Basta de abusos e desrespeito aos direitos dos professores nas perícias médicas

A APEOESP continua recebendo constantes denúncias de tratamento desumanizado e desrespeito aos direitos dos professores ingressantes e demais professores por parte de médicos peritos do Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME), assim como por parte de médicos dos consultórios conveniados.

Professores ingressantes que já ministram aulas há muitos anos na rede estadual de ensino estão sendo considerados inaptos para o exercício da profissão, com base em avaliações excessivamente rigorosas e, em muitos casos, avaliações subjetivas dos peritos. Em alguns casos, estão sendo solicitados novos exames ou a repetição dos exames apresentados, muitos deles dispendiosos e demorados, o que pode inviabilizar o ingresso.

Subsedes e diretores da APEOESP também receberam denúncias a respeito de atitudes grosseiras por parte dos médicos peritos, inclusive de casos em que o perito fez chacota de professoras e professores que se encontram acima do peso. Registre-se, novamente, que essa condição não impediu que até o momento esses professores e essas professoras ministrassem aulas de qualidade nas escolas estaduais, contratados de forma temporária.

APEOESP oficiou à SEDUC

A APEOESP oficiou à Secretaria Estadual da Educação, solicitando a intervenção da SEDUC junto ao DPME, para que cessem este tipo de procedimento. No ofício, nosso sindicato cita alguns casos que configuram, a nosso ver, abusos por parte de médicos peritos.

Além dos casos envolvendo professores ingressantes, o DPME há anos vem adotando procedimentos que prejudicam professores e professoras efetivos e temporários que atuam na rede estadual de ensino, obrigando docentes com doenças graves a permanecerem nas salas de aula, sendo negadas, canceladas ou dificultadas licenças médicas e readaptações.

Recursos, denúncias e ação judicial

Exigimos mudanças nesses procedimentos. Além dos recursos a que têm direito, as professoras e os professores prejudicados devem registrar seus casos no Rede de Ouvidorias do Estado (https://www.ouvidoria. sp.gov.br/Portal/Default.aspx), assim como procurar o departamento jurídico da APEOESP nas suas subsedes, para providências cabíveis, inclusive ajuizamento de mandado de segurança.