ALESP aprova projeto que altera LC 1374/2022

APDS serão em local de livre escolha – Após diálogo com a SEDUC projeto original do governo foi alterado

Projeto aprovado reinstitui a falta-aula

Envio do PLC foi resultado da nossa luta e pressão

Jornada deixa de ser critério principal para a atribuição de aulas. Nossa luta é para que sequer figure entre os critérios

Professores da categoria O com contratos iniciados em 2018, 2019 e 2020 participam no processo inicial de atribuição de aulas: resultado do diálogo e pressão da Segunda Presidenta da APEOESP e Deputada Estadual junto à SEDUC

Apesar da pressão, governo não cedeu em relação à prorrogação dos contratos

APEOESP luta pela extensão das condições de estabilidade da categoria F para os professores da categoria O até que haja concurso

Lutamos por carreira aberta, justa e atraente

A Assembleia Legislativa (Alesp) aprovou na noite da quarta-feira, 12 de dezembro, o Projeto de Lei Complementar 143/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera aspectos da Lei Complementar 1374/2022, que impôs o pagamento por subsídio e desmontou a carreira do Magistério.

 Alterações na Lei 1374/2022

O PLC 143/2023, enviado à Alesp após grande pressão e muita luta da APEOESP desde o início do ano, define que as Atividades Pedagógicas Diversificadas (APDs) serão cumpridas em local de livre escolha, institui o retorno da chamada falta-aula, pela qual o(a) professor(a) é descontado(a) pelo tempo que efetivamente atrasar e não mais todo o dia de trabalho, como estabelecia a LC 1374/2022. O projeto também retira a jornada de trabalho como critério principal para a classificação ao processo de atribuição de aulas. Nesse ponto, nossa luta é para que a jornada deixe de fazer parte dos critérios para atribuição de aulas.

APDs: diálogo e pressão alteraram redação original do projeto

A redação original do projeto do governo estabelecia que as Atividades Pedagógicas Diversificadas (APDs ) deixariam de ser cumpridas obrigatoriamente dentro das escolas, mas nossa reivindicação era a de que ficasse definido esse cumprimento em local de livre escolha. A alteração foi obtida pela Deputada Estadual e Segunda Presidenta da APEOESP, Professora Bebel, que fez pressão e conseguiu dialogar com a SEDUC e com as lideranças do governo na Alesp. Assim, as APDs serão cumpridas em local de livre escolha dos professores.

Não ao uso punitivo da assiduidade

Não podemos concordar também com a inserção da assiduidade entre os critérios para classificação à atribuição de aulas. Como vimos denunciando, inserir assiduidade entre esses critérios significa punir dupla ou triplamente os professores, que já sofrem descontos e outras restrições em seus direitos em decorrência de faltas.

APEOESP recorreu à Justiça contra manutenção da licença-prêmio e licença-saúde entre esses critérios restritivos. Já havíamos conseguido tirar faltas para doação de sangue, TRE, participação em júri e licença gestante.

Também nos opusemos à instituição de avaliação de desempenho para diretores e supervisores. Caso não atinjam metas estabelecidas pela SEDUC, esses profissionais podem ser punidos com transferências ou retirados de seus cargos.

Professores da categoria O com contratos iniciados em 2018, 2019, 2020 participam da atribuição inicial da atribuição de aulas

A APEOESP está na luta pela prorrogação dos contratos dos professores da categoria O com início em 2018, 2019 e 2020, porém o Governo do Estado se recusa a atender a reivindicação, como foi feito nos últimos anos.

Em dezembro de 2022, inclusive, um projeto da Alesp, articulado pela Deputada Estadual e então Presidenta da APEOESP, foi aprovado por todos os deputados e deputadas.

No intuito de reduzir os danos aos integrantes da categoria O, ela conseguiu que a SEDUC assegurasse a participação desses professores no processo inicial de atribuição de aulas e, como já havíamos divulgado, que seja feita uma folha suplementar no início de março de 2024, para que possam receber salários o mais rapidamente possível.

Encontro Estadual de Professores da categoria O na Praça da República

Conforme decisão do Conselho Estadual de Representantes (CER), convocamos todas as professoras e professores para o Encontro Estadual de Professores da Categoria O que se realizará na sexta-feira, 15 de dezembro, às 14 horas, na Praça da República, em frente à SEDUC.

Estamos lutando por emprego, salário e direitos. Queremos que a videoaula seja retirada da avaliação do concurso em andamento; queremos a prorrogação dos contratos dos professores da categoria O iniciados em 2018, 2019 e 2020; queremos atribuição de aulas presencial, justa e transparente. Queremos que o Estado garanta direitos à nossa categoria, com impacto positivo na qualidade da Educação Pública no Estado de São Paulo.

Será também mais um momento da nossa luta contra o corte de verbas da Educação, que poderá tirar pelo menos R$ 10 bilhões da mais importante política social do nosso Estado.

Prazo para adesão ao pagamento por subsídio (LC 1374/2022)

Ficou prorrogado por mais 24 meses o prazo de adesão dos professores e das professoras ao pagamento por subsídio e demais condições previstas na LC 1374/2022.

Fonte: APEOESP (Informa Urgente 120/2023)