Câmara Municipal aprova em primeira votação o aumento do percentual das emendas impositivas

Na noite da última segunda-feira, 10 de março, a Câmara Municipal realizou a 3ª Sessão Ordinária do ano, trazendo pautas importantes para o desenvolvimento da cidade e bem-estar da população.

Antes de dar início aos trabalhos legislativos, vereadores e todos os presentes prestaram uma homenagem merecida: a entrega de uma Moção de Aplausos ao senhor José Cosme Lopes, conhecido como Zequinha. A honraria foi concedida pelo senhor José Roberto de Alvarenga Pazotto quando exercia mandato como vereador, em reconhecimento à trajetória e dedicação de Zequinha à comunidade.

A sessão teve início com a Tribuna do Cidadão, momento em que três representantes da sociedade civil utilizaram o espaço para apresentar demandas e reivindicações. A primeira a fazer uso da palavra foi Vanderis da Costa Martins, presidente da Rede Feminina de Combate ao Câncer, que expôs os desafios enfrentados pela instituição na prestação de serviços à população, destacando a importância do apoio legislativo para fortalecer as ações da rede. Em seguida, a servidora pública Elisabete Tenório Pereira fez um pedido oficial para a mudança da nomenclatura dos cargos de monitores de apoio pedagógico. Por fim, Fátima Aparecida Canuto de Souza, presidente da Associação Protetora dos Animais SALVACÃO, abordou a destinação de emendas impositivas para a instituição no ano de 2025.

No Expediente Oral, foi apresentado para tramitação o projeto de autoria do vereador Hugo Cavallini Martins, que institui no Calendário Oficial do Município o “Dia do Basquete Osvaldocruzense”, a ser comemorado anualmente em 15 de fevereiro. Agora, o projeto tramita na Casa em regime de urgência.

Durante a sessão, também foram discutidos e aprovados sete requerimentos e uma moção de aplausos, também de autoria do vereador Hugo Cavallini Martins, em reconhecimento ao Presidente do Clube das Bandeiras, Marcelo Oliveira, pela excelente organização do evento realizado no dia 15 de fevereiro, em comemoração aos 40 anos da histórica vitória do time “Bandeiras” no Campeonato Regional de Basquete de 1985. Além disso, foram apresentadas 31 indicações.

Na Ordem do Dia, foram discutidos e aprovados importantes projetos, entre eles:

Projeto de Lei do Poder Executivo, que inclui no orçamento de 2025 um crédito adicional especial no valor de R$ 395.000,00, destinado à construção da Casa da Juventude;

Projeto de Lei da Mesa Diretora, em conjunto com os vereadores Álvaro Bellini, Carolina Rossi, Donisete de Brito e Seuber de Andrade, que trata da correção salarial dos servidores do Poder Legislativo em 4,83%;

Proposta de Emenda à Lei Orgânica, em primeira votação, que altera o artigo 135-A da LOM, ampliando o percentual da receita corrente líquida destinada às emendas individuais impositivas de 1,2% para 2%. A proposta é assinada pelos vereadores Álvaro Bellini, Carolina C. Rossi, Donisete R. de Brito, Elisandra Félix Tonol, Luiz A. Gumiero, Marcelo Correa e Seuber de Andrade.

A próxima sessão ordinária está prevista para acontecer no dia 24 de março, dando continuidade às discussões e deliberações que impactam diretamente a comunidade. A Câmara segue comprometida em promover transparência e participação popular em suas atividades legislativas.

Fonte: Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Osvaldo Cruz