Câmara de Osvaldo Cruz defende autonomia e legalidade em proposta de reajuste salarial para servidores da Casa

Na noite da última quinta-feira, 30 de janeiro, a Câmara Municipal de Osvaldo Cruz se reuniu em sessão extraordinária para discutir e apreciar dois projetos de lei que tratam do reajuste salarial dos servidores públicos do município. Durante a sessão, foram apresentados dois projetos com propostas distintas para a correção salarial dos servidores, ambos com o intuito de garantir a manutenção do poder de compra dos funcionários públicos frente à inflação, respeitando as necessidades fiscais de cada poder.

Foi aprovada a proposta encaminhada pelo Executivo sugeriu um reajuste de 4,83% para os servidores municipais, incluindo inativos e pensionistas, com base na inflação acumulada (IPCA) nos últimos 12 meses. Já a proposta da Mesa Diretora da Câmara Municipal sugeria um reajuste de 8,5% para os servidores da Casa, sendo 4,83% para cobrir a inflação e 3,67% de aumento adicional, com o intuito de valorizar o trabalho dos servidores da Câmara e reconhecer a dedicação e o esforço desses profissionais, rejeitada pela maioria dos vereadores presentes.

Embora ambos os projetos tivessem como objetivo garantir a correção salarial dos servidores, o contexto orçamentário de cada poder é distinto, já que o Executivo e o Legislativo possuem autonomia para definir os reajustes de acordo com suas respectivas realidades financeiras. Por isso, as propostas de reajuste são diferentes.

Entenda a proposta da Câmara Municipal

Importante ressaltar que, em nenhum momento, houve ilegalidade na proposta de reajuste da Câmara Municipal. A diferença entre os reajustes propostos pelo Executivo e pelo Legislativo reflete a autonomia de cada poder, que tem a liberdade de definir seus próprios reajustes, de acordo com suas realidades orçamentárias e necessidades específicas. Enquanto o Executivo apresentou um reajuste de 4,83% para os servidores da Prefeitura, o Legislativo, com base em suas condições financeiras, propôs um aumento de 8,5% para os servidores da Câmara.

A Prefeitura, com a proposta de 4,83%, não está garantindo um aumento real, visto que o percentual apenas cobre a inflação. Já a proposta da Câmara Municipal visava um aumento adicional, de modo a valorizar o trabalho dos servidores da Casa, o que foi rejeitado pela maioria dos vereadores presentes. Além disso, a data base para o reajuste do Legislativo ocorre em janeiro.

A decisão da bancada governista de derrubar o projeto de reajuste salarial para os servidores da Câmara é um reflexo das divergências políticas e orçamentárias internas, mas em nenhum momento configurou qualquer tipo de ilegalidade no processo.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Osvaldo Cruz