Assembleia da APEOESP deliberou: Se o governo não assegurar nossos direitos o ano letivo não começa

ÜPagamento dos direitos de todos/as os/ as professores e professoras temporários/as, para garantir sua sobrevivência

ÜAtribuição de aulas justa e transparente para professoras e professores efetivos/as, estáveis e temporários/as

ÜPagamento integral do piso salarial nacional para os professores e as professoras

Mobilização abre mesa de negociação com a SEDUC

Secretário Executivo darà respostas até o dia 12 de janeiro

Mobilização em pleno recesso e debaixo de chuva é motivo de orgulho para todas e todos

Em pleno recesso de janeiro, sob forte chuva, mais de 5 mil professores de todas as regiões do estado, sobretudo da categoria O, mas também estáveis e efetivos, atenderam ao chamado da APEOESP e lotaram a Praça da República nesta terça-feira, 9, em assembleia estadual organizada pelo sindicato.

Mobilização abriu mesa de negociação

A forte mobilização organizada pelo sindicato, motivo de orgulho para todos nós do magistério paulista, provocou a abertura de um importante canal de negociação com a Secretaria Estadual de Educação, por meio de uma reunião com o Secretário Executivo, Vinicius Neiva, articulada pela Segunda Presidenta da APEOESP e Deputada Estadual, Professora Bebel.

Representaram a Diretoria da APEOESP na reunião o Primeiro Presidente da entidade, Fábio Moraes, a Segunda Presidenta, Professora Bebel, a Vice-Secretária de Assuntos da Mulher, Eliana Nunes, e a Secretária de Organização para o Interior, Andrea Oliveira. Também participou da reunião uma comissão de professores, representando a base da categoria, formada por Tiago Ribeiro (Itaquaquecetuba), Neusa Ribeiro (Franca), David da Silva (Sudeste Centro – Capital), Clébia Santos (Americana).

Houve compromisso da parte do secretário de analisar algumas das reivindicações emergenciais da categoria O que foram apresentadas, que envolvem sobrevivência desses professores.

Pagamento integral do mês de dezembro

O Secretário Executivo se comprometeu a analisar, até o dia 12 de janeiro, a reivindicação da APEOESP de que sejam pagos mais 15 dias de salário a 9 mil professores e professoras que tiveram encerramento de contratos em 15/12/2023 (contratos iniciados em 2020). A APEOESP reivindica a prorrogação do ano letivo de 2023, tendo em vista que essa é uma prerrogativa do Secretário da Educação, por meio de resolução.

A APEOESP reivindicou o pagamento de salários aos professores da categoria O em janeiro e fevereiro. O Secretário Executivo alega não ter previsão legal para isto, face ao encerramento dos contratos. Vamos insistir nessa luta

Rescisão contratual

A APEOESP, junto com a comissão de professores, reivindicou que seja paga rescisão aos professores que tiveram seus contratos encerrados, por não ser justo que tenham trabalhado três ou mais anos e nada recebam. Houve também nesse caso o compromisso do Secretário Executivo de analisar e responder este ponto no dia 12 de janeiro.

Frente a questionamento do nosso sindicato, o Secretário Executivo reafirmou que haverá folha suplementar em março para os salários de fevereiro.

Pagamento do bônus

Outro ponto que a APEOESP reivindicou e que o secretário responderá no dia 12 é o sobre o pagamento do bônus. O secretário diz que há no governo um encaminhamento para que seja pago na forma de 14º e 15º salários. Aguarda aprovação de uma comissão intersecretarial e a edição de um decreto do governador. O Secretário Executivo concorda que quem trabalhou em 2023, mesmo com contrato encerrado, deverá receber. Se compromete a fazer gestões no Governo para acelerar o processo.

Férias

Sobre férias, a SEDUC reafirma que os professores já receberam no próprio exercício de 2023. Todos os professores que tenham dúvidas ou questionamentos a esse respeito devem procurar o departamento jurídico nas subsedes, munidos se seus holerites, para as providências cabíveis.

Tempo de serviço na classificação

A APEOESP e a comissão de professores reivindicaram que a classificação da categoria O para a atribuição de aulas incorpore o tempo total de serviço dos(as) professores(as) e não apenas os últimos cinco anos, como na classificação do concurso. O Secretário Executivo se comprometeu também a examinar este ponto, com resposta no dia 12/1.

Em relação à classificação para a atribuição de aulas, esclareceu que aqueles que participaram do concurso, ainda que não tenham obtido a classificação para serem convocados a assumir vagas (caso dos candidatos reprovados na vídeoaula, por exemplo), mesmo assim participam da atribuição inicial.

Vamos continuar reivindicando

A APEOESP continuará em contato com a SEDUC para apresentar demais pontos que foram aprovados no Encontro Estadual de Professores da Categoria O, entre eles:

Ü Garantia do pagamento do piso salarial nacional integral para todas as professoras e professores

Ü Retorno das aulas de Artes, Filosofia e Sociologia no ensino médio

Ü Recondução dos professores e professoras nas escolas PEI

Ü Não fechamento de classes e manutenção do noturno

Ü Não municipalização das escolas estaduais na capital E demais reivindicações

Fonte: APEOESP (Informa Urgente 002/2024)