APEOESP derruba Reforma da Previdência de Doria

A categoria já é vitoriosa mais uma vez

A APEOESP conquistou no Tribunal de Justiça de São Paulo liminar que torna sem efeito a reforma da previdência estadual (PEC 18 e PC 80), pelas inconstitucionalidades que contêm (sobretudo a PEC 18) e violações nos procedimentos regimentais, que também afrontam a Constituição Estadual.

Publicamos, anexa, a íntegra da decisão. Mais uma vitória da nossa luta, persistência, união e mobilização. A categoria já é vitoriosa mais uma vez.

Ainda que existam recursos, essa vitória foi conquistada a despeito da violência com que fomos tratados quando encaminhamos nossas lutas.

A liminar que obtivemos em juízo impede que sejam aplicadas as novas regras para as aposentadorias e pensões, assim como impedem as novas alíquotas e o engodo da “nova carreira” que Doria quer implantar em São Paulo. Estamos atentos e vamos informando vocês sobre o que for ocorrendo.

Parabéns a todas e todos os(as) lutadores(as).

Fonte: APEOESP (Informa Urgente 33/2020)