APEOESP cobra da SEDUC soluções para problemas na atribuição

Professores vem relatando uma série de problemas no processo de atribuição de classes e aulas de 2025.

Entre os fatos relatados estão unidades escolares que não divulgam a lista de classificação, recursos de professores que não aparecem no sistema, manifestações de interesse que não são atendidas, professores que estão ficando adidos por não terem conseguido obter aulas e completar a carga horária, além de outras situações. Exigimos que a lista de classificação seja divulgada e seguida criteriosamente.

A APEOESP está acompanhando de perto esses problemas e busca contato com a SEDUC para exigir soluções para essas ocorrências.

A entidade já ingressou com medidas judiciais, por exemplo, para discutir a realocação; temos ações para discutir a recondução; o impedimento de ampliação de jornada e de atribuição de carga suplementar para quem tem faltas-aula e faltas-dia; a obrigatoriedade de cumprimento da totalidade da jornada na escola para quem está em escolas do Programa de Ensino Integral (PEI), de modo que possam cumprir APDs em local de livre escolha; discutir o critério do cômputo das faltas para fins de classificação; para não descontar as faltas do artigo 78 para fins de classificação e para não descontar as faltas médicas e as da licença saúde para o mesmo fim.

Também temos ação para que professores que ministram aulas em escolas do Programa de Ensino Integral (PEI) possam nelas permanecerem, desde que tenham sido bem avaliados. E, ainda, ação que discute a contratação de empresas para provimento de cuidadores para os estudantes com deficiência, em lugar de professores auxiliares contratados pelo Estado. Seguiremos ingressando com ações em todos os casos nos quais houver prejuízos aos direitos da nossa categoria.

O Departamento Jurídico da APEOESP inicia plantão para dirimir dúvidas e orientar professoras e professores a respeito do processo de atribuição de aulas.