APEOESP orienta professores da categoria o a se inscreverem no concurso

Classificação no concurso é critério para contratação de temporários

LC 1093/2009 define classificação em concursos como um dos critérios para contratações de temporários

Inscrições estão abertas até 12 de junho segunda-feira

Estão abertas até o dia 12 de junho as inscrições para o concurso público de ingresso no cargo de Professor de Ensino Fundamental e Médio na rede estadual de ensino. São 15 mil vagas e a APEOESP vem reivindicando a ampliação para 100 mil vagas, tendo em vista a existência de pelo menos 96 mil professores temporários contratados nas escolas estaduais.

É fundamental que os professores e professoras da categoria O se inscrevam e participem do concurso, tendo em vista não apenas a possibilidade de que sejam efetivados na carreira (embora não seja aquela carreira que desejamos e de estarmos na luta por uma carreira aberta, justa e atraente), mas o fato de que a Lei Complementar 1093/2009 – que regula a contratação dos professores temporários – prevê a classificação em concurso como um dos critérios para a contratação de professores temporários:

“Artigo 5° – O órgão ou a autarquia interessada na contratação poderá convocar, previamente à abertura do processo seletivo a que se refere esta lei complementar, candidatos remanescentes aprovados em concurso público realizado pela Administração direta e Autarquias do Estado de São Paulo, correspondente à atividade a ser desempenhada e observada a ordem de classificação.

Parágrafo único – O candidato remanescente que atender à convocação, mesmo sendo contratado, não perderá o direito à classificação obtida no concurso público, nem à respectiva escolha de vagas.”

Acesse o edital e demais informações em: https://debauru. educacao.sp.gov.br/concurso-seduc-professor-de-ensino-fundamental-e-medio-efetivo/z

Fonte: APEOESP (Informa Urgente 50/2023)