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Tribunal de Justiça de SP lança serviço para quem não consegue remédio do SUS
O Tribunal de Justiça de São Paulo lançou nesta semana o Cejusc-Saúde, que é o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania na Área da Saúde.
O sistema on-line – www.tjsp.jus.br/CejuscSaude – permite que o cidadão solicite o fornecimento de remédios da lista do SUS para os casos em que já houve pedido nas unidades públicas de saúde, mas, por algum motivo, não foi atendido.
O sistema oferece resposta rápida ao cidadão, em até 72 horas, evitando a chamada judicialização da saúde.
Muitas vezes o remédio não é fornecido porque está em falta num determinado posto ou porque não havia a quantidade prescrita ou por omissão em responder, por exemplo.
No sistema do TJSP, o cidadão preenche um formulário on-line no endereço eletrônico – www.tjsp.jus.br/CejuscSaude – com os dados pessoais, seleciona os medicamentos da lista do SUS, insere a documentação necessária (receita e relatório médico em arquivo pdf) e escreve um relato dos fatos.
O Judiciário encaminha a demanda para o órgão competente, que presta informações em até 72 horas: se fornecerá o remédio e quando; se não fornecerá e os motivos; se oferecerá outro medicamento com mesmo efeito terapêutico etc.
A resposta volta para o cidadão.
Caso não seja solucionada a questão, o cidadão poderá ingressar com um processo na Justiça.
Fonte: TJ-SP
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