APEOESP impetrará mandado de segurança coletivo para suspender classificação do categoria O

Maior parte da pontuação é derivada da nota do concurso, e a VUNESP não analisou os recursos dos candidatos reprovados na videoaula

Essa situação poderá causar prejuízos a milhares de professores

Objetivo é evitar possíveis anulações do procedimento de atribuição e atrasos significativos no início do ano letivo

Nesta quarta-feira, 31 de janeiro de 2024, a SEDUC publicou a classificação dos docentes categoria O para a atribuição de aulas no ano letivo de 2024. Uma questão chamou a atenção da APEOESP, que gera preocupação crucial: a maior parte da pontuação é derivada da nota do concurso, e a VUNESP não analisou os recursos dos candidatos reprovados na videoaula.

Essa situação potencialmente causará prejuízos a milhares de docentes, uma vez que, se os recursos forem deferidos, a nota da videoaula poderá alterar a pontuação do professor no concurso e, consequentemente, sua classificação para a atribuição.

Com o objetivo de evitar possíveis anulações do procedimento de atribuição e atrasos significativos no início do ano letivo, o que comprometeria a renda de milhares de docentes, a APEOESP tomará medidas legais. O Sindicato impetrará um Mandado de Segurança Coletivo, buscando suspender a classificação até que a VUNESP responda aos recursos pendentes.

A iniciativa visa assegurar um processo transparente e justo, garantindo que todos os recursos dos candidatos sejam devidamente analisados antes da conclusão da classificação e atribuição, evitando assim possíveis injustiças.

Passo a passo para consulta da classificação dos docentes categoria O

Segue orientações sobre como consultar a classificação para a atribuição de aulas dos professores da categoria O:

1º PASSO – Acessar o portal da SED

2º PASSO – No lado esquerdo da página, clique na opção “Atribuição Inicial”. Uma vez selecionada, será exibido um menu; os docentes devem então clicar no item 3, denominado “Classificação (Meu Professor)”

3º PASSO – Escolha a Diretoria de Ensino correspondente e clique nos campos “Listão Vunesp – Habilitados” ou “Listão Vunesp – Qualificados”. Em seguida, clique em pesquisar.

4º PASSO – Após a conclusão dos passos anteriores, a lista de classificação será exibida. Os docentes devem verificar sua posição e pontuação.

Obs.: Em caso de dúvidas, o docente deverá procurar a subsede mais próxima.

Informações Importantes sobre o Listão:

1. I) A lista disponível é geral, não apresentando classificação por disciplina ou para docentes portadores de deficiência. A APEOESP está em contato com a SEDUC para obter listas específicas por disciplina e uma lista separada para os docentes com deficiência, visando maior transparência na classificação.
2. II) Recomenda-se que o acesso à classificação seja realizado por meio de um computador, já que muitos docentes têm enfrentado dificuldades ao tentar acessar via celular.

III) Docentes portadores de deficiência terão seus direitos garantidos. Caso algum professor(a) com deficiência se sinta prejudicado, deverá procurar o departamento jurídico da subsede para orientações adequadas.

Professores podem corrigir pontuação: saiba como proceder

No caso de professores que identificarem possíveis erros em sua pontuação, é fundamental seguir os procedimentos corretos para solicitar a revisão. A primeira etapa é preencher um requerimento endereçado à Coordenadora de Gestão e Recursos Humanos, utilizando o modelo disponível no anexo I.

Após o envio do requerimento, em caso de indeferimento, os docentes têm a opção de buscar auxílio jurídico na subsede, visando impetrar um Mandado de Segurança Individual. Essa medida garante o direito do profissional e a revisão adequada da pontuação em questão.

Apesar da decisão da APEOESP de impetrar um Mandado de Segurança Coletivo, destaca-se a relevância da judicialização de demandas individuais para garantir os direitos dos docentes e promover um processo de atribuição mais equitativo.

Embora a medida coletiva busque resguardar interesses amplos da categoria, as demandas individuais desempenham um papel crucial na personalização das reivindicações. A judicialização a nível individual permite uma análise mais detalhada e específica de cada caso, levando em consideração circunstâncias únicas que podem influenciar na classificação e atribuição de aulas.

A busca por justiça através de ações individuais contribui para a construção de um sistema mais inclusivo, onde as particularidades de cada docente são consideradas. Essa abordagem, aliada à ação coletiva da APEOESP, fortalece a luta pela transparência e equidade no processo de atribuição, assegurando que nenhum direito seja negligenciado.

Dessa forma, a combinação de esforços coletivos e iniciativas individuais destaca-se como uma estratégia abrangente para garantir que a atribuição docente ocorra de maneira justa e em conformidade com os direitos de cada profissional da educação.

Obs.: Para impetração dos Mandados de Segurança Individuais, o docente filiado OU NÃO deverá procurar a subsede mais próxima.

Plantão Jurídico Virtual prorrogado até o dia 15

Diante dos diversos contratempos identificados no processo de atribuição, informamos que o plantão Jurídico Virtual da APEOESP sobre atribuição de aulas será prorrogado até o dia 15 de fevereiro de 2024. O plantão funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas. Acesse o link abaixo para ter acesso ao plantão de dúvidas virtual:

Fonte: APEOESP (Informa Urgente 015/2024)