Abono não é salário!

O Governo Estadual publicou no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 11 de abril, o Decreto Nº 69.476/2025, que “dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica, em cumprimento ao estabelecido na Lei Federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008”. Entretanto, apesar de a ementa do projeto dizer que o decreto visa cumprir a lei, o fato é que esse decreto é ilegal. O cumprimento da lei do piso significa beneficiar todos os integrantes da carreira do Magistério.

Não está definida a data de pagamento do abono, que será retroativo a janeiro de 2025 e é extensivo aos aposentados, com reajustes fixados pela paridade de remuneração, inclusive aos integrantes das classes de suporte pedagógico, em extinção.

Como o próprio nome diz, trata-se de piso salarial e não um teto a ser alcançado com abono complementar. A partir da aplicação do reajuste no salário-base, os demais valores crescem na mesma proporção, pois, obviamente, o piso ficou mais elevado. Do contrário, o que acontece é a estagnação ou achatamento da carreira.

Por isso a APEOESP continua lutando, nas escolas, na Justiça e nas ruas pelo reajuste do piso nacional no nosso salário base e por um plano de recomposição do nosso poder de compra.

No dia 25 de abril, às 16 horas, na Avenida Paulista (MASP), é fundamental a presença de todas e todos, em greve, na Assembleia Estadual dos professores.

CNTE realiza conferência livre nacional de saúde

No dia 24 de abril, às 19h30, a CNTE realiza, por meio virtual, a Conferência Livre Nacional de Saúde para debate e mobilização pelo fortalecimento das políticas públicas sobre saúde mental e acessibilidade na Educação.

O evento faz parte da preparação para a Conferência Nacional de Saúde e busca garantir um ambiente educacional mais inclusivo e acolhedor para trabalhadores e estudantes.

Inscrições: https://us02web.zoom.us/meeting/register/s_iE8W2_S9qOCvEdYH4jyw