Replanejamento também é espaço de luta

Atividade nas escolas ocorre dia 24 de julho

Participação é obrigatória

Professor/a não é obrigado/a a trabalhar fora de seu horário

Momento é de diálogo sobre as condições necessárias para ensino de qualidade

A Secretaria Estadual da Educação, por meio da Coordenadoria Pedagógica, publicou no dia 17/7 Portaria com orientações para o trabalho de replanejamento na rede estadual de ensino, que ocorrerá na segunda-feira, 24/7, nas escolas estaduais.

A esse respeito, queremos assinalar dois aspectos:

Ü a participação no replanejamento é obrigatória para os professores e professoras, pois está previsto no calendário escolar;

Ü o(a) professor(a) deve cumprir estritamente seu horário de trabalho ou carga horária, não sendo legalmente obrigado(a) a proceder de outra forma. Havendo necessidade de esclarecimentos, orientações ou providências adicionais, o(a) professor(a) deve procurar o departamento jurídico da APEOESP.

O replanejamento é o momento em que a equipe escolar busca organizar-se para oferecer aos estudantes o ensino de qualidade a que têm direito, pois eles são a razão de ser da escola e do nosso trabalho. Sabemos, entretanto, que educação de qualidade é inseparável de condições adequadas de ensino-aprendizagem e valorização das professoras e dos professores, o que não vem ocorrendo na rede estadual de ensino.

É preciso haver condições para ensino de qualidade

Assim, replanejar no sentido de que nossas escolas cumpram seu papel social significa também debater as condições em que se dá o processo educativo e as perspectivas de sua alteração. Portanto, é papel de cada um e de cada uma questionar os problemas das unidades escolares, das políticas educacionais em vigor e apresentar aos colegas as lutas e reivindicações formuladas pelo Sindicato e que podem ser encontradas no boletim APEOESP Informa Urgente N° 59, publicado em 25/6, e que se encontra disponível em nosso portal: http://www.apeoesp.org.br/publicacoes/apeoesp-urgente/n-59- -cer-define-eixos-e-datas-das-lutas-da-categoria/.

Revoga já a reforma do ensino médio

No replanejamento é preciso questionar, por exemplo, a forma como está estruturado o ensino médio, com base na famigerada reforma do ensino médio. As mudanças anunciadas pelo secretário durante reunião com a Comissão de Educação e Cultura da Alesp no dia 20/6 são insuficientes. De acordo com o secretário, haverá aumento de carga horária de Português e Matemática, deixando ainda com uma carga horária muito baixa outras disciplinas importantes como Geografia, História, Ciências, Artes, Sociologia, Filosofia. Na parte diversificada, “disciplinas” como educação financeira, empreendedorismo, administração, informática não contemplam o direito de acesso ao conhecimento dos estudantes. O que queremos é a revogação desta reforma e um debate real sobre o ensino médio que atenda as necessidades dos filhos e filhas da classe trabalhadora.

PEI excludente não pode continuar

O Programa de Ensino Integral (PEI) também não pode continuar da mesma forma, com exclusão de estudantes trabalhadores, atribuição de aulas subjetiva “por perfil”, jornadas estafantes e assédio moral contra professores. Além, também, de provocar superlotação de classes nas demais escolas, pois reduz o número de estudantes nas unidades que participam do Programa.

Lembramos que no período de 1 a 21 de agosto ocorrerão os Encontros Regionais Preparatórios ao XXVII Congresso Estadual da APEOESP Prof. João Felício, oportunidade na qual, entre outros pontos, debateremos o plano de lutas da APEOESP

Estamos em luta

Sejam todos bem-vindos e bem-vindas de volta às atividades, que apontam para um segundo semestre de lutas e campanhas e que já iniciaremos cobrando da SEDUC o envio à Alesp dos projetos com os quais se comprometeu, como APDs em local de livre escolha, volta da falta aula, fim da jornada de trabalho como fator de classificação para atribuição de aulas. Também seguiremos cobrando o limite de 25 estudantes por classe no ensino fundamental I e de 30 no ensino fundamental II e ensino médio, como prometeu o secretário, a aplicação do reajuste do piso nacional sobre o salário base e a instalação da mesa de negociação permanente, onde queremos discutir uma carreira aberta, justa e atraente.

Além disso, entre as questões imediatas, queremos que a SEDUC convoque muito mais professores do que as 15 mil vagas iniciais do concurso em andamento; mais concursos; condições de estabilidade da categoria F aos professores da categoria O; devolução dos valores confiscados de aposentados e pensionistas e outras reivindicações.

Fonte: APEOESP (Informa Urgente 71/2023)