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Polícia Militar Ambiental autua dois mercados por armazenar pescados sem documentação exigida
No ultimo domingo, dia 06, durante Operação “Piracema 2022/23”, uma equipe do Policiamento Ambiental de Tupã efetuou a fiscalização de estoque de pescado, em dois estabelecimento comerciais da cidade.
Durante as fiscalizações foi verificado que em ambos estabelecimentos havia a presença de pescado da fauna ictiológica nativa, oriunda da bacia hidrográfica do Rio Paraná, sem a devida Declaração de Estoque.
Devido a infração foram elaborados dois Autos de Infração Ambiental com a sanção administrativa no valor de R$ 2.190,68 somados, “Por deixar de apresentar declaração de estoque, incorrendo no disposto do Artigo 35, Inciso VI, da Resolução SIMA-005/21”
Fonte: Guia Online Parapuã
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