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Artistas de Osvaldo Cruz contestam mudanças no edital para benefícios da Lei Aldir Blanc
Uma alteração depois da divulgação do edital para acesso de artistas de Osvaldo Cruz à verba repassada pelo Governo Federal, com base na Lei Aldir Blanc, gera protestos dos possíveis beneficiários locais contra a Prefeitura.
O músico Danilo Delovo falou sobre as divergências e disse que a lei foi aprovada, o recurso foi repassado, distribuídos entre os municípios da União, mas os artistas locais ainda não viram a cor do dinheiro. “Osvaldo Cruz recebeu em média R$ 250 mil reais, pouco mais do que isso”, enfatiza.
De acordo com Danilo foi contratada um empresa de Presidente Prudente para publicar o edital e formada uma comissão local para avaliar os projetos apresentados pelos artistas de Osvaldo Cruz. “Nesse primeiro edital, que foi inclusive aceito pela parte jurídica da Prefeitura, houve modificação posterior. O que aconteceu foi um erro do Município na questão da publicação. O primeiro edital chegou a ser publicado no Diário Oficial Eletrônico, mas não no Diário Oficial da União”, afirmou o artista.
De acordo com Delovo, os artistas de Osvaldo Cruz foram informados sobre o erro, mas a seleção dos projetos já tinha sido feita e um determinado valor ainda ficou sobrando dos R$ 250 mil. “Aí fomos informados que o Município iria manter a seleção e publicar no Diário Oficial da União para corrigir a falha anterior e dar uma chance para outros artistas apresentarem seus projetos. Desta forma, penso eu, a Prefeitura iria investir todo o dinheiro”, disse.
Entretanto, a reclamação dos artistas locais é que que aconteceu uma mudança em todo o edital. “Publicaram novas pessoas, o que teoricamente zeraria o valor total do dinheiro da conta. A Lei Aldir Blanc não barra servidores públicos em participar da apresentação dos projetos. Ela fala de ‘artistas’, independentemente deles serem ou não servidores públicos”, protesta Delovo.
“Entendemos que a lei está acima de tudo e em seu artigo 101 é dito que a Prefeitura não pode contratar servidores públicos. Também, de acordo com a Lei de Licitações, há o reforço da mesma situação: a proibição de participação de funcionários públicos. O que precisaria acontecer é seguir aquilo que a lei diz”, finaliza Delovo.
A empresa contratada para a elaboração do edital já alertou a Prefeitura sobre o que pode e o que não pode ser feito. “Nossa briga é para que os artistas sejam respeitados”, disse Danilo.
A Prefeitura ainda não se manifestou sobre o caso.
Fonte: Ocnet