APEOESP realiza encontros sobre atribuição de aulas e contra a municipalização do ensino

Sindicato esclareceu dúvidas sobre atribuição e manterá sala virtual para esclarecimentos

APEOESP irá liderar movimento contra a municipalização de escolas na Capital e outras cidades do estado

A APEOESP realizou nesta quinta-feira, 11 de janeiro, dois importantes encontros.

O Encontro Estadual sobre Atribuição de Aulas, realizado na sede central e transmitido pelo Youtube, abordou todas as regras do processo de atribuição de classes e aulas que já foram publicadas e informou todos os movimentos que a Diretoria do sindicato junto com os professores vêm fazendo em defesa dos direitos da categoria por atribuição de aulas justa e transparente.

Foi decidido que a APEOESP manterá aberta uma sala de Zoom durante todo o processo para que os professores e as professoras tirem suas dúvidas e possam ser orientados(as). Em breve divulgaremos o link desta sala.

A íntegra do Encontro pode ser encontrada em: https://www.youtube.com/ watch?v=MPxsLwy4UgE

Municipalização, não! queremos creches para todas as crianças

O segundo encontro foi sobre a tentativa de municipalização de 50 escolas na Capital, assim como em alguns municípios do estado.

A Constituição determina que os Municípios se responsabilizem prioritariamente pela educação infantil (creches e pré-escolas). Na Capital e na maioria dos Municípios esse direito não é garantido à população. Mesmo assim, Governo do Estado e Prefeituras insistem na municipalização de escolas de ensino fundamental.

Em relação à Capital, decidiu-se, de imediato, divulgar o documento que segue anexo. Solicitamos atenta leitura e ampla divulgação. Decidiu-se, ainda, entre outros encaminhamentos:

ÆConvocar na próxima semana reunião do Grito pelos Serviços Públicos de Qualidade no Estado de São Paulo e pelos Direitos do Funcionalismo, que reúne 50 entidades, além de entidades municipais, movimentos sociais, pais, mães e os demais segmentos para organizar a luta contra a municipalização

ÆOrientar as subsedes a organizarem movimentos locais, chamando entidades e movimentos e as comunidades de cada escola ameaçada para lutar contra a municipalização

ÆAs subsedes devem ser polos de registro de demandas de mães por creches em cada região para pressionarmos a Prefeitura contra a municipalização das escolas estaduais

ÆFaixas nas subsedes com este objetivo

ÆCobrar audiência pública na Câmara Municipal de São Paulo. O mesmo vale para outras cidades onde existe processo de municipalização

ÆCobrar reuniões com os Secretários Estadual e Municipal de Educação

ÆPublicar cartilha com argumentos didáticos contra a municipalização

SEDUC emite comunicado sobre o eixo 3 do processo seletivo para ensino técnico

Tendo em vista o cancelamento da seleção para o Eixo 3 do processo seletivo feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) para professores ministrarem aulas do ensino técnico profissionalizante na rede estadual de ensino, a SEDUC publicou o comunicado que reproduzimos a seguir:

“ A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP), em observância às sugestões feitas pelo Conselho Estadual de Educação (CEE) para o currículo da formação em Apoio Pedagógico em Educação Básica, definiu que irá reavaliar o curso para uma possível implementação em 2025.

É importante esclarecer que, mesmo que não conste do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, a oferta de cursos experimentais está garantida conforme deliberação 138/2016 do CEE.

Vale ressaltar ainda que de acordo com o edital de 09 de agosto de 2023, o processo seletivo para professores do ensino técnico tem o intuito de formar cadastro de reserva e não havia número assegurado ou pré-determinado de vagas para nenhum curso.

A Seduc-SP informa que os candidatos aprovados para o Eixo 3 da prova deste processo seletivo seguirão em cadastro de reserva e poderão ser chamados nas próximas semanas para serem atribuídos a outros componentes curriculares disponíveis, nos cursos técnicos ou na formação geral básica do ensino médio.”

Nunes e Tarcísio descumprem a Constituição para municipalizar escolas estaduais

No dia 8 de janeiro o Brasil comemorou a vitória da democracia sobre a tentativa golpista ocorrida na mesma data em 2023, quando manifestantes de extrema direita invadiram e depredaram as sedes dos três poderes em Brasília.

Para além do livre funcionamento das instituições, democracia deve ser a garantia de atendimento dos direitos fundamentais do povo, entre eles educação, saúde, moradia, transporte, emprego e renda e todos os serviços públicos de qualidade.

Em relação à Educação, a Constituição Federal atribui aos Municípios a tarefa prioritária de garantir às crianças o pleno acesso à educação infantil (creches e pré-escolas) e, ainda, prover acesso às primeiras séries do ensino fundamental.

Entretanto, descumprindo o que manda a Constituição, o prefeito Ricardo Nunes e o Governador Tarcísio de Freitas tramaram no final de 2023 e estão tentando impor em pleno recesso escolar a municipalização de 50 escolas estaduais na Capital, sendo 25 em 2024 e 25 em 2025. Isto afetará, no total, mais de 24 mil estudantes e mais de 1.200 professores, além de outros profissionais da Educação.

Creche em tempo integral para todos

Que lógica existe em o Município de São Paulo pretender assumir escolas estaduais de ensino fundamental, se em 83% dos 96 subdistritos da Capital não houve o cumprimento das metas de atendimento em creches determinados pelo Plano Municipal de Educação? Se o atendimento no ensino fundamental já é pleno no Município de São Paulo? Se, no atendimento parcial de creches, uma parte delas é gerida por terceiros (conveniadas), muitas delas com baixo padrão de qualidade e, em alguns casos, instalações inadequadas? Trata-se do direito das crianças (pois sabemos que a etapa da creche é importante para a socialização e posterior desenvolvimento da criança em todos os seus aspectos), como também de um direito social, pois milhares de mulheres trabalhadoras são obrigadas a pagar pessoas para ficarem com seus filhos, deixá-los com parentes ou com os filhos mais velhos – muitas vezes crianças também – ou simplesmente deixar de trabalhar. Por isso é necessário garantir creche em tempo integral para os filhos e filhas das mães trabalhadoras.

Tarcísio e Nunes querem desmontar a rede estadual de ensino

Tarcísio e Nunes apostam na pulverização da Educação pública e querem desmontar a rede estadual de ensino, enquanto que o Plano Nacional e o Plano Estadual de Educação apontam para a estruturação do sistema nacional e o sistema estadual de Educação.

É necessário garantir um padrão de qualidade para todas as escolas públicas, políticas educacionais articuladas e a concretização do regime de colaboração previsto no pacto federativo inscrito na Constituição Federal. Isso não será obtido com o governo Tarcísio de Freitas “empurrando” escolas estaduais aos municípios, tendo como objetivo o corte de gastos e não o atendimento das necessidades educacionais da população.

O que está na raiz deste movimento do governador Tarcísio de Freitas é o mesmo desprezo pela Educação pública que o leva a pretender, por meio da PEC 9/2023, cortar R$ 10 bilhões da Educação, reduzindo de 30% para 25% as verbas orçamentárias do setor. Vamos derrotá-lo com a PEC de iniciativa popular que precisa de 300 mil assinaturas de eleitores para ser protocolada na Assembleia Legislativa.

Mobilização já!

A APEOESP conclama todas as entidades da Educação, municipais e estaduais, entidades estudantis, pais, mães, movimentos sociais, comunidades escolares e todos os segmentos que lutam pelos direitos da população a se engajarem na mobilização para impedir a concretização de mais esse ataque aos direitos da população e dos profissionais da Educação – que neste processo perdem salário, direitos e até mesmo o emprego.

Da mesma forma que na Capital, conclamamos em cada região onde haja ameaça de municipalização de escolas estaduais que as subsedes da APEOESP e demais entidades e movimentos também se mobilizem para defender educação pública gratuita, laica, inclusiva, de qualidade, para toda a população, da creche à pós-graduação.

Fonte: APEOESP (Informa Urgente 003/2024)