Câmara de Osvaldo Cruz discute projetos e aprova requerimentos em 2ª sessão ordinária

A Câmara Municipal de Osvaldo Cruz realizou na última segunda-feira, 17, a 2ª sessão ordinária. O expediente teve inicio com a Tribuna do Cidadão, dando o uso da palavra ao Professor Jayme Gonzaga da Silva Filho, que apresentou os benefícios que a Faculdade REGES concede às pessoas de baixa renda do município e também destacou o ranking da faculdade no MEC.

O ex-vereador Roberto Amor Lhana também fez uso da tribuna para uma explicação pessoa referente a fiscalização e pedido de abertura de duas Comissões Especiais de Investigação (CEIs) e denúncias no Ministério Público e Tribunais de Contas, arquivamento da denúncia durante o exercício de sua vereança. Por fim, a Tribuna do Cidadão também foi aberta à Vanderis da Costa Martins, presidente da Rede Feminina de Combate ao Câncer, que além de apresentar o trabalho que a rede presta na cidade, falou da importância das emendas impositivas que são destinadas à Rede.

Expediente Escrito

Os vereadores apreciaram no expediente escrito dois projetos de lei, um de autoria do Poder Executivo sobre a inclusão no Orçamento de 2025, um crédito adicional especial de R$ 395.000,00 para a construção da Casa da Juventude. E de autoria do Poder Legislativo, a correção salarial aos servidores da Câmara, no percentual de 4,83%. Também apreciaram uma proposta de emenda à Lei Orgânica, que visa alterar o artigo 135-A da Lei Orçamentária Municipal, que dispõe sobre as Emendas Individuais Impositivas, alterando de 1,2% para 2% da receita corrente liquida para as emendas.

Os projetos aprovados nesta sessão foram:

Do Poder Executivo

– Denomina “Professora Therezinha Rabello Rosa Fochi” a Escola de Ensino Fundamental em Tempo Integral, localizada na Rua Dr. Almir Marques de Lemes, nº 20, Bairro Monte Líbano;

– Autoriza a Prefeitura Municipal doar áreas de terrenos do Centro Comercial “Antonio Peixoto” às empresas habilitadas: Mecânica Rubi de Osvaldo Cruz Ltda, Auto Mecânica Franscan de Osvaldo Cruz Ltda, Inove Acessórios para Indústria Moveleira Ltda, Solomax Comércio e Representação Ltda e Carlos Alberto Darci;

– Criação de 05 vagas para o cargo público de Auxiliar de Enfermagem;

– Autorização para a doação de um terreno localizado no Jardim Júlia à Associação Síndrome de Down – Uma Nova Visão;

– Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar transferências, a título de contribuição (custeio e investimentos), em favor das Organizações da Sociedade Civil;

– Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder crédito adicional especial às seguintes dotações orçamentárias: 3.3.90.93 Indenizações e Restituições; Fonte 01 (585) Tesouro: R$ 10 mil; Fonte 02 (586); Estadual: R$ 10 mil; Fonte 05 (587) Federal: R$ 20 mil.

Além disso, os vereadores discutiram cinco requerimentos, todos aprovados por unanimidade.

Requerimento sobre Emenda Impositiva nº 72/2023: Solicita esclarecimentos sobre a diferença entre o valor da emenda impositiva destinada (R$ 53.162,00) e o valor efetivamente pago (R$ 46.470,00) para a instalação de alambrados no Bairro Jardim Guarujá. Exige informações sobre o destino do valor restante (R$ 6.692,00) e documentos comprobatórios.

Requerimento sobre Combate à Dengue: Requer à Secretaria Municipal de Saúde e à Prefeita informações sobre ações para combater o mosquito transmissor da dengue. As questões incluem planos de ação, campanhas educativas, controle de focos, vigilância, parcerias e monitoramento da proliferação do mosquito, além de medidas de proteção e acompanhamento para a população.

Requerimento sobre Medidas para Combate à COVID-19: Solicita informações sobre medidas de prevenção e controle da COVID-19 no município, incluindo vacinação, campanhas educativas, uso de máscaras, testes em massa, distanciamento social e apoio a grupos de risco. Exige esclarecimentos sobre protocolos, campanhas e ações para garantir a saúde da população.

Requerimento sobre Obra de Drenagem no Bairro Vila Esperança: Solicita informações detalhadas sobre a obra de drenagem realizada no Bairro Vila Esperança, incluindo projeto de engenharia, processo licitatório, custos, materiais utilizados e causas para os problemas de alagamento. Exige ainda esclarecimentos sobre a empresa responsável pela obra, testes de eficiência e planos de manutenção.

Requerimento sobre Reestruturação do Estatuto dos Servidores e Plano de Cargos: Solicita informações sobre a reestruturação do estatuto dos servidores municipais, implantação do plano de cargos e a política de recuperação salarial. Requer detalhes sobre o cronograma, participação dos servidores, critérios de reajuste salarial e impactos no orçamento municipal.

Também foram apresentadas 25 indicações dos vereadores, reivindicando melhorias em diversas áreas.

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 10 de março.

Fonte: Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Osvaldo Cruz