Organizar comitês de luta em todas as subsedes!

Agendar o calendário de lançamentos dos comitês, de forma articulada com os demais setores do funcionalismo, do movimento sindical, dos movimentos sociais, juventude, estudantes, pais, mães e demais segmentos

Conjuntura exige a defesa dos nossos direitos e busca de soluções estruturais para o estado e o país

Neste ano de 2022 vivemos uma conjuntura que exige de nós a busca de mudanças estruturais para a difícil situação vivida pela classe trabalhadora e pela população no Brasil e no estado de São Paulo. Particularmente os serviços públicos e o funcionalismo são alvos de violentos ataques do governo federal e também do governo do Estado de São Paulo.

Frente a essa conjuntura, em que estão em jogo a democracia, os direitos da classe trabalhadora e da população e o futuro do país, não há neutralidade possível. A APEOESP, de acordo com sua concepção de Estado e de sociedade, jamais se furtou e não se furtará a se posicionar claramente contra qualquer retrocesso político, econômico e social. Para que a sociedade avance, é fundamental para o destino do nosso país que o bolsonarismo seja derrotado.

De fato, estamos frente à perspectiva real de retomar um projeto de soberania e desenvolvimento, com redistribuição de renda e justiça social e, no estado de São Paulo, a possibilidade de superar esse modelo de governo do PSDB que já dura mais de 30 anos.

Neste momento, em que estão ocorrendo as reuniões de Representantes de Escolas e de Aposentados (RE/RA), preparatórias à reunião do Conselho Estadual de Representantes (CER), a Diretoria Estadual Colegiada, reunida na segunda-feira, 30 de maio, reafirma a decisão e o encaminhamento da reunião anterior do CER, que orientou: todas as nossas subsedes devem se constituir em comitês de luta para atuar na defesa da democracia, dos serviços públicos, dos direitos da classe trabalhadora e da população.

Lançamento dos comitês sindicais de luta nas regiões

Assim, desde já, as subsedes devem chamar todas as entidades e movimentos da região para se organizarem nos comitês de luta, agendar os lançamentos, informando este calendário à Sede Central pelo email presiden@apeoesp.org.br com cópia para secgeral@apeoesp. org.br. Esses lançamentos podem ser por subsede ou em agrupamento de subsedes nas regiões.

Os comitês devem debater e contribuir com a plataforma elaborada pela APEOESP e outras entidades e já distribuída, tal como foi anunciada no lançamento do Comitê Estadual Sindical de Luta, na Sede Central da APEOESP no dia 19 de maio. As atividades nas cidades de cada região devem priorizar o diálogo com a categoria, com o funcionalismo, com os trabalhadores e toda a população, envolvendo nessa tarefa os profissionais da Educação, servidores públicos, sindicatos, entidades, movimentos e todos aqueles que venham a se integrar.

Marcha e encontro estadual

Essa plataforma será levada aos candidatos ao governo estadual, cobrando deles compromisso com as propostas e reivindicações ali colocadas.

A perspectiva é de realização de encontros regionais dos comitês sindicais de luta, que deverão culminar em um encontro estadual, a ser realizado em agosto. A meta também é realizar uma grande marcha estadual em defesa dos serviços públicos e dos direitos dos trabalhadores e da população.

Junto à CNTE, vamos trabalhar para que seja convocado um dia nacional de luta contra os cortes de recursos da Educação, frente às ameaças de Bolsonaro.

Fim do confisco dos aposentados já!

Faz parte também da luta dos comitês a revogação do confisco salarial dos aposentados e pensionistas, um dos maiores ataques já feitos contra o funcionalismo público. APEOESP está firme nesta luta e entre outras ações, exigiu do governador a revogação desta medida.

Da mesma forma, devem lutar pela instituição de um Plano Estadual do Funcionalismo Público, para valorizar os servidores e melhorar a qualidade e o acesso da população aos serviços públicos.

Pautas prioritárias da luta dos comitês

Articulando sindicatos, entidades, movimentos, estudantes, juventude, profissionais da Educação, pais e mães, funcionalismo e outros segmentos, no processo de construção dessa luta tão fundamental, algumas pautas prioritárias merecem destaque.

Em defesa da vida. Pela retomada dos protocolos sanitários

A APEOESP denunciou e se opôs à precipitação do governo Bolsonaro e do governo Doria/Rodrigo Garcia/Rossieli Soares em extinguir os protocolos sanitários na sociedade e, sobretudo, no interior das escolas. Tal irresponsabilidade se evidencia no crescimento exponencial do número de casos de Covid-19 nas escolas estaduais, que pode ser considerado um termômetro de ocorrências no estado e no país. Desde 11 de maio a APEOESP retomou o levantamento e verificou que o número de casos triplicou entre 25 e 30 de maio, passando de 121 em 15 escolas para 405 em 59 unidades escolares.

O Sindicato está agendando reunião com a secretária da Educação para cobrar providências e a volta dos protocolos sanitários, uso de máscaras e demais EPIs fornecidos pelo Estado, álcool em gel, distanciamento e demais medidas para conter a escalada de infecções.

Revogação das contrarreformas impostas pelo neoliberalismo

As mudanças estruturais de que o Brasil necessita passam pela revogação das chamadas “reformas” impostas pelos governos golpistas de Temer e Bolsonaro, contra as quais vimos lutando insistentemente, entre elas:

¢ Revogação da Emenda Constitucional 95 ¢ Revogação da reforma da previdência ¢ Revogação da reforma trabalhista

Pelo fim dos programas excludentes

Estamos num momento em que a ampliação irresponsável da farsa das escolas de tempo integral está provocando a falta de professores. Com isso, muitos estudantes ficam sem aulas e em outros casos professores precisam dar aulas para duas ou três classes agrupadas, resultando em superlotação das salas de aula, ainda mais grave na situação de recrudescimento da pandemia.

Portanto, uma das lutas prioritárias do nosso Sindicato é pelo fim do PEI – Programa de Ensino Integral, que de fato é uma farsa eleitoreira. Não há possibilidade de existir ensino integral sem estrutura nas escolas, sem uma verdadeira reformulação curricular que integre ensino- -cultura-tecnologias e com falta de professores.

Contratação de professores já!

Todos os estudantes têm direito às aulas regulares. É um absurdo que faltem professores, seja nas escolas PEI, seja nas demais unidades. Mais absurdo ainda que, além disso, ocorra demissão.

Pela contratação imediata de mais professores, em caráter temporário, até que haja a realização de concursos públicos, forma correta de ingresso no serviço público.

Revogação da reforma do ensino médio. Por um projeto educacional para a juventude

Também estamos na luta pela revogação da reforma do ensino médio, oriunda do governo Temer. Ela está na raiz da farsa do velho “novo” ensino médio no estado de São Paulo, com seu “ensino a la carte” e o falso “protagonismo juvenil”. O que não forma nossosestudantes para a continuidade dos estudos, para o mundo do trabalho e para a vida.

Em lugar do chamado “currículo paulista”, lutamos por um projeto educacional para a juventude, cujo modelo de ensino médio poderá tomar como base, por exemplo, aquele que é praticado nos Institutos Federais de Educação.

Ensino domiciliar ataca o direito à Educação

A APEOESP está desenvolvendo na categoria uma campanha para que todos pressionem os senadores e as senadoras para que votem contra o projeto de lei 3179, aprovado na Câmara dos Deputados, que institui o ensino domiciliar. Essa mesma campanha deve ser debatida no âmbito dos comitês de luta, pois se trata de defender o direito dos filhos e filhas da classe trabalhadora a terem acesso a ensino público, gratuito, de qualidade.

Referido projeto vai na contramão do que estabeleceu o Plano Nacional de Educação, que é o acesso e permanência de todas as crianças e adolescentes na escola, de forma presencial.

Permitir ensino domiciliar implica em abandonar de vez alguns dos pilares básicos da educação, entre eles a igualdade de acesso de todos os brasileiros ao mesmo padrão de qualidade educacional, a socialização de crianças e adolescentes no ambiente escolar e a valorização dos professores.

Pela recuperação do conhecimento não acessível durante a pandemia

Pesquisa realizada pela APEOESP por meio do Instituto Vox Populi em 2021 identificou que o governo do Estado, por meio da SEDUC, não forneceu aos professores e aos estudantes da rede estadual de ensino os meios técnicos e pedagógicos para que fossem trabalhados, com as limitações impostas pela pandemia, os conhecimentos necessários em meio virtual.

Hoje, os estudantes se ressentem desta lacuna, sem que a Secretaria da Educação implemente um programa para a recuperação desses conhecimentos, que deve ir muito além do processo de recuperação rotineiro que ora está sendo ofertado nas escolas.

Além de insuficiente, a forma pela qual a Resolução 26/2022 organiza essa recuperação tem dado margem a que algumas escolas classifiquem estudantes de acordo com seu grau de dificuldade, agrupando-os em classes identificadas por cores, o que estigmatiza e discrimina aqueles alunos com maior déficit de aprendizagem.

Um plano de recuperação do conhecimento deve implicar um projeto pedagógico específico, em cuidadoso – e urgente – planejamento e envolve, inclusive, contratação de mais professores. Por interessar à classe trabalhadora, que mantém seus filhos nas escolas públicas, devem também estar na pauta dos comitês.

Pela construção massiva de creches e pré-escolas

A oferta de educação infantil a toda a população ainda é absolutamente insuficiente e interessa a toda a classe trabalhadora. Trata-se de um direito social e educacional. As mães que trabalham devem ter o direito a matricular seus filhos em creches e pré-escolas, ao mesmo tempo em que é direito das crianças iniciar seu processo educativo o mais cedo possível, pois essa etapa de socialização e acesso ao lúdico é importantíssima para a continuidade de sua aprendizagem pela vida afora.

O novo FUNDEB, conquista da nossa luta, assegura recursos para a Educação infantil. Cabe portanto, aos comitês de luta trabalhar junto aos governos municipais para que isso se cumpra, assim como cobrar do governo estadual e dos candidatos a governador que trabalhem também nessa direção.

Cumprimento integral do Plano Estadual de Educação

O Plano Estadual de Educação, resultado da elaboração coletiva das 73 entidades componentes do Fórum Estadual de Educação, para cuja aprovação na Alesp a APEOESP teve papel fundamental, por meio de sua presidenta, Professora Bebel, estabelece 21 metas e 256 estratégias que oferecem soluções para os principais problemas que afetam a educação paulista, básica e superior, em todos os seus níveis e modalidades. Sob os governos do PSDB, o PEE não passa de letra morta, mas é interesse de toda a sociedade que saia do papel e seja aplicado em sua íntegra, adaptando-se os prazos iniciais. Essa campanha, portanto, deve ser proposta e assumida por todos os comitês de luta.

Mais saúde para a população e para o funcionalismo

Entre tantas necessidades, em tempos de desemprego, fome, desesperança, pandemia, o direito ao acesso à saúde pública para todas e todos deve estar na pauta de luta dos comitês. Fortalecer o SUS contra as tentativas de desmonte e cobrança de taxas e exigir a construção de mais postos de saúde, hospitais e mais equipes de saúde da família faz parte dessa campanha.

Também lutamos em defesa do IAMSPE, pela melhoria e ampliação do atendimento, assim como para que o governo cumpra seu dever de investir 3% sobre a folha de pagamento no Instituto. Também lutamos pela criação do Conselho de Administração Paritário

Pelo fim da violência nas escolas

São recorrentes as informações sobre casos de violência nas escolas com a volta das aulas presenciais. Além dos fatores já existentes, certamente a situação de pandemia e os efeitos do período em que as aulas ficaram suspensas, sem que o Estado provesse os meios adequados para que o processo de ensino-aprendizagem pudesse se desenvolver a distância, com todas as suas limitações, também interferiram para o crescimento das ocorrências.

Essa situação afeta os profissionais da Educação, bem como os estudantes e suas famílias, que são parte da classe trabalhadora. Em aliança com todos os segmentos sociais, no interior dos comitês, devemos cobrar da SEDUC a implementação de uma política de prevenção e combate à violência nas escolas, que envolve, entre outras medidas, a contratação de funcionários, democratização da gestão, com mais participação da comunidade, ampliação do número de professores mediadores.

Lutas salariais e profissionais da nossa categoria

Nossa luta contra o subsídio prossegue. Professoras e professores não devem aderir a essa forma de remuneração. Não há razão para precipitação. O prazo para adesão é de dois anos, mas uma vez feita, é irrevogável.

A APEOESP colocará à disposição da categoria uma calculadora virtual para que cada um e cada uma possa constatar que o suposto subsídio inicial de R$ 5 mil é uma farsa.

Exigimos a revogação da lei 1374/2022 e estamos em luta pelo resgate da nossa carreira com retomada da comissão paritária. Se adesões, o subsídio não existirá. Juntos, em um novo governo, podermos reconquistar nossos direitos.

Reajuste salarial de 33,24% já!

Queremos a aplicação total da parcela do FUNDEB destinada à valorização dos profissionais da Educação, não na forma de abono, mas de reajuste salarial efetivo.

Para além dos 10% que conquistamos sobre os salários e todas as vantagens, queremos a aplicação imediata dos 33,24% correspondentes ao reajuste do piso salarial profissional nacional e não abono complementar, uma ilegalidade que estamos contestando na justiça.

Nossa perspectiva é a implementação da meta 17 dos Planos Nacional e Estadual de Educação, que determina a equiparação dos nossos salários à média salarial dos demais profissionais com formação de nível superior.

Também lutamos pela aplicação real e correta da jornada do piso, ou seja, para que, em jornada de 40 horas semanais de trabalho, 1/3, ou seja, 16 aulas, sejam destinadas a atividades extraclasse, com proporcionalidade para as demais jornadas.

Pelo fim do confisco salarial de aposentados e pensionistas

Esse confisco precisa acabar! Realizamos em 12 e 13 de maio o XI Encontro Estadual dos Aposentados e a II Marcha Estadual dos Aposentados para exigir do governador a revogação desse confisco.

Vamos intensificar a pressão, juntamente com os comitês de luta pelo fim dessa medida injusta e desumana.

Garantir condições de categoria F ao categoria O até que haja concurso. Concursos para todos já!

O regime de trabalho precário dos professores da categoria O não pode continuar. Estamos em luta para que este segmento tenha os mesmos direitos dos professores da categoria F até que haja concursos. Lutamos ainda pela realização imediata dos concursos públicos.

Fonte: APEOESP (Informa Urgente 41/2022)