APEOESP ingressa com ação coletiva para “revisão da vida toda” na aposentadoria dos professores

APEOESP ingressou com Ação Civil Pública no Tribunal de Justiça de São Paulo para assegurar aposentadoria mais justa para a nossa categoria.

A Ação proposta pela APEOESP versa sobre a possibilidade da revisão da vida toda ser aplicada aos professores que se aposentaram pela média dos salários-de-contribuição corrigidos desde julho de 1994.

A tese da revisão da vida toda foi discutida no Supremo Tribunal Federal, mas apenas para os trabalhadores que contribuem para o INSS. Aqueles que têm regime próprio (estatutário), como os professores do Estado de São Paulo, ainda não buscaram o direito junto ao Poder Judiciário.

O que é a revisão da vida toda

A APEOESP entende que ante os princípios da isonomia, da reciprocidade contributiva e do melhor benefício, os servidores estatutários devem ter o mesmo direito. A ideia é que sejam computadas todas as contribuições dos servidores, mesmo aquelas de antes de julho de 1994, para o cálculo da renda mensal dos benefícios de aposentadorias e pensões. Alguns servidores que computaram esse período como tempo de contribuição podem ter um valor maior de aposentadoria ou de pensão.

A Ação Civil Pública foi proposta contra a SPPREV, com pedido de liminar, para a revisão de todas as aposentadorias caso o novo cálculo seja mais benéfico.

AÇÃO DA APEOESP SOBRE CONCURSO DE PEB II AGUARDA DECISÃO DO JUIZ

Como informamos no Boletim APEOESP Informa Urgente 41/2023, a APEOESP ingressou com ação judicial para questionar o Edital do con-curso público para Professor de Educação Básica II da rede estadual de ensino no que diz respeito à obrigatoriedade, por parte dos candidatos, de apresentarem vídeo-aula como parte do processo de seleção.

A Ação aguarda decisão do juiz quanto à concessão de liminar. A decisão poderá sair durante esta semana.

Ato na SEDUC

Nesta terça-feira, 23 de maio, realizamos manifestação em frente à Secretaria Estadual da Educação, na Praça da República, para exigir ampliação do concurso para 100 mil vagas, que seja classificatório, estadualizado e que permita ao professor optar ou não pela carreira do subsídio. Reivindicamos também concurso para PEB I.

Além disso, cobramos a revogação imediata do artigo 80 da LC 1374/2022 (para que a classificação seja por tempo de serviço, cursos e concursos e não por jornada), APDs em local de livre escolha, volta da falta-aula, falta médica, falta abonada e demais direitos, reajuste salarial, mesa de negociação permanente e outros itens.

Fonte: APEOESP (Informa Urgente 44/2023)