CER define eixos e datas das lutas da categoria

Conselho Estadual de Representantes (CER) da APEOESP se reúne pela primeira vez após as eleições realizadas no dia 26 de maio

CER debateu a situação da Educação e da categoria definindo calendário de lutas

Entre as emergências, ampliação do reajuste, Atividades Pedagógicas Diversificadas (APD) em local de livre escolha, pagamento do ALE, fim da falta-dia, fim da classificação por jornada de trabalho, mais vagas no concurso e outras

CALENDÁRIO

29/6 – 14 horas – ato em frente à SEDUC, na Praça da República, para que sejam feitas alterações no Edital do concurso e pela ampliação de vagas do concurso

1 a 19/8/2023 – Encontros Regionais para eleição de delegados ao XXVII Congresso Estadual da APEOESP Logo após os Encontros Regionais será realizado CER presencial que agendará data da assembleia para setembro, após o XXVII Congresso Estadual da APEOESP

25, 26 e 27/8/2023 – XVI Congresso Estadual da CUT – CECUT

1, 2 e 3/9/2023 – XXVII Congresso Estadual da APEOESP – Piracicaba

5/10/2023 – Marcha Nacional da Educação – Brasília

19 a 22/10 – XIV Congresso Nacional da CUT – CONCUT

Queremos a aplicação correta do piso nacional e a ampliação do reajuste salarial da categoria

O Conselho Estadual de Representantes (CER) reafirmou a luta da APEOESP pela valorização salarial da nossa categoria, que passa pela exigência de aplicação correta do piso salarial nacional na forma de reajuste do salário base, com repercussão em toda a carreira para todos os profissionais (professores, diretores, vices, supervisores e até mesmo dirigentes de ensino) e não na forma de abono complementar, como vem sendo ilegalmente praticado pelo Governo do Estado.

O CER também reafirmou a nossa luta para que seja implementada a meta 17 dos Planos Nacional e Estadual de Educação, ou seja, a equiparação dos nossos salários com a média salarial dos demais profissionais com formação de nível superior

Marcha Nacional da Educação

A partir de proposta da APEOESP, a CNTE está convocando a Marcha Nacional da Educação no dia 5 de outubro em Brasília, da qual participaremos, articulando nossas reivindicações específicas e da comunidade escolar de São Paulo (entre elas o descongelamento do tempo de serviço de 2020-2021 e a revogação da reforma do ensino médio) com as lutas nacionais, a exemplo da queda da taxa de juros para que o país possa se desenvolver, contra o marco temporal, em defesa do meio ambiente, revogação da reforma trabalhista e outros pontos que detalhamos neste Boletim.

Por uma política fiscal que não penalize a classe trabalhadora. Nenhum limite para os investimentos sociais!

APEOESP é parte ativa de todas as conquistas educacionais e sociais do povo brasileiro. A conquista do FUNDEB permanente contou com a participação destacada do nosso Sindicato. Por isso, não podemos admitir que o FUNDEB e as verbas destinadas às políticas educacionais e sociais sejam limitados pelo Arcabouço Fiscal.

No Senado Federal, obtivemos uma grande vitória, com a exclusão do FUNDEB do texto do Arcabouço e, agora, nossa luta será para que a Câmara dos Deputados aprove o texto do Senado Federal.

Ampliar o reajuste!

A luta imediata por valorização passa pela ampliação do reajuste salarial de 6% encaminhado pelo governador Tarcísio de Freitas para a Assembleia Legislativa. Para tanto, chamamos a mobilização de toda a categoria e trabalharemos também com a apresentação de emendas ao Projeto de Lei Complementar 102/2023, por meio do mandato da Deputada Estadual Professora Bebel, também Segunda Presidenta da APEOESP. O projeto do governo prevê a vigência do reajuste a partir de 1º de julho e lutaremos também para antecipar essa vigência.

Assembleia

Nossa assembleia será agendada em reunião presencial do Conselho Estadual de Representantes (CER), a ser realizado logo após os Encontros Regionais Preparatórios ao XXVII Congresso Estadual da APEOESP, com data indicativa para logo após o Congresso (1, 2 e 3/9/2023).

ENTRE REIVINDICAÇÕES EMERGENCIAIS E ESTRUTURAIS DA NOSSA CATEGORIA, ESTÃO:

Atividades Pedagógicas Diversificadas (APD) em local de livre escolha

Estamos cobrando da SEDUC o envio urgente de projeto de lei para a alteração da Lei Complementar 1374/2022 no que se refere ao cumprimento das Atividades Pedagógicas Diversificadas (APD) em local de livre escolha, conforme compromisso firmado em reunião com a APEOESP e reafirmado pelo secretário da Educação em reunião da Comissão de Educação e Cultura da Alesp, presidida pela Deputada Professora Bebel, no dia 20/6.

É absurdo que os professores e professoras sejam obrigados a permanecer longos períodos nas unidades escolares, muitas delas sem instalações adequadas para todo o corpo docente e sob muito barulho, que é natural em ambientes com adolescentes e crianças, dificultando a leitura, estudos e a realização das atividades extraclasses.

Isto se combina também com nossa luta pela correta aplicação da jornada do piso prevista na lei federal 11.738/2008, que estabelece 33% da jornada semanal de trabalho fora da sala de aula, para atividades como formação continuada e elaboração e correção de provas e trabalhos.

Fim da falta-dia e retorno da falta-aula

Também estamos cobrando da SEDUC que envie imediatamente à Alesp projeto para restabelecer o desconto salarial parcial (falta-aula) em lugar do sistema absurdo hoje praticado, pelo qual o professor ou a professora que atrase alguns minutos ou perde uma ou duas aulas deixa de receber todo o dia de salário. Isto acaba por desestimular o docente de comparecer à escola em caso de atraso, prejudicando os estudantes.

Em reunião com a APEOESP e na Comissão de Educação e Cultura da Alesp, o secretário da Educação também afirmou sua discordância com o atual sistema, mas o governo ainda não enviou o projeto de lei.

Também estamos cobrando a volta do direito às faltas abonadas e o direito de reposição de aulas relativas às nossas paralisações, inclusive aquelas já realizadas nos últimos anos.

Pagamento do adicional de local de exercício – ALE já!

É um absurdo que a SEDUC não tenha efetivado até o momento o pagamento do Adicional de Local de Exercício (ALE) a milhares de professores e funcionários. A Secretaria emitiu nota às escolas e informou à APEOESP que esse pagamento seria feito em folha suplementar ainda no mês de junho. Na Comissão de Educação e Cultura da Alesp o secretário reafirmou essa informação. É preciso que o governo cumpra imediatamente essa obrigação.

Revogação imediata do artigo 80 da Lei Complementar 1374/2022 – classificação deve ser por tempo de serviço, cursos e concursos

Esta é outra reivindicação com a qual o secretário da Educação disse concordar. Nas suas palavras, ele também considera uma distorção que a jornada de trabalho seja fator de classificação para a atribuição de aulas e afirma que isso será alterado na próxima atribuição de aulas.

Queremos, portanto, que essa alteração seja desde logo institucionalizada, por meio da revogação do artigo 80 da LC 1374/2023, que estabeleceu a preponderância na jornada de trabalho sobre a pontuação do professor por tempo de serviço, cursos e concursos no processo de atribuição de aulas.

Revogação da LC 1374/2022 – por uma carreira aberta, justa e atraente

Como já denunciamos e continuamos denunciando, a Lei Complementar 1374/2022 representa o verdadeiro desmonte da nossa carreira, com a implementação do pagamento por subsídio, fim dos quinquênios, sexta-parte e o tempo de serviço como fator evolutivo para quem a ela aderir. Além disso, o Governo do Estado não vem aplicando os atuais mecanismos de evolução e de progressão funcionais, prejudicando os professores efetivos.

Por isso, temos reafirmado junto à SEDUC a necessidade da revogação da LC 1374/2022 tal como se encontra, de forma articulada com um processo de diálogo e negociação com a APEOESP e demais entidades sobre o aperfeiçoamento da carreira do Magistério, restabelecendo e aprimorando direitos para uma carreira aberta, justa e atraente.

Revogação da LC 173 – pelo descongelamento do tempo de serviço de 2020-2021

Em seu governo, o então presidente Jair Bolsonaro congelou o tempo de serviço dos servidores públicos para efeito de quinquênios e evolução nas carreiras. Essa medida trouxe grandes prejuízos para nossa categoria. Estamos na luta pela revogação da LC 173, pela recuperação desse tempo de serviço. Para tanto, já direcionamos essa reivindicação ao Ministério da Educação e ao próprio Presidente da República e continuamos cobrando de todas as formas possíveis.

Concurso público – dia 29/6 ato na SEDUC por alterações no edital e ampliação das vagas para que todos os temporários possam se efetivar

A APEOESP vem lutando junto à SEDUC pela contratação de 100 mil professores para reduzir a precarização das contratações na rede estadual de ensino, que hoje conta com 49% de professores temporários (categoria O) em relação ao total de 210 mil docentes. Portanto, oferecimento de 15 mil vagas no atual concurso é absolutamente insuficiente. Por isso, na reunião da Comissão de Educação e Cultura da Alesp a Segunda Presidenta da APEOESP, também presidenta daquela Comissão, propôs ao secretário a convocação de mais do que 15 mil candidatos aprovados durante a vigência do concurso, hipótese que o secretário se comprometeu a estudar.

No dia 29/6, 14 horas, estaremos na frente da SEDUC para que sejam feitas alterações no edital do concurso e sejam ampliadas as vagas oferecidas.

Também estamos lutando pelo cancelamento da apresentação de um vídeo-aula de 5 a 7 minutos como parte do concurso para Professor de Ensino Infantil e Médio. Além de reafirmar essa solicitação ao secretário, a APEOESP ajuizou ação judicial que está em andamento no TJSP.

Extensão da estabilidade da categoria F aos professores da categoria O

É preciso reduzir a precariedade da contratação dos professores da categoria O. No Plano Estadual de Educação, com nossa luta conseguimos inscrever a estratégia 18.20, que estabelece direitos iguais entre professores efetivos e temporários em uma nova forma de contratação. Continuamos lutando pela implementação deste dispositivo. Transitoriamente, vimos cobrando da SEDUC que estenda aos professores da categoria O as condições de estabilidade assegurados aos professores da categoria F, até que possam se efetivar por meio de concurso público.

Concurso de remoção docente

Um elevado número de professoras e professores necessitam mudar seus locais de exercício em função de necessidades pessoais. Reivindicamos que a SEDUC possibilite aos professores sua remoção antes da convocação dos novos concursados.

Não ao fechamento de classes – fim da superlotação de classes – limites máximos de estudantes por classes

Levantamento realizado pela APEOESP indicou o fechamento ou previsão de fechamento de 430 classes em 43 regiões do estado. Ao mesmo tempo, temos classes com mais de 45 estudantes e alta evasão escolar, sobretudo no ensino médio, sem que o governo tome medidas eficazes para trazer esses jovens de volta às escolas.

Essa contradição precisa ser resolvida e não será fechando classes que os problemas da rede estadual de ensino serão equacionados.

Por isso, estamos cobrando da SEDUC que cesse o fechamento de classes, que desdobre as classes superlotadas e que implemente os limites máximos de 25 estudantes no ensino fundamental I e de 30 estudantes no ensino fundamental II e ensino médio, conforme compromisso firmado em reunião com a APEOESP

Revoga já a farsa do “novo” ensino médio

A reforma do ensino médio está em xeque em todo o Brasil. Não faz sentido que o estado de São Paulo continue implementando o “novo” ensino médio com pequenas e superficiais mudanças, em detrimento da campanha pela revogação da reforma do ensino médio e do debate que hoje ocorre em nível nacional com a participação do próprio Ministério da Educação.

Queremos que a SEDUC abra um debate verdadeiro na rede estadual de ensino sobre o ensino médio para atender os interesses e necessidades dos filhos e filhas da classe trabalhadora, levando em conta as diretrizes nacionais curriculares do ensino médio e as necessárias mudanças que precisam ser feitas na Base Nacional Comum Curricular. Que possamos recuperar este nível de ensino em contrapartida ao verdadeiro processo de destruição implementado nos governos Temer e Bolsonaro.

Não ao PEI excludente, autoritário e assediador

Isso se combina com o FIM DA EXPANSÃO DO PROGRAMA DE ENSINO INTEGRAL (PEI) e a implementação de um amplo debate na rede estadual de ensino sobre a educação integral e integrada que forme nossos jovens para o exercício da cidadania, com autonomia intelectual e sólida formação para a continuidade dos estudos, para o mundo do trabalho e para a vida. O PEI é um programa que exclui estudantes trabalhadores, assedia e sobrecarrega os professores e, de fato, não resultou em melhoria significativa na qualidade do ensino nas escolas estaduais.

Em defesa da educação técnica e tecnológica

O CER decidiu que a APEOESP desenvolverá juntamente com o SINTEPS, professores, funcionários e estudantes do Centro Paula Souza uma campanha conjunta contra o projeto de ensino técnico da gestão Feder, que abre caminho para terceirizações, privatizações e contratações por notório saber, enfraquecendo o trabalho que o Centro Paula Souza desenvolve por meio das ETECs e FATECs. É preciso melhorar e aprimorar o ensino técnico e profissional, por meio do ensino profissional integrado ao ensino médio e temos um modelo exemplar desse tipo nos Institutos Federais de Educação.

Para tanto, é preciso que se abra o debate na rede estadual de ensino, no Centro Paula Souza e na sociedade sobre o ensino técnico e tecnológico que atenda verdadeiramente aos interesses e necessidades da juventude

Campanha pelo direito dos professores à alimentação escolar

Os professores da rede estadual de ensino, sobretudo nos grandes centros urbanos, vivem hoje uma situação muito precária em relação à sua alimentação.

As longas jornadas de trabalho às quais se submetem para melhorarem seus baixos salários e as difíceis condições de deslocamento entre as unidades escolares fazem com que, por vezes, esses professores fiquem sem alimentação ou se alimentem muito precariamente.

Em contrapartida, em muitas escolas muitas vezes há sobras de alimentos que são descartadas.

Consideramos que é direito do professor e da professora se alimentarem nas escolas, seus locais de trabalho, e estamos trabalhando junto ao Governo Estadual e ao Governo Federal neste sentido, em contato com os conselhos e fóruns de alimentação escolar, tendo em vista a necessidade de alterações em normas e legislações para que isso possa ocorrer.

IAMSPE – garantir atendimento de qualidade a todos

Em trabalho conjunto da APEOESP, CCM-IAMSPE E FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO IAMSPE na Alesp, da qual a deputada Professora Bebel, Segunda Presidenta da APEOESP, é uma das coordenadoras, estamos trabalhando pela extensão do atendimento do IAMSPE com qualidade em todas as regiões do estado de São Paulo.

As demandas têm sido levadas à superintendente do Instituto, que vem respondendo com encaminhamentos para convênios em cidades como Araras, Piracicaba, Presidente Prudente, Bebedouro. Solicitamos que todas as reivindicações de convênios do IAMSPE com hospitais e clínicas sejam encaminhadas pelas subsedes para a Secretaria Geral da APEOESP para serem levadas à direção do Instituto.

Também está em discussão o atendimento médico aos professores da categoria O e para todos os demais servidores temporários, finalmente com boas perspectivas de atendimento, de acordo com a superintendente do IAMSPE.

Pela devolução do confisco dos aposentados e pensionistas

Após a grande vitória que foi o fim do confisco salarial de aposentados e pensionistas, conquista da nossa mobilização, estamos em luta para que os valores descontados sejam devolvidos, atuando na Alesp, pressionando o governo e agindo judicialmente.

Campanha em defesa da educação especial e contra a precarização de seus profissionais

O Decreto 67635/2023, que dispõe sobre a Educação Especial na rede estadual de ensino, que regulamenta o trabalho do Professor Auxiliar para apoio em sala de aula aos estudantes com deficiência não exige formação desse profissional, que pode, inclusive, ser funcionário de empresa terceirizada.

Desde o governo anterior, o Professor Auxiliar era uma figura inexistente na Política de Educação Especial, ou seja, os estudantes só conseguiam a garantia desse direito mediante ação judicial do Ministério Público ou de familiares. Agora a nova proposta é que esse profissional sequer seja professor, e sim um profissional de apoio.

O governo Tarcísio/Feder não reconhece a Educação Especial como importante, haja vista que no Concurso vigente, não há vaga para Professor da Educação Especial com jornada ampliada e tampouco, para Professor Intérprete de Libras. No caso do intérprete de libras estará fadado a continuar como categoria O, precarizado e sem evolução.

Queremos a profissionalização de toda a Educação Especial, com Professores Auxiliares contratados por meio de concurso público e formação na docência para a Educação Especial.

XXVII CONGRESSO ESTADUAL DA APEOESP SERÁ EM PIRACICABA

A reunião do CER decidiu que o XXVII Congresso Estadual da APEOESP será realizado nos dias 1, 2 e 3 de setembro na cidade de Piracicaba. O CER também aprovou os critérios de participação, que serão detalhados em publicação específica – Boletim do Congresso.

Os Encontros Regionais Preparatórios, que elegerão os delegados e delegadas, ocorrerão no prazo de 1 a 18 de agosto.

ANEXO

Moção de solidariedade às trabalhadoras e trabalhadores das escolas públicas estaduais do Rio de Janeiro em luta

Após quatro anos de governo de Wilson Witzel e Cláudio Castro as trabalhadoras e trabalhadores do Rio de Janeiro se encontram em ainda mais terríveis condições de salário, trabalho e de ensino. Como primeira medida de Castro, após o afastamento de Witzel, com a desculpa de 1/3 de jornada extraclasse, promoveu-se o aumento da carga horária da categoria.

Após a posse para o segundo mandato, não só mantém o arrocho salarial e o descumprimento da legislação vigente, mas também ataca o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério. Assim, em assembleia, a categoria votou pela deflagração de greve no dia 17 de maio de 2023.

Após mais de 30 dias a categoria se mantém em greve e com disposição para seguir lutando, já que Castro não atendeu as reivindicações de cumprimento do piso nacional do Magistério, do plano de carreiras ou mesmo do pagamento do Salário-Mínimo para as primeiras carreiras dos funcionários administrativos e seu plano de carreira. O governo do bolsonarista também se recusa a reconhecer o direito de greve, criminaliza lutadores, promove o corte de ponto e salário e usa a polícia em frente à Alerj, com a certeza de impunidade por parte da administração estadual, para intimidar apontando armas para professoras, professores, funcionárias e funcionários desarmados que exerciam seu direito legal de manifestação.

Agora é hora de lutar, em unidade, com independência política para enfrentar governos e patrões e na perspectiva de superar essa sociedade que explora, humilha e mata a nossa classe. Vamos às ruas dar continuidade a esses enfrentamentos, construindo pela base e exigindo que a estrutura dos sindicatos e centrais estejam a serviço das lutas da nossa classe.

Conselho Estadual de Representantes da APEOESP – 24/6/2023

Fonte: APEOESP (Informa Urgente 59/2023)