A irresponsável obsessão de rossieli em colocar nossas vidas em risco

Ao publicar a Resolução SEDUC 11/2021, o secretário estadual da Educação demonstra que sua obsessiva intenção de forçar professores e estudantes a retornarem às escolas nada tem a ver com um suposto compromisso com o direito à educação.

O pretexto utilizado pelo secretário para levar a cabo essa obsessão autoritária é a afirmação de que o ensino presencial é fundamental para a aprendizagem dos estudantes, com o que concordamos. Mas não é possível abstrair que estamos em um momento atípico, com a pandemia se agravando ainda mais e no qual está em jogo a vida das pessoas e que aprendizagem se recupera, vidas não.

Se já é um erro colossal forçar professores e estudantes a voltarem às aulas presenciais em 8 de fevereiro, o que justifica obrigar a presença de professores nas escolas a partir de 29 de janeiro, quando não haverá estudantes ou atividades letivas nas unidades escolares?

Reuniões de planejamento e formação podem perfeitamente ser realizadas a distância. Como todos sabemos, embora não seja o ideal, as aulas também podem ser realizadas remotamente. Não há, portanto, explicação plausível para obrigar professores a estar nas escolas a partir de 29 de janeiro e nem para aulas presenciais a partir de 8 de fevereiro.

A explicação é apenas uma: o compromisso deste secretário e deste governo com as escolas privadas, que vem realizando uma violenta ofensiva, utilizando inclusive jornalistas e comentaristas de extrema direita para propagar sua pressão nos meios de comunicação.

Há denúncias de que no Centro de Mídias a SEDUC abriu canal para a escolas privadas se expressarem e, neste canal, há falas de incentivo à população que pressione prefeitos e prefeitas a liberar a volta às aulas em todas as redes.

Rossieli quer esconder as consequências de sua decisão irresponsável

A resolução do secretário é tão criminosa que veda às escolas a divulgação dos casos de Covid-19 que porventura sejam identificados no ambiente escolar. Uma medida que contraria o direito da população de ser informada e o princípio da transparência na administração pública. Será responsabilizado pelos casos de contágio que ocorrerem, bem como o governador.

Pesquisa e mobilização

A APEOESP recorreu novamente à justiça e está debatendo com a categoria a deflagração da greve da educação em defesa da vida no dia 8/2. Para tanto, realizará assembleias regionalizadas no dia 5/2 e está realizando uma pesquisa online. Acesse: https://bit.ly/3iFK6J6. Divulgue!

As subsedes da APEOESP estão realizando carreatas e atos contra a volta às aulas presenciais nas regiões e realizaremos uma carreata estadual na sexta-feira (29 de janeiro). Informações nas subsedes.

Informações e orientações jurídicas sobre o planejamento escolar

A pressão da APEOESP contra a volta às aulas presenciais neste momento de agravamento da pandemia, com amplo trabalho de denúncia na sociedade, levou o governo a recuar em relação ao planejamento acontecer de forma presencial de terça (26) a quinta (28). Entretanto, a obsessão do secretário da Educação em colocar toda a comunidade escolar em risco o fez manter a necessidade de comparecimento no dia 29/01, bem como na primeira semana de fevereiro.

A APEOESP reafirma que não devem ser retornadas as atividades presenciais e continua com a Ação Coletiva tramitando no Tribunal de Justiça nesse sentido.

Entretanto, muitos estão sendo os questionamentos sobre o período de cumprimento obrigatório no planejamento. Em razão disso, o Departamento Jurídico da APEOESP esclarece que o professor deverá permanecer nas atividades de planejamento, ainda que de forma remota, pelo período que compreende a sua jornada de trabalho para atividades com educandos e Aula de Trabalho Pedagógico Coletivo (HTPC) ou seja, excluindo a Aula de Trabalho Pedagógico em Local de Livre Escolha (ATPL). Considerando essa premissa, os tempos a serem destinados por cada professor(a) às atividades de planejamento são:

Jornada Integral – 40 horas semanais de trabalho

Tempo diário de aulas com educandos mais ATPC: 5h51 – tempo de permanência no planejamento escolar: 5h51.

Jornada Básica – 32 horas semanais de trabalho

Tempo diário de aulas com educandos mais ATPC: 4h21

Tempo de permanência no planejamento escolar: 4h21.

 Jornada Inicial – 20 horas semanais de trabalho

Tempo diário de aulas com educandos mais ATPC: 3h30 – tempo de permanência no planejamento escolar: 3h30.

Jornada Reduzida – 12 horas semanais de trabalho

Tempo diário de aulas com educandos mais ATPC: 1h50 – tempo de permanência no planejamento escolar: 1h50.

As cargas horárias intermediárias a estas são sempre proporcionais às apresentadas. Caso seja solicitado algo diverso do esclarecido, o professor deverá protocolar um requerimento (modelo abaixo) na secretaria da Unidade Escolar, ou enviar e-mail com o comprovante de recebimento e procurar o Departamento Jurídico de sua região para eventual medida judicial.

Fonte: APEOESP (Informa Urgente 013/21)