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Câmara realiza nesta quinta-feira (21) Audiência Pública e mais uma reunião do Orçamento Participativo 2024, promovida pelo Poder Executivo
Nesta quinta-feira, 21 de setembro, a partir das 18 horas terá Audiência Pública na Câmara Municipal de Osvaldo Cruz para discussão e analises de quatro projetos de lei do Poder Executivo:
1) Projeto de Lei nº 62/2023, de autoria do Poder Executivo: Inclui no Plano Plurianual – Período 2022 a 2025 a importância de R$ 309.154,27 destinado à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, referente à Lei Complementar nº 195, de 08/06/2022 – Lei Paulo Gustavo.
2) Projeto de Lei nº 63/2023, de autoria do Poder Executivo: Inclui nas Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023 – LDO a importância de R$ 309.154,27 destinado à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, referente à Lei Complementar nº 195, de 08/06/2022 – Lei Paulo Gustavo.
3) Projeto de Lei nº 65/2023, de autoria do Poder Executivo: Inclui no Plano Plurianual – Período 2022 a 2025 o projeto destinado à manutenção do Serviço de Acolhimento à Mulher Vítima de Violência – SAI.
4) Projeto de Lei nº 66/2023, de autoria do Poder Executivo: Inclui nas Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023 – LDO o projeto destinado à manutenção do Serviço de Acolhimento à Mulher Vítima de Violência – SAI.
Orçamento Participativo
Em seguida, a partir das 19 horas, início a audiência pública promovida Pelo Poder Executivo Municipal sobre “Orçamento Participativo 2024”. A população e representantes da sociedade podem participar sugerindo projetos e indicações dos recursos públicos a serem aplicados no próximo ano.
Fonte: Assessoria Parlamentar de Comunicação da Câmara Municipal de Osvaldo Cruz
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