Câmara aprova 120 dias de contrato para temporários e implantação de emendas impositivas

OSVALDO CRUZ – A Câmara Municipal de Osvaldo Cruz realizou nesta quinta-feira, 23, sua 5a Sessão Extraordinária. Dois projetos foram apreciados e aprovados por unanimidade.

O primeiro deles, 17/2020, altera de 60 para 120 dias o prazo máximo de contrato de servidores para trabalhos temporários ao município. A mudança é na Lei Municipal 2.494/2006. São funcionários que fazem serviços de necessidade esporádica ao município.

O outro projeto, 27/2020, de autoria de Roberto Amor Lhana e outros, implanta no município as emendas impositivas ao orçamento municipal. O projeto já havia sido aprovado em primeira votação no dia 8 último e voltou a ser apreciado.

Emenda impositiva é fazer com que o Pode Executivo seja obrigado à execução das emendas de vereadores ao projeto de lei orçamentária anual do município.

“Cada vereador poderia apresentar até 1,2% de obras e ou serviços públicos que o prefeito teria que realizar, salvo justificativa técnica. Desse total, 80% das propostas devem ser na área da Saúde”, disse um dos autores da emenda, o vereador Roberto Amor Lhana (PV) ao mencionar que o Executivo teria 60 dias para atendimento ao autor da menda.

Votaram de forma virtual os vereadores Pedro de Souza Brito e Lucas Canola Hirano, impossibilitados de participação física na reunião. Os demais vereadores estiveram em plenário.