APEOESP conquista apds (atividades pedagógicas diversificadas) em local de livre escolha

SEDUC está analisando a forma jurídica de garantir essa medida

Também será atendida reivindicação da APEOESP para a fixação do número máximo de estudantes por classe

Mesa de Negociação Permanente, o regime de faltas, concursos, reajuste salarial, classificação para atribuição de aulas, carreira e outros itens foram abordados em reunião da presidenta da APEOESP com o secretário executivo da SEDUC

A convite do secretário executivo, Vinicius Mendonça, a presidenta da APEOESP e também deputada estadual, Professora Bebel, esteve na sede da Secretaria Estadual da Educação, tratando de assuntos emergenciais de interesse da categoria.

Atividades Pedagógicas Diversificadas (APD)

Em nome da APEOESP, a presidenta do Sindicato cobrou a resolução da questão do cumprimento da Atividade Pedagógica Diversificada (APD) em local de livre escolha, levando o secretário executivo a afirmar que a SEDUC atenderá esta reivindicação e que está sendo analisada a forma jurídica de efetivá-la.

Número máximo de estudantes por classe

A presidenta da APEOESP cobrou o fim do fechamento de classes e a necessidade de fixação do número máximo de 25 estudantes em cada classe. O secretário executivo respondeu que a SEDUC fixará os números máximos de estudantes por classe em 25 no ciclo I do ensino fundamental e de 30 no ciclo II e no ensino médio. Questionado pela Professora Bebel sobre a aplicação imediata desta decisão, por meio do desmembramento de classes, disse que entrará em vigor no segundo semestre, mediante análise diagnóstica que a SEDUC demandará às direções das unidades escolares.

Busca ativa

Neste ponto, a presidenta da APEOESP cobrou da SEDUC a realização da busca ativa, para trazer de volta às escolas crianças e jovens que abandonam os estudos, até porque essa é uma exigência do Ministério Público, em resposta à representação impetrada pela APEOESP. A resposta foi de que esse procedimento está sendo realizado. Continuaremos cobrando.

Mesa Permanente de Negociação

O secretário executivo informou que nos próximos dias será publicada resolução que institui a Mesa de Negociação Permanente com o Sindicato, mediante reiterada reivindicação da APEOESP

Regime de faltas

Também afirmou que buscará, em diálogo com o Sindicato, resolver a questão da falta-aula, reforçando que a atual gestão não está de acordo com a situação existente (em que qualquer atraso implica no desconto integral do dia de trabalho). A SEDUC também está disposta a dialogar sobre a questão da falta abonada, no âmbito da Mesa a ser criada, conforme pautou a Professora Bebel na reunião.

Concurso

Em relação ao concurso, a APEOESP reforçou a necessidade de mais vagas, assim como pontuou a exigência, descabida do nosso ponto de vista, da apresentação de uma vídeo-aula. O secretário executivo esclareceu que a apresentação da vídeo-aula não é obrigatória, embora conte pontos. Disse ainda que o vídeo pode consistir em um recorte de uma aula (inclusive uma aula presencial na escola) e que não será avaliado conteúdo e sim a didática do candidato. A APEOESP, neste momento, aguarda decisão judicial a respeito da vídeo-aula como critério neste concurso.

Classificação para atribuição de aulas

A presidenta da APEOESP tratou também da revogação do artigo 80 da Lei Complementar 1374/2022, que coloca a jornada de trabalho como fator preponderante na classificação para atribuição de aulas. O secretário executivo reiterou a informação que havíamos divulgado anterior-mente, de que a SEDUC está disposta a construir junto com o Sindicato critérios para a atribuição de aulas que mantenham os atuais (tempo de serviço, cursos e concursos), combinados com a formação continuada (a ser oferecida em larga escala pela Secretaria) e mecanismos para fixar o professor em uma única unidade escolar.

Carreira

Cobrou ainda a recuperação de nosso plano de carreira, com a ampliação das possibilidades de evolução e respeito aos direitos a quinquênios e sexta-parte e questionou também o fato de que na chamada “nova carreira” a evolução se dá pela via das provinhas. Em resposta, o secretário executivo afirmou que a gestão não aplicará essas provas como critério e que discutirá com o Sindicato outras possibilidades de evolução que dizem respeito ao item Desenvolvimento, sobretudo em relação à formação continuada dos professores.

Valorização salarial

A Professora Bebel também cobrou um posicionamento da Secretaria em relação ao reajuste salarial para os professores. O secretário executivo se comprometeu a enviar ao Sindicato um texto que tratará da intenção da pasta de incorporar o valor do piso salarial profissional nacional ao salário base da categoria, para que possa ser analisado e debatido no âmbito da Mesa Permanente de Negociação.

Fonte: APEOESP (Informa Urgente 45/2023)