APEOESP ingressa na justiça contra contratação exclusiva para aulas presenciais

ASEDUC/CGRH publicou Edital convocando o processo de seleção simplificado para contratação de professores temporários (categoria O e eventuais) na rede estadual de ensino (anexo).

O Edital prevê inscrição apenas para aulas presenciais. Não concordamos com essa restrição, tendo em vista que ainda estamos em fase aguda da pandemia e não aceitaremos a volta às aulas presenciais nessas condições, sobretudo considerando o fato de que os profissionais da educação não foram ainda incluídos na primeira fase de vacinação, como pleiteamos em ação no Supremo Tribunal Federal e em ofícios ao governador e ao secretário da Educação.

A restrição também faz com que os candidatos que se enquadram no “grupo de risco” sejam excluídos.

A APEOESP já está contestando o Edital em juízo, visto que já ingressou com ação face ao Decreto que permitiu aulas presenciais mesmo quando em áreas vermelhas.

Os professores que pertencem ao grupo de risco e tenham sua inscrição indeferida, deverão procurar a Subsede da APEOESP de sua região para providências jurídicas.

Inscrições, fases e cotas raciais

A inscrição para o processo seletivo simplificado ocorre de 6 A 20 de janeiro.

PARTICIPAÇÃO OBRIGATORIA, inclusive para os já selecionados que não tiveram contrato assinado. Consta no Edital que a inscrição e demais fases serão de responsabilidade do candidato, sendo muito importante acompanhar as publicações de cada fase do processo.

O edital excluiu os estudantes (alunos com 50% do curso). Permitiu apenas a inscrição de alunos do último ano (processo de colação de grau em 2021, ou vai concluir na metade do ano).

Na seleção serão respeitadas cotas raciais. Para o/a candidato/a que se autodeclarar preto/a, pardo/a ou indígena, sendo comprovada a veracidade da autodeclararão, será acrescida uma porcentagem a mais na sua pontuação final.

APEOESP ingressa na justiça contra contratação exclusiva para aulas presenciais

Fonte: APEOESP (Informa Urgente 002/21)