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Casas de aposta devem se antecipar e bloquear pagamentos por cartão de crédito em outubro
NACIONAL – Algumas das principais casas de apostas e cassinos on-line do Brasil devem se antecipar ao governo e bloquear o pagamento dos jogos com cartão de crédito a partir do dia 1º de outubro. Uma portaria do Ministério da Fazenda estabelece a proibição apenas a partir de janeiro, quando entram em vigor todas as regras de regulamentação do mercado.
Em nota, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), entidade que representa 70% do mercado de apostas no Brasil, afirmou que todos os associados tomaram a decisão voluntária de banir o uso de cartões de crédito como forma de pagamento em suas plataformas.
“Vale destacar que, embora essa modalidade represente apenas cerca de 0,5% dos depósitos realizados pelos clientes, a medida visa mitigar riscos financeiros e reforçar uma experiência mais responsável e protegida para os usuários”, disse.
IBJR destacou ainda que solicitou reunião com o governo para discutir os “desafios do setor” e que todos os membros da entidade já submeteram formalmente seus pedidos de licenciamento, “demonstrando total alinhamento com as exigências legais e o firme propósito de operar dentro de um ambiente devidamente regulamentado”.
”Como principal associação do setor, estamos inteiramente dispostos a contribuir com soluções que atendam tanto às preocupações do governo quanto às demandas da sociedade”, acrescenta a nota do IBJR.
O movimento feito agora pelas próprias empresas é uma tentativa de responder ao governo, ao Congresso e a entidades diante de críticas pelos gastos com jogos.
R$ 21 bilhões em Pix para as bets
Dados do Banco Central divulgados na última quarta-feira, 25, mostram que o volume mensal de transferências via Pix de pessoas físicas para empresas de apostas e jogos de azar on-line variou entre R$ 18 bilhões e R$ 21 bilhões neste ano, até agosto. Se esse volume se mantiver, significa um gasto anual de R$ 240 bilhões apenas por Pix. O valor é muito superior ao que a própria equipe econômica estimativa nos bastidores, algo na casa de R$ 100 bilhões.
O uso de cartão de crédito em jogos tem sido criticado por varejistas e pelos bancos pelo potencial de endividamento, principalmente da população mais pobre.
A regulamentação das apostas on- line e jogos eletrônicos começou a ser elaborada pelo Ministério da Fazenda em 2023, com a publicação de uma lei, que foi seguida por várias portarias temáticas. Uma delas prevê, por exemplo, o veto ao uso do cartão de crédito, mas isso valeria apenas a partir de janeiro de 2025.
Em janeiro de 2025 também seria o prazo para que apenas empresas autorizadas pudessem operar. Porém, antecipou essa regra e vai pedir o bloqueio de todas as plataformas que não tenham solicitado autorização ao Ministério da Fazenda a partir de 1º de outubro.
Nesta semana, o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, reuniu técnicos da Fazenda, do Ministério da Saúde e do Ministério da Justiça para discutir o assunto, mas não houve decisão. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também tem cobrado uma resposta rápida do governo a questão das apostas.
FONTE: Exame