Editorial
Calamidade é coisa séria
Mesmo sem ter registrado nenhum caso confirmado do novo coronavírus (Covid-19), a Prefeitura de Osvaldo Cruz decretou nesta terça-feira, 25, estado de Calamidade Pública através do Decreto 4.448/2020.
A medida pode acarretar, entre outras coisas, o rompimento do teto de gastos.
O estado de calamidade pública é decretado por governantes em situações reconhecidamente anormais, decorrentes de desastres (naturais ou provocados) e que causam danos graves à comunidade, inclusive ameaçando a vida dessa população. É preciso haver pelo menos dois entre três tipos de danos para se caracterizar a calamidade: danos humanos, materiais ou ambientais.
Situações extremas requerem medidas extremas. É por isso que, em caso de estado de calamidade pública, o governante tem à sua disposição poderes que em situações normais seriam considerados abusivos, a fim de salvaguardar a população atingida. Além disso, o governante passa a compartilhar responsabilidades com outros entes, principalmente o Governo Federal.
A Constituição permite que em casos de calamidade pública o governante tome os chamados empréstimos compulsórios. Além disso, o governante pode passar a parcelar as dívidas, atrasar a execução de gastos obrigatórios e antecipar o recebimento de receitas. O estado ou município afetado também pode ficar dispensado de realizar licitação em obras e serviços enquanto durar a calamidade. Finalmente, a população atingida pode sacar parte do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
O Governo Federal normalmente ajuda em situações de emergência com itens de ajuda humanitária, envio da Defesa Civil ou até das Forças Armadas, além de recursos financeiros.
Não apenas Osvaldo Cruz, uma infinidade de cidades da região, do estado e do país está decretando calamidade pública sem ao menos ter um único caso do coronavírus confirmado.
Na esfera do Governo Estadual, onde o governador João Doria Júnior (PSDB) decretou estado de calamidade pública (lembrando que na esfera estadual existem casos confirmados do coronavírus), ele defendeu que “o reconhecimento do estado de calamidade pública no estado de São Paulo a partir de amanhã, sábado, dia 21 de março, com a publicação no Diário Oficial do estado. O objetivo desta medida não é gerar pânico e nem pavor, mas gerar facilidade de ações do governo e dos 645 municípios do estado de São Paulo”, disse Doria durante coletiva de imprensa no Palácio dos Bandeirantes.
Este Editorial não tem o intuito de apontar se os municípios estão fazendo a coisa certa em decretar calamidade pública ou não. Apenas, tem o objetivo de trazer perguntas que não querem calar:
1º – Será que com toda essa calamidade pública decretada, em especial por cidades sem nenhum caso de coronavírus confirmado, todos governantes irão romper o teto de gastos, em especial com a Saúde? Se sim, que impacto isso pode gerar na economia do país?
2º – Decretar calamidade apenas com base nas medidas preventivas no combate ao coronavírus, sem nenhum caso confirmado na cidade, não seria antecipar uma situação que não necessariamente aconteceu? (já pensou o que será do país se todos os municípios decretarem calamidade pública ao adotarem as medidas de prevenção sugeridas pela Organização Mundial de Saúde – OMS?).
3º – Quem vai pagar a conta? Com todas essas cidades e estados decretando estado de calamidade pública, como que o Governo Federal conseguirá ofertar auxílio (recursos) para suprir as necessidades de todas?
