APEOESP impetra mandado de segurança por atribuição justa e transparente

Estão ocorrendo problemas na classificação dos professores da categoria O em todas as regiões do estado

Frente a muitas reclamações de professores da categoria O em relação a erros na pontuação e lista de classificação para a atribuição de aulas, a APEOESP endereçou ofício à SEDUC na segunda-feira, 20/12, solicitando adiamento do processo para que fossem realizadas as devidas correções. A SEDUC manteve a atribuição, que ocorre nesta terça-feira, 21/12.

Os problemas, no entanto, persistiram, causando prejuízos aos professores e lentidão no processo, que chegou a ser suspenso em algumas Diretorias de Ensino. É fundamental que todas as subsedes acompanhem de perto esse processo e defendam os direitos de todos os professores da categoria O.

APEOESP impetrou Mandado de Segurança Coletivo

É importante salientar que a APEOESP está atenta, acompanhando o processo de atribuição de aulas para os professores da categoria O, e anuncia que já impetrou Mandado de Segurança Coletivo para que os problemas relacionados à classificação sejam resolvidos, inclusive pedindo liminar para que o ano letivo não tenha início até que esses problemas sejam equacionados.

Embora o Poder Judiciário esteja em recesso, que teve início no dia 20/12, a APEOESP envidará todos os esforços para obter decisão judicial urgente, tendo em vista os prejuízos que os erros no processo de atribuição causam aos professores.

ORIENTAMOS QUE OS PROFESSORES NÃO DEIXEM DE PARTICIPAR DE TODAS AS FASES DO PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE AULAS, protocolando os recursos necessários para que fique registrado e exista prova, sobre os erros que encontrarem nas suas classificações.

Sobre a atribuição em si, lembramos a todos que ela está ocorrendo de forma on-line, e que por isso, não há a presença de professores durante a escolha das aulas.

Orientações jurídicas

Sendo presencial ou não, o direito de escolha do professor deve ser respeitado, e isso se dá através do estrito respeito às opções feitas no processo de credenciamento, onde devem ser atendidas as primeiras em detrimento das últimas, lembrando que os melhores classificados devem ter aulas atribuídas preferencialmente em relação aos piores classificados.

Assim como no processo de atribuição de aulas feito presencialmente, pode haver, no método on-line, o desrespeito tanto à classificação do professor como às suas opções. Este desrespeito e qualquer outro problema podem ser resolvidos através de mandados de seguranças individuais impetrados pelos departamentos jurídicos das subsedes.

Para o ingresso com mandado de segurança é necessário que exista prova do que se alega, então, para todos os problemas relacionados com a atribuição de aulas deve ser protocolado recurso, por qualquer meio, ESPECIALMENTE ATRAVÉS DE E-MAIL, OU PARA A EQUIPE DE ATRIBUIÇÃO DE AULAS DAS DIRETORIAS DE ENSINO OU PARA AS PRÓPRIAS DIRETORIAS DE ENSINO.

O professor deve ficar especialmente atento e deve registrar, através de recurso e também de print da tela, quando isso for possível com:

1 – Problemas com seu credenciamento;

2 – Falha ou intercorrência no sistema da Secretaria de Educação que impeça o devido cumprimento pelo professor, de qualquer das fases que deve ser feita através daquele;

3 – Problemas com sua classificação;

4 – Desrespeito à sua classificação para o atendimento às opções feitas no credenciamento;

5 – Desrespeito à ordem de preferência de suas opções para o credenciamento.

Havendo qualquer problema com sua atribuição, procure o jurídico da sua subsede. Nossos advogados estão sempre aptos a prestar o necessário auxílio jurídico.

A APEOESP segue atenta ao processo de atribuição de aulas, e não hesitará a tomar qualquer medida para garantir que nenhum professor tenha qualquer de seus direitos desrespeitados por quem quer que seja.

Governo afirma que pagará abono dia 24/12

A APEOESP obteve junto à SEDUC a informação de que o Abono Fundeb será pago em 24/12.

Caso você cumpra os requisitos e não receba ou receba valores que considera inferiores ao devido, procure o departamento jurídico da APEOESP a partir de 27/12 para orientar-se sobre como proceder.

 Lembramos, mais uma vez, que nossa luta é por salários justos para todos, da ativa e aposentados, e que esse abono está sendo possível porque lutamos e conquistamos o Fundeb permanente, com a ampliação do percentual destinada à valorização dos profissionais da Educação, de 60% para 70% dos recursos do fundo.

Piso salarial nacional deve ter reajuste de 33,23%

Publicação no Diário Oficial da União do valor Aluno-Ano do Ensino Fundamental Urbano do FUNDEB, fixado em R$ 4.462,83, supera a expectativa de um valor mínimo de R$ 4.397,91, anunciado em setembro.

Com essa publicação, o valor do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, que é calculado com base no crescimento percentual dos valores mínimos do FUNDEB de dois anos anteriores, deverá ser de R$ 3.845,34 em 2022, com crescimento de 33,23% frente ao valor de 2020.

Em São Paulo, lutamos para que os governos do PSDB cumpram a lei do piso e estaremos totalmente engajados, juntamente com a CNTE, para que o governo federal cumpra corretamente a lei e faça o justo reajuste no piso nacional.

Com isso, nossa reivindicação salarial imediata será também atualizada, para cumprimento do piso, na perspectiva do cumprimento da meta 17 dos Planos Nacional e Estadual de Educação: equiparação dos salários dos professores à média salarial dos demais profissionais com formação de nível superior.

Conquistamos o Fundeb permanente, com aumento de suas verbas. Por isso será possível um piso salarial nacional melhor.

Fonte: APEOESP (Informa Urgente 147/2021)