Advogado Tupãense aciona Justiça contra governador João Dória por monitoramento ilegal através de celulares

TUPÃ – O advogado tupãense, André Zanoni Braga, mais conhecido como Pena Castro, ingressou com um Habeas Corpus Coletivo, em favor da população do Estado de São Paulo, contra o ato do Governador João Dória, em monitorar todos os paulistas através dos aparelhos celulares.

Foi divulgado no último dia 09 de abril que o Governo de São Paulo em acordo com as quatro operadoras de celular – Oi, Tim, Claro e Vivo – passou a  monitorar e localizar aglomerações que se formarem em todo o estado de São Paulo.

Assim, o governo paulista pode ter a localização, quase exata, de todos os moradores do estado, de forma a controlar o direito de ir, e vir, do cidadão.

Pena Castro em seu pedido argumenta:

“Ora excelência, a autoridade coatora desdenha da inteligência do ser humano, pois, ao monitorar CADA celular, por óbvio terá acesso as informações dos aparelhos de forma individualizada, ferindo de morte o direito ao sigilo telefônico, o qual só pode ser atingido por DECISÃO JUDICIAL FUNDAMENTADA!”

O causídico local ainda argumenta acerca da violação das liberdades individuais, que estão sendo arbitrariamente tiradas dos paulistas, por está medida governamental, subvertendo a Constituição Federal.

“Excelência, tal atitude é o CÚMULO DO ABSURDO, nós BRASILEIROS, não lutamos tanto pela DEMOCRACIA para em pleno ano 2020, vir uma “autoridade” com devaneios de ditador, simplesmente ameaçar ceifar nossa liberdade constitucional de ir e vir, bem como nosso direito de sigilo telefônico e telemático!”

O pedido protocolado na madrugada desta segunda-feira será apreciado pelo Superior Tribunal de Justiça, e se acatado o pedido liminar, de imediata suspensão do monitoramento dos telefones celulares, este passará a valer para todo Estado de São Paulo.

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