Novos esclarecimentos sobre repasse de contribuições previdenciárias ao INSS

De acordo com o INSS, o problema com repasses previdenciários ocorre devido à dificuldade do Estado de São Paulo na transição entre os sistemas de preenchimento de dados

Órgão informa que busca soluções junto ao Estado e Municípios para regularizar a situação

Tendo em vista o grande número de professoras e professores temporários(as) que vêm procurando a APEOESP por não localizarem em seus extratos do INSS o repasse das contribuições previdenciárias desde setembro de 2022, a APEOESP buscou informações junto ao Governo do Estado e ao INSS.

Após reunião do Sindicato com o Superintendente do INSS na Região Sudeste, em São Paulo, comprovou-se que, de fato, o problema está na transição de sistemas, que a SEDUC trata como se fosse a criação de um fundo comum. Veja abaixo!

Problemas na transmissão de informações

O Estado de São Paulo, assim como outros entes federados, está com dificuldades na transição da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) para o eSocial, apesar da fixação do prazo legal para adaptação em setembro de 2022

Ou seja, ficaram evidenciadas a falta de informações de folha de pagamento, a partir da competência Outubro/2022, de servidores em atividade vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o que provoca a ausência de dados das remunerações no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Dessa forma, a comprovação de vínculos/remunerações dos servidores estaduais, principalmente os vinculados ao RGPS, fica prejudicada, não garantindo reconhecimento de direito a benefícios previdenciários.

A APEOESP solicitou reunião com a Secretaria Estadual da Fazenda para tratar deste assunto, mas até o momento não obtivemos resposta.

É IMPORTANTE RESSALTAR QUE NEM MESMO O INSS ALEGA QUE NÃO ESTÁ HAVENDO O REPASSE DOS VALORES RETIDOS NOS PAGAMENTOS DOS PROFESSORES PARA O INSTITUTO. O QUE ESTÁ HAVENDO É UM PROBLEMA DE MIGRAÇÃO DE SISTEMA E ANOTAÇÃO DOS DADOS DOS SEGURADOS NO CNIS.

Em caso de prejuízo iminente, o(a) professor(a) deve procurar o jurídico na Subsede

O INSS DE SÃO PAULO, CONHECENDO O PROBLEMA, NOS INFORMOU QUE 3 Secretaria de Comunicação VAI DAR ÊNFASE À SUA RESOLUÇÃO e até que os órgãos públicos passem a encaminhar as informações de folha através do eSocial, alimentando devidamente o CNIS, visando resguardar o direito aos benefícios previdenciários dos servidores públicos vinculados ao RGPS e ENTENDENDO que pode haver a comprovação dos vínculos/remunerações, QUER EVITAR QUE HAJA PREJUÍZO PARA NOSSOS PROFESSORES, E ASSIM, QUER CONHECER O CASOS E RESOLVÊ-LOS ADMINISTRATIVAMENTE.

Para tanto, em caso de prejuízo iminente a qualquer direito previdenciário, incluindo licenças e aposentadorias, o(a) professor(a) deve procurar o departamento jurídico da APEOESP EM CADA SUBSEDE, RELATAR SEU CASO AO ADVOGADO, QUE O ENCAMINHARÁ À PRESIDÊNCIA PARA QUE SEJAM TRATADOS JUNTO AO INSS.

CONTINUAREMOS MONITORANDO A SITUAÇÃO JUNTO À SUPERINTENDÊNCIA DO INSS EM SÃO PAULO, ACOMPANHANDO A SOLUÇÃO DO PROBLEMA.

AGENDAMENTO DE PERÍCIAS E FALTAS MÉDICAS PASSAM A SER INFORMADOS POR APP

Conforme Comunicado UCRH 009/2023, os servidores públicos que necessitarem de licença para tratamento de saúde deverão solicitar às unidades administrativas (superior imediato) o agendamento da perícia médica exclusivamente por meio do aplicativo SOU.SP.GOV.BR.

Esse aplicativo (disponível nas lojas de aplicativos do celular) terá a funcionalidade também de “Informar Ausência Médica”, onde deverá ser anexado atestados e relatórios médicos. Para acessá-lo, será preciso o login e a senha do portal Gov.BR.

Também será pelo aplicativo que o governo informará ao servidor sobre o agendamento e resultados das perícias médicas pelo DPME.

Veja Comunicado UCRH 009, de 27/07/2023

Fonte: APEOESP (Informa Urgente 81/2023)