Todos e todas contra os ataques de Tarcísio/Feder à educação pública paulista

ATO PÚBLICO DIA 16 DE AGOSTO 16 HORAS – PRAÇA DA REPÚBLICA

Subsedes devem realizar manifestações públicas nos dias dos encontros regionais

SEDUC quer vigiar professores nas salas de aula, recusa livros didáticos do Governo Federal e não encaminha projetos com os quais o secretário comprometeu-se publicamente

Não foram encaminhados projetos de lei para:

Ü Cumprimento das Atividades Pedagógicas Diversificadas (APD) em local de livre escolha – volta da falta-aula – retirada da jornada de trabalho como critério para atribuição de aulas

Ü Mesa de negociação foi prometida e ainda não oficializada

CALENDÁRIO

Dia 9 de agosto – Ato Nacional em Defesa da Educação – Brasília

10 horas – Abraço no MEC

15 horas – Manifestação no estacionamento do anexo 2 da Câmara dos Deputados

11 de agosto – Participar dos atos pelo Dia do Estudante

15 e 16 de agosto – Marcha das Margaridas – Brasília

De 5 a 21 de agosto – Encontros Regionais Preparatórios ao XXVII

Congresso Estadual

19 e 20 de agosto – Congresso da FETE – São Paulo

Dias 25, 26 e 27 de agosto – XVI Congresso Estadual da CUT – CECUT – Praia Grande

Dias 1, 2 e 3 de setembro – XXVII Congresso Estadual da APEOESP – Piracicaba

Dia 5 de outubro – Marcha Nacional da Educação – Brasília

Dias 19, 20, 21 e 22 de outubro – Congresso Nacional da CUT – CONCUT

Nos últimos dias a Secretaria Estadual da Educação tomou algumas medidas contrárias aos direitos dos professores e à educação pública de qualidade no estado de São Paulo.

Não aceitamos a política imposta por Tarcísio/Feder e vamos resistir e lutar contra todos esses ataques por meio de seminários organizados pela subsedes em todas as regiões e com manifestações públicas nas regiões nos dias em que forem realizados os Encontros Regionais Preparatórios ao XXVII Congresso da APEOESP. As subsedes poderão também realizar aulas públicas e intensificar visitas às escolas.

A Sede Central enviará faixas, cartazes, mensagens para carros de som e outros materiais às regiões. Também veicularemos matéria paga em meio de comunicação de massa para dar resposta a esses ataques à Educação pública.

No dia 16 de agosto, quarta-feira, 16 horas, realizaremos um ato estadual na Praça da República, em frente à SEDUC. Todos e todas devem trazer um livro para deixarmos na sede da Secretaria da Educação.

Um seminário estadual deverá ser agendado em data oportuna. Também será retomada a articulação do Grito pela Educação Pública de Qualidade no Estado de São Paulo, com dezenas de entidades de professores, funcionários, sindicatos, estudantes e movimentos sociais para defender a Educação pública.

Em defesa da liberdade de ensinar e aprender

Portaria da Coordenação Pedagógica publicada no Diário Oficial do Estado afronta a liberdade de ensinar e aprender, ao permitir que diretores e coordenadores possam fiscalizar as aulas dos professores nas salas de aula.

Essa medida fere o artigo 206 da Constituição de 88 e o artigo 3º da LDB, que garantem liberdade de ensinar e aprender e as prerrogativas do (a) professor (a) na sala de aula, onde é a autoridade. Atualmente esta autoridade do professor é constantemente desafiada por estudantes, levando até mesmo a situações de agressões físicas e verbais, como mostram as pesquisas sobre o tema realizadas pela APEOESP. O monitoramento externo dos (as) professores (as) nas salas de aula em nada contribui para melhorar essa situação, que impacta na qualidade do ensino.

É preciso resistir!

Nossa luta não é contra diretores e coordenadores e sim contra a política da SEDUC. A APEOESP orienta todas as professoras e todos os professores a se rebelarem contra essa imposição. Professoras e professores são os principais agentes do processo ensino-aprendizagem e não executores de política educacional imposta de cima para baixo. O Departamento Jurídico da APEOESP, na Sede Central e nas subsedes, está capacitado e orientado a prestar todo apoio aos professores nessa questão.

A APEOESP está ingressando com Ação Civil Pública para que seja suspensa essa decisão da SEDUC.

SEDUC nega livros didáticos e ataca direito dos estudantes ao conhecimento

Outra decisão absurda da SEDUC foi a de retirar-se do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) do Governo Federal. Estimativas preliminares apontam que o Estado de São Paulo poderá perder cerca de R$ 120 milhões, ao mesmo tempo em que Tarcísio de Freitas pretende cortar R$ 9 bilhões da Educação, com o anunciado envio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reduzir a vinculação orçamentária de 30% para 25%. Não vamos permitir!

A intenção do secretário da Educação de utilizar somente material didático digital nas escolas estaduais não tem respaldo pedagógico e vai na contramão das tendências internacionais. Países com a Suécia, que haviam feito essa opção, recuaram desta decisão. Relatório da UNESCO sobre a Educação global aponta prejuízos à aprendizagem da excessiva utilização das tecnologias em sala de aula.

Audiência pública sobre livros didáticos dia 14 de agosto

Essa questão é objeto de audiência pública promovida pela deputada estadual e segunda presidenta da APEOESP na segunda-feira, 14 de agosto, às 14 horas e também de requerimento para que o secretário da Educação compareça à Comissão de Educação e Cultura da Alesp para dar explicações sobre essa e outras medidas.

Turismo com dinheiro público?

Uma terceira medida inaceitável da SEDUC é a convocação de 89 di-rigentes de ensino para uma atividade em Fortaleza (CE), custeada com dinheiro público. Não já justificativa para que uma atividade como essa seja realizada em uma capital turística situação a 2.300 km de distância em linha reta. São Paulo é o mais rico estado da federação e o que tem a melhor infraestrutura para quaisquer tipos de atividades.

Higienismo e segregação social

Nesta quinta-feira, 3 de agosto, o Diário Oficial trouxe despacho da SEDUC instituindo comissão para formular projeto de Escolas Rurais para moradores em situação de rua.

Do que se trata? O Governo do Estado, por meio da SEDUC, pretende retirar moradores de circulação das grandes cidades? Isso é higienismo social e os exemplos desse tipo na história são trágicos.

Todos os cidadãos brasileiros e paulistas têm direito de morar e viver nos locais de sua escolha. Não podemos aceitar que sejam segregados em locais distantes, como pessoas indesejáveis. O papel social do Estado é assegurar as condições para que todos tenham direitos e qualidade de vida. O secretário precisa explicar a natureza desse projeto e vamos também tomar medidas cabíveis com base no princípio constitucional do direito de todas e todos terem a liberdade de ir e vir e à educação pública de qualidade.

Atividades Pedagógicas Diversificadas em local de livre escolha já!

Exigimos o envio à Assembleia Legislativa dos projetos de lei que asseguram o cumprimento das Atividades Pedagógicas Diversificadas (APDs) em local de livre escolha, cujo compromisso foi firmado com a APEOESP pelo secretário da Educação, pelo secretário executivo e novamente pelo secretário na reunião da Comissão de Educação e Cultura da Alesp em 20 de julho.

É urgente o retorno da falta-aula

Outro projeto que precisa ser enviado com urgência para a Alesp, com o qual o secretário também se comprometeu publicamente, é o do restabelecimento da falta-aula, para acabar com o absurdo de que o(a) professor(a) tenha desconto integral de um dia de trabalho em caso de atraso de alguns minutos ou de uma ou duas aulas. Temos cobrado insistentemente da SEDUC informações sobre a elaboração e o envio do projeto, sem sucesso até o momento.

Jornada de trabalho não é critério para atribuição de aulas

A SEDUC também precisa encaminhar a retirada da jornada de trabalho como critério para classificação na atribuição de aulas. Já foi publicado comunicado informando que será constituída comissão com participação de “representantes dos professores” (que a SEDUC informou à APEOESP que serão as entidades do Magistério) para discutir os critérios para a atribuição de aulas.

Queremos valorização salarial – aplicação do reajuste do piso nacional no salário base e na carreira

O Governo do Estado – nesta gestão e nas anteriores – vem sistematicamente ignorando nossas necessidades salariais e profissionais. A política de abono complementar e de subsídio não contempla nossas perdas e corrói nossa carreira.

Ao mesmo tempo, é preciso ter claro que toda e qualquer concessão salarial é sempre resultado de nossas reivindicações, mesmo quando insuficiente, como no caso do reajuste de 6% aprovado em junho na Assembleia Legislativa.

Continuamos na luta para que o reajuste do piso nacional seja aplicado sobre o salário base, repercutindo em toda a carreira.

Mesa de negociação permanente já!

Queremos a revogação da Lei Complementar 1374/2022 para recuperar a nossa carreira. Cobramos da SEDUC a instituição de uma mesa de negociação permanente para debater uma carreira aberta, justa e atraente e demais reivindicações. Em reunião com a APEOESP, o secretário executivo disse concordar e que em breve publicaria resolução para instituir esta mesa. Até o momento isto não foi feito e estamos cobrando fortemente que seja realizado o mais rápido possível.

Em defesa da Educação Especial

A SEDUC instituiu uma Política Estadual para a Educação Especial, regulamentada por meio da Resolução 21/2023 e nela não menciona expressamente a figura do(a) professor(a) auxiliar, que atualmente é garantido(a) a estudantes com necessidades especiais por meio de liminares conquistadas na justiça pelas famílias.

Entendemos que o(a) professor(a) auxiliar para os estudantes com necessidades especiais precisa ser mantido, porque inclusão não significa deixar desguarnecidos os estudantes que necessitam de um acompanhamento pedagógico especializado e específico.

Obviamente, funcionários de apoio são necessários para auxiliar os estudantes em sua locomoção, alimentação e outras necessidades deste tipo, mas não substituem o papel dos professores. Portanto, defenderemos a manutenção desse professor, e iremos a outras instâncias se necessário.

Não aceitamos perseguições e demissões arbitrárias

A APEOESP continua recebendo denúncias de perseguições a professores e professoras que lutam pela categoria. Chegou-se ao cúmulo de o secretário ignorar parecer dos procuradores do Estado e demitir professor.

Procuraremos a SEDUC e acionaremos todas as instâncias competentes para combater essa arbitrariedade.

Fonte: APEOESP (Informa Urgente 76/2023)