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APEOESP derruba Reforma da Previdência de Doria
A categoria já é vitoriosa mais uma vez
A APEOESP conquistou no Tribunal de Justiça de São Paulo liminar que torna sem efeito a reforma da previdência estadual (PEC 18 e PC 80), pelas inconstitucionalidades que contêm (sobretudo a PEC 18) e violações nos procedimentos regimentais, que também afrontam a Constituição Estadual.
Publicamos, anexa, a íntegra da decisão. Mais uma vitória da nossa luta, persistência, união e mobilização. A categoria já é vitoriosa mais uma vez.
Ainda que existam recursos, essa vitória foi conquistada a despeito da violência com que fomos tratados quando encaminhamos nossas lutas.
A liminar que obtivemos em juízo impede que sejam aplicadas as novas regras para as aposentadorias e pensões, assim como impedem as novas alíquotas e o engodo da “nova carreira” que Doria quer implantar em São Paulo. Estamos atentos e vamos informando vocês sobre o que for ocorrendo.
Parabéns a todas e todos os(as) lutadores(as).
Fonte: APEOESP (Informa Urgente 33/2020)