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Governo Tarcísio é autoritário. No recesso, continua a atacar direitos de professores e estudantes

Novamente a SEDUC vem desenhando um processo de atribuição de aulas que não respeita direitos e não valoriza os professores

 

O governo Tarcísio/Feder prossegue e aprofunda políticas privatizantes e excludentes que rebaixam a qualidade do ensino e prejudicam os estudantes e suas famílias.

 

Contra a farsa do bônus, queremos reajuste salarial para todos

O pagamento do Bônus Resultado a apenas 15% dos servidores da Educação (diretores, supervisores, professores e funcionários), de apenas 767 escolas, em 21 Diretorias de Ensino, demonstra aquilo que denunciamos há mais de duas décadas: o bônus é uma farsa! Nossa luta é por reajuste salarial e uma política salarial única para todos os professores e professoras, efetivos, estáveis e temporários, da ativa e aposentados.

Queremos a aplicação do reajuste do piso salarial nacional no salário-base e valorização de toda a carreira, aberta, justa e atraente. O governo Tarcísio, no entanto, sequer pagou o abono complementar do piso, formato ilegal contra o qual lutamos na Justiça desde 2017.

 

Exigimos atribuição de aulas presencial, justa e transparente    

Não vamos aceitar um novo processo de atribuição de aulas online, que impede a fiscalização do Sindicato, não é transparente e resulta em injustiças e prejuízos a professores efetivos, estáveis e temporários. Desde já, estamos cobrando da SEDUC um processo de atribuição de aulas presencial, justo e transparente. Que seja assegurado à APEOESP o acompanhamento nos locais de atribuição, como vinha sendo praticado até o início da pandemia.

Hoje estamos vivenciando um Processo Seletivo Simplificado (PSS) para professores da categoria O repleto de dúvidas e incertezas. Não vamos admitir que nenhum direito seja desrespeitado e utilizaremos todos os meios, inclusive judiciais, para que prevaleçam todas as garantias. Inclusive aquelas divulgadas pela própria SEDUC.

Estamos lutando judicialmente contra a exigência da videoaula no PSS, assim como lutamos contra essa exigência descabida no recente concurso para Professor de Ensino Fundamental e Médio.

 

Curso preparatório nas subsedes

No intuito de contribuir para que o maior número possível de professores seja aprovado e possa participar do processo de atribuição de aulas, a APEOESP disponibiliza em seu portal a Revista da Educação nº 60, com a Bibliografia. Você pode acessá-la pelo link: http://www. apeoesp.org.br/publicacoes/revista-de-educacao/. Diversas subsedes já estão programando cursos e conclamamos as demais subsedes a também o fazerem, com base no citado material. O material físico está sendo disponibilizado de acordo com os pedidos das subsedes junto à Secretaria de Formação. Procurem as suas subsedes.

Na quinta-feira, 18 de julho, haverá uma live organizada pela APEOESP sobre o Processo Seletivo Simplificado. Você pode acessar pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=2SwqQrOfdMg.

É preciso registrar o absurdo das normas geradas pela SEDUC. Ao mesmo tempo em que estabelece como uma das condições, a participação no curso Multiplica, para que o professor da categoria O possa ser reconduzido à escola na qual já ministra aulas, a Secretaria disponibiliza um número ínfimo de vagas em todo o estado, praticamente inviabilizando essa recondução. A APEOESP está questionando oficialmente a SEDUC a esse respeito.

 

Renovação aos professores com contratos iniciados em 2021

A APEOESP luta contra a injusta forma de contratação dos profes-sores da categoria O, obrigados a cumprir quarentena após interrupções contratuais a cada 3 anos. Queremos a extensão das condições de estabilidade da categoria F aos professores da categoria O até que possam participar de concursos. De imediato, lutamos pela renovação dos contratos iniciados em 2021, para evitar nova onda de desemprego na categoria.

No âmbito da Assembleia Legislativa, a segunda presidenta licenciada da APEOESP e deputada estadual, Professora Bebel, vem trabalhando neste sentido.

 

Não às escolas-quartel e à privatização!

O autoritarismo da dupla Tarcísio/Feder está em todas as ações da SEDUC. Para eles, Educação não é prioridade, mas apenas instrumento de propaganda. Enquanto anunciam como “grande investimento” a destinação de R$ 150 milhões para “creches e escolas”, Tarcísio mantém na Alesp a PEC 9/2023, que corta R$ 10 bilhões da Educação!

O assédio moral continua sendo a realidade nas escolas. Professores são vigiados em sala de aula e quase duas dezenas de plataformas digitais são impostas a estudantes e professores, esvaziando o processo educativo, retirando as prerrogativas dos docentes, tentando torná-los meros monitores de apostilas digitais e conteúdos definidos de cima para baixo pela SEDUC.

O projeto de Tarcísio/Feder é de destruição. E a APEOESP não ficará sem ação frente a isto. Na próxima semana a Executiva do Sindicato se reunirá para definir atividades e o calendário de mobilização do início do segundo semestre. Vamos atuar nas escolas, com estudantes, funcionários e pais, para barrar a transformação das unidades escolares em escolas-quartel. Da mesma forma, vamos atuar com as comunidades escolares, os movimentos sociais e demais segmentos da sociedade civil que defendem a Educação pública contra as leis que Tarcísio realizará para privatizar escolas.

 

 

Fonte: APEOESP (Informa Urgente 062/2024)

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