Diretoria da APEOESP define medidas imediatas e indicativos de propostas para deliberação do conselho estadual de representantes

DEC se reúne pela primeira vez após as eleições

Atividades Pedagógicas Diversificadas (APD) em local de livre escolha – orientações para o concurso – pagamento do ALE – concurso de remoção estão entre as medidas emergenciais

CER se reúne de forma virtual no dia 24 de junho

A Diretoria Estadual Colegiada (DEC) eleita no dia 26 de maio realizou nesta quinta-feira, 15 de junho, sua primeira reunião, aprovando seu Regimento Interno por unanimidade e definindo alguns pontos imediatos e indicativos a serem deliberados na reunião do Conselho Estadual de Representantes (CER) que se reunirá de forma virtual no dia 24 de junho.

Nossa categoria e a Educação pública no estado de São Paulo têm sido alvos de ataques por parte do Governo Estadual e nossas reivindicações vêm se acumulando ao longo do tempo, somadas a novas demandas que surgem a cada momento.

Assim, a DEC definiu algumas propostas indicativas ao CER, que aqui apontaremos para que as Subsedes possam realizar discussões prévias com os Representantes de Escolas, Representantes de Aposentados e Conselheiros.

Calendário

A DEC definiu que a reunião do CER do dia 24 estabelecerá o calendário de mobilizações da APEOESP para o próximo período, incluindo a realização de uma assembleia da nossa categoria.

Definiu ainda que a APEOESP proporá à CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) a organização de um Dia Nacional de Mobilização em Brasília, em articulação com outros segmentos e movimentos sociais.

Todos à Alesp no dia 20 de Junho

De imediato nosso Sindicato convoca todos os professores e professoras para estarem presentes no dia 20 DE JUNHO ÀS 12 HORAS, NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, QUANDO O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO PARTICIPARÁ DE REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Será um momento oportuno para dialogarmos e questionarmos o secretário sobre a Educação pública e nossos direitos.

É importante que os professores da categoria O se inscrevam no concurso para aumentar chances de contratação

Uma questão emergente diz respeito à situação dos professores do ensino fundamental ciclo I (PEB I) em relação ao concurso que será realizado em agosto deste ano para contratação de professores de ensino fundamental e médio e sua utilização com vistas à contratação da categoria O.

Em primeiro lugar, esclarecemos que não existe obrigatoriedade de que o professor ou professora se inscreva no concurso para que possa ser contratado. Entretanto, o artigo 5º da Lei Complementar 1093/2009 estabelece que:

Artigo 5° – O órgão ou a autarquia interessada na contratação poderá convocar, previamente à abertura do processo seletivo a que se refere esta lei complementar, candidatos remanescentes aprovados em concurso público realizado pela Administração direta e Autarquias do Estado de São Paulo, correspondente à atividade a ser desempenhada e observada a ordem de classificação.

Parágrafo único – O candidato remanescente que atender à convocação, mesmo sendo contratado, não perderá o direito à classificação obtida no concurso público, nem à respectiva escolha de vagas.

Fica claro, portanto, que aquele(a) professor(a) que for classificado em concurso, mas não assumir o cargo, terá vantagem na futura (re) contratação como temporário em relação àquele(a) que não participar do concurso. Sugerimos, assim, que os atuais professores PEB I se inscrevam e participem do concurso, mesmo tendo claro que não assumirão vaga, face ao fato deste concurso ser estruturado por disciplinas. A confirmação da formação em determinada disciplina só ocorre no momento em que o(a) professor(a) vai tomar posse. Portanto, não existe nenhum impedimento para todos e todas prestarem o concurso

Queremos 100 mil vagas e regras justas

A APEOESP luta para que sejam contratados 100 mil professores por meio do concurso, tendo em vista que é praticamente este o número de professores da categoria O hoje contratados na rede estadual de ensino. Também ingressamos na Justiça contra a exigência de apresentação de vídeo-aula como um dos critérios para pontuação no concurso.

Nossa ação aguarda parecer do Ministério Público para que o juiz possa decidir.

Pautas emergenciais

Sem prejuízo de todas as demais lutas e campanhas a serem definidas pelo CER do dia 24/6, a DEC aponta as seguintes questões emergenciais – sendo que algumas, encaminharemos de imediato junto à SEDUC:

Ü Participação na luta nacional contra a alta taxa de juros para que o Brasil possa gerar emprego e renda para a população.

Ü Cobrar da SEDUC a agilização das medidas legais para garantir o cumprimento das Atividades Pedagógicas Diversificadas (APD) em local de livre escolha conforme o compromisso firmado em reunião no dia 25 de maio.

Ü Cobrar o pagamento imediato do Adicional de Local de Exercício (ALE).

Ü Cobrar da SEDUC o desmembramento das classes superlotadas com o máximo de 25 estudantes por classe no ensino fundamental I e 30 no ensino fundamental II e ensino médio, conforme compromisso firmado na reunião do dia 25 de maio. Lembramos que nossa luta é pelo máximo de 25 estudantes por classe em toda a educação básica.

Ü Cobrar a realização de concurso de remoção docente.

Ü Cobrar da SEDUC a instalação da mesa permanente de negociação, conforme compromisso firmado na reunião do dia 25 de maio.

Ü Ampliar a luta pela revogação da farsa do “novo” ensino médio – intensificar a participação na consulta do MEC de acordo com as orientações da CNTE/APEOESP contidas no cartaz encaminhado às subsedes e que devem ser afixados nas unidades escolares em todo o estado. Ü Realizar campanha em defesa do ensino técnico e tecnológico e do Centro Paula Souza, ETECs e FATECs – juntamente com SINTEPS, estudantes e movimentos para garantir ensino de qualidade e lutar contra a precarização, terceirização e privatização da seleção e contração dos profissionais da Educação.

Ü Intensificar a luta pela revogação da LC 1374/2022 – por carreira aberta, justa e atraente. Ü Lutar pela garantia de contratação justa dos professores da categoria O – assegurar as mesmas condições de estabilidade dos professores da categoria F aos professores da categoria O até que haja concurso.

Ü Realizar campanha em defesa da Educação especial de qualidade e contra a precarização de seus profissionais.

Ü Lutar pelo direito dos professores à alimentação escolar.

Fonte: APEOESP (Informa Urgente 55/2023)