que retome a regulamentação da evolução funcional conforme o que foi acumulado na Comissão Paritária (2011-2014), acabando com a divisão entre os que estão na carreira do Magistério (LC 836/97) e os professores da categoria O que foram enquadrados compulsoriamente na LC 1374/2022. Dispositivos de ambas as leis poderão ser combinados, para propiciar uma carreira aberta, justa e atraente.

Neste ponto, o secretário executivo informou que a SEDUC está estudando a retomada da promoção na carreira, que está congelada.

Ampliação da convocação de concursados

A Diretoria da APEOESP cobrou a ampliação do número de concursados a serem convocados e efetivados, lembrando que a posição do Sindicato é pela efetivação de todos os aprovados durante a validade estendida do concurso. O secretário executivo disse que a ampliação das convocações ainda está em estudos no governo, mas a posição da SEDUC é pela ampliação para pelo menos 20 mil candidatos em curto espaço de tempo.

Queremos indenização para professores da categoria O demitidos

Em relação aos professores da categoria O, a Diretoria foi enfática em cobrar que essa forma de contratação seja alterada para assegurar que esses professores não fiquem novamente sem nenhum tipo de remuneração entre suas contratações, como ocorreu neste ano, devendo ser indenizados pelo tempo trabalhado. O assunto ficou de ser estudado pela SEDUC.

Eventuais

A APEOESP também cobrou providências para que os professores da categoria O possam ser eventuais, pois muitos não estão conseguindo, devido ao bloqueio do contrato. Houve compromisso do secretário executivo de verificar o que está ocorrendo pois, segundo ele, não deveria haver mais nenhum empecilho.

Pagamento de salários atrasados para categoria O

A APEOESP também obteve na reunião a informação de que estão sendo emitidas ordens de crédito em conta-corrente para 1.300 professores da categoria O que não receberam salários devido a inconsistências cadastrais.

De acordo com a SEDUC, bônus será pago em julho

Quanto ao pagamento do bônus, o secretário executivo disse que a intenção do governo é pagar até o mês de julho. De acordo com ele, pelas novas regras publicadas, só recebem o bônus professores cuja escola tenha cumprido a meta estabelecida pelo governo.

A APEOESP vai continuar lutando por regras justas e pagamento para todos– ainda que discorde do pagamento do bônus por entender que a categoria deveria ter reajuste linear – tendo em vista que todos os professores se dedicam à melhoria da aprendizagem de seus estudantes, muitos em condições extremamente precárias.

Não ao assédio das faltas injustificadas! Queremos o direito de reposição

A Diretoria da APEOESP foi firme em condenar o comunicado emitido pelo Centro de Legislação de Pessoal e Normatização da SEDUC, que configura um inaceitável assédio e inconstitucional desrespeito ao direito de greve e de organização. O comunicado orienta diretores a colocar falta injustificada para quem paralisou e compareceu à assembleia de 26/4. O secretário executivo disse que revisará os termos do comunicado e conversará com o secretário sobre autorização para reposição de aulas.

Cobramos a regularização dos repasses ao INSS

Sobre o repasse das contribuições previdenciárias ao INSS, fomos informados que a regularização será feita durante os próximos meses, a partir do recadastramento que foi realizado pelo funcionalismo. Informou que o dinheiro foi recolhido ao Instituto, mas não houve o envio da informação individualizada pelo e-social, e por isso ela não aparece no site Meu INSS. De acordo com a SEDUC, isso agora será feito e os professores poderão conferir. Lembramos que a APEOESP ingressou com interpelação judicial e poderá prosseguir com a ação, caso o problema não seja resolvido.

CIPA paritária, por escola

A APEOESP cobrou participação paritária dos profissionais da Educação nas comissões eleitorais para as CIPAs – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio. Queremos CIPA paritária em todas as escolas e não apenas uma por Diretoria de Ensino. Queremos também que elas tenham papel mais amplo em relação às condições de trabalho e à saúde dos profissionais da Educação, visando a qualidade do ensino.

Fechamento de classes

Todos os casos de fechamento de classes que chegaram ao conhecimento da APEOESP foram protocolados pela segunda presidenta, Professora Bebel, ao secretário executivo da SEDUC, que se comprometeu a verificar caso a caso.

Todas as ocorrências de fechamentos de classes devem ser comunicadas pelo email presiden@apeoesp.org.br, com o nome da escola, nível de ensino onde ocorre o fechamento e o ano/série.

Privatizações de escolas estaduais

A Diretoria da APEOESP deixou claro que a categoria não concorda com a privatização de escolas estaduais. O secretário negou que se pretenda privatizar a gestão e que somente novas escolas construídas em regime de parceria público-privada teriam a gestão de determinados serviços passada a empresas, e não a gestão pedagógica. A APEOESP manteve sua posição, por considerar que esta é uma porta de entrada que poderá, futuramente, atingir também a área pedagógica.

Não aceitamos política discriminatória na Educação Especial

A APEOESP deixou clara sua posição em relação ao Decreto 68.415/2024, que poderá ampliar discriminações e diferenças nas classes com estudantes com deficiência, ao permitir que familiares ou profissionais pagos pela família possam acompanhar esses estudantes. No nosso entender, famílias que não têm disponibilidade para fazer esse acompanhamento e pagar um profissional terão seu ente querido em situação de diferença em relação aos demais.

O secretário executivo afirma que serão garantidos, contratados pelo Estado, profissionais para fazer esse trabalho nas classes, tanto do ponto de vista da assistência pessoal, quando pedagógica.

Haverá na terça-feira, 7 de maio, às 10 horas, no auditório Teotônio Vilela, na Alesp, uma audiência pública sobre este assunto. A SEDUC comprometeu-se a enviar representante para dar as explicações necessárias. A audiência é promovida pelo mandato da deputada estadual e segunda presidenta da APEOESP, Professora Bebel.

Queremos aprofundar o debate sobre Inteligência Artificial e plataformas digitais para garantir direitos a professores e estudantes

A Diretoria da APEOESP cobrou da SEDUC uma reunião específica para discussão desta questão que, na visão do Sindicato, vem gerando assédio, comprometimento da liberdade de cátedra e prejudicando a aprendizagem dos estudantes. Essa reunião será agendada.

Fonte: APEOESP (Informa Urgente 041/2024)