Abono Fundeb foi aprovado. Nossa luta por valorização salarial continua

Fundeb permanente foi conquista da nossa luta

A Assembleia Legislativa aprovou na noite de quarta- -feira, 1/12, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 37/2021, que institui o Abono Fundeb, a ser pago de imediato ao Magistério da rede estadual de ensino.

É preciso enfatizar que 70% das verbas do Fundeb são devidas aos profissionais da Educação, não são uma concessão, uma dádiva do governo. E também que o Fundeb permanente foi um conquista da nossa luta, da qual a APEOESP participou desde o primeiro momento.

Foi com nossa participação que a deputada estadual Professora Bebel, também presidenta da APEOESP,  lançou no segundo semestre de 2019, na Alesp, o Fórum pelo FUNDEB permanente, a partir do qual desenvolvemos a luta até a aprovação do novo Fundo, em junho de 2020, e sua regulamentação, em dezembro daquele ano, juntamente com a CNTE e demais entidades da Educação.

Na realidade, as verbas do Fundeb não deveriam ser destinadas a abono e sim a uma política salarial justa para todos os profissionais da Educação, da ativa e aposentados.

Nossa luta, portanto, continua. Já oficiamos ao secretário da Educação para que esse abono seja incorporado aos salários. De imediato, precisamos de um reajuste de 29.25% para que tenhamos a equiparação de nossos salários ao piso nacional, na perspectiva do cumprimento da meta 17 do Plano Nacional e do Plano Estadual de Educação, ou seja, salários equivalentes aos dos demais profissionais com formação de nível superior.

Fonte: APEOESP (Informa Urgente 134/2021)