A luta contra o confisco de verbas da educação continua!

Não constitui surpresa a aprovação em segundo turno na Assembleia Legislativa da PEC 9/2023, que confisca mais de R$ 10 bilhões anuais da Educação,
sob a alegação de suprir necessidades orçamentárias da saúde.

De forma autoritária, o presidente da Casa, André do Prado, do PL, acelerou procedimentos para impedir encaminhamentos de votação por parte dos deputados da oposição, nos quais se pronunciariam contra a aprovação do projeto.Em outras ocasiões, como na privatização da SABESP e aprovação das escolas cívico-militares, este presidente convocou a Polícia Militar para reprimir os manifestantes contrários, agora simplesmente impede o debate democrático.

Deputados governistas recebem vultosos valores em emendas

Ao peso de emendas orçamentárias de R$ 20 milhões a cada parlamentar, Tarcísio de Freitas garantiu 59 votos para essa aprovação (veja lista dos deputados em anexo). Tais deputados governistas, negaram-se a fazer uma discussão séria sobre o tema, limitando-se a seguir as ordens do Palácio dos Bandeirantes, atitude que diminui seu papel como representantes do povo e envergonha o parlamento paulista.

A luta, entretanto, não acabou. Assim como nossa deputada Professora Bebel, segunda presidenta da APEOESP, juntamente com outros deputados de oposição, conseguiram retardar por um ano a tramitação deste projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp, com grande e constante mobilização dos professores, estudantes e movimentos sociais.

Acionaremos a Justiça

Esta mobilização continuou durante o processo de discussão e votação no plenário da Alesp e vamos continuar denunciando esse ataque injustificável e contra ele iremos, sim, à Justiça para que o confisco não se efetive, por ser inconstitucional. Entre tantos motivos, o governo não anexou à PEC nenhum estudo que demonstre as razões e os efeitos deste corte de verbas.

Reafirmamos: concordamos que a saúde necessita de verbas, mas elas não podem ser retiradas da Educação. Há alternativas, como retirar as bilionárias isenções fiscais a empresários que sequer têm seus nomes divulgados, apesar de determinações judiciais e do Tribunal de Contas neste sentido.

Esse confisco, também, é mais um motivo para que nos unamos ainda mais na APEOESP e juntos às demais entidades e movimentos sociais construamos uma ampla mobilização e luta em defesa da escola pública e dos serviços públicos, assim como devemos preparar uma forte greve da nossa categoria.

Leia a integra em http://www.apeoesp.org.br/publicacoes/apeoesp-urgente/n-107-a-luta-contra-o-confisco-de-verbas-da-educacao-continua/