APEOESP ingressa no Ministério Público contra governador por promover confisco nos salários de aposentados e pensionistas

A APEOESP, por meio de sua presidenta, Professora Bebel, também deputada estadual, protocolou, junto ao Ministério Público Estadual, Representação contra o governador do Estado em razão do confisco que vem realizando nos salários de aposentados e pensionistas da SPPREV.

Na Representação, a APEOESP afirma que “O Governo do Estado tem sempre em mira os servidores e os serviços públicos, quando afirma que a conduta buscada pela gestão é a de promover enxugamentos e economia de recursos. De um modo geral, os atos da administração, quando se referem a seus servidores, sempre tendem a prejudicá-los, mas este ato ora combatido em especial reveste-se de uma total crueldade.

” O documento afirma, ainda, que “é de fácil constatação que o Decreto nº 65.021, de 19/06/2020, carece de legalidade, sendo, ato ilegal danoso aos servidores públicos aposentados, situação que não pode prosperar, pois trata-se de confisco salarial sem causa.”

Em conclusão, a APEOESP solicita requer do Procurador Geral de Justiça de São Paulo que “Diante dos fatos acima narrados, (…) Vossa Excelência se digne deferir rigorosa investigação para apuração da irregularidade na apuração do déficit atuarial, bem como o destino das contribuições pontualmente pagas pelos beneficiários da SPPREV, constatação da ilegalidade da edição do Decreto nº 65.021/20.

” A APEOESP prosseguirá na luta contra o confisco perpetrado pelo Governo Doria contra aposentados e pensionistas por todos os meios a seu alcance, pois o que se quer é Justiça!

Fonte: APEOESP (Informa Urgente 139)