Cidades
Câmara amplia em 10 dias prazo para população conhecer e opinar sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias
A Câmara Municipal de Osvaldo Cruz ampliou em dez dias o prazo para que a população possa conhecer a proposta encaminhada pelo Prefeito Edmar Mazucato (PSDB) à casa no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (L.D.O.) para 2021. O prazo inicial, que terminaria em 10 de junho foi estendido até o dia 20.
O projeto da L. D. O.estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento e deverá ser votado pelos vereadores até 30 de junho.
É com base na LDO que a Prefeitura elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte e a Prefeitura é obrigada a encaminhar o Projeto de Lei do Orçamento à Câmara Municipal até 30 de setembro de cada ano.
“Por isso estamos convocando principalmente representantes de partidos políticos, candidatos que pretendam disputar os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições deste ano para que conheçam a proposta da L.D.O., façam sugestões e participem. A população é convidada também a fazer o mesmo”, disse o Presidente da Câmara Municipal, Homero Massarente (MDB).
Distorções já verificadas
O presidente da Câmara alertou sobre a importância dos vereadores, pré-candidatos e a população participarem porque o projeto original que foi encaminhado tem distorções importantes.
“Me chama a atenção, por exemplo, a verba pretendida pela Prefeitura ao investimento na Secretaria de Indústria, Comércio, Desenvolvimento e Emprego prevista para 2021 ser da ordem de R$ 420 mil no ano enquanto que para o Trânsito estariam reservados R$ 530 mil. Então o trânsito é mais importante do que gerar empregos?”, perguntou Massarente.
Como participar?
A população pode conhecer o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias encaminhado pelo Prefeito Edmar Mazucato através do site da Câmara Municipal – www.camocruz.sp.gov.br ou pessoalmente (respeitadas regras de acesso à Câmara).
Depois poderá apresentar sugestões pessoalmente ou através de meios eletrônicos:
e-mail: camocruz @camocruz.sp.gov.br – ou sistema de Ouvidoria: www.camocruz.sp.gov.br.
Assessoria de Comunicação da Câmara de OC
