APEOESP requer esclarecimento sobre transferência de cargo docente em escolas PEI

A Coordenadoria Geral de Recursos Humanos (CGRH) da Secretaria Estadual da Educação (SEDUC) publicou no Diário Oficial do Estado a Portaria CGRH – 12, de 19-11-2020 (anexa).

Após examinar o documento, a APEOESP requereu à CGRH esclarecimentos sobre o que vai disposto no artigo 2º, o qual dispõe que o integrante do Quadro do Magistério que não permanecer na unidade escolar do PEI, “deverá ter seu cargo transferido para outra unidade escolar… respeitando o respectivo módulo”.

Considerando ser a primeira vez que essa questão do “módulo” é citada em relação à atribuição de aulas desses profissionais, a APEOESP encaminhou um pedido de esclarecimentos à CEMOV, órgão da SEDUC.

Reunião de atribuição de aulas será dia 26/11

A reunião virtual de Atribuição de Aulas, prevista para acontecer neste sábado, 28, foi antecipada para quinta-feira, 26/11, das 10 às 14 horas.

Lembramos que está prevista a participação de dois representantes por subsede, mais os diretores da APEOESP. Portanto, as subsedes devem, impreterivelmente, encaminhar os nomes dos participantes até as 17 horas de amanhã, quarta-feira, 25, conforme orientações que seguiram em mensagem na segunda-feira.

O link para a participação na reunião seguirá oportunamente.

Aposentados(as) não devem recorrer a advogados particulares contra o confisco

Professoras e professores aposentados relatam à APEOESP que têm sido procurados por escritórios de advocacia a respeito de ações judiciais contra o confisco em seus vencimentos.

Reiteramos que a APEOESP possui ação coletiva juntamente com demais entidades da Educação e, caso o(a) professor(a) deseje, poderá ingressar com ação individual, sendo neste caso dispensado do pagamento da taxa de R$ 80,00.

Nossa ação coletiva aguarda julgamento.

Fonte: APEOESP (Informa Urgente 135)