CER define encaminhamentos para a defesa da carreira

Queremos mesa de negociação, política salarial e amplo debate

Tomando como base o rico debate realizado no seminário do dia 16/12, com a participação das demais entidades do Magistério, a reunião do Conselho Estadual de Representantes deste sábado, 18/12, definiu encaminhamentos para a luta em defesa dos nossos direitos e da nossa carreira frente ao anúncio de uma “nova carreira” feito por Doria/Rossieli.

Na reunião do CER foi distribuído material que detalha todas as informações disponíveis sobre a proposta do governo e que será utilizado pelas subsedes para o esclarecimento da categoria e da sociedade, até o envio do projeto para a Assembleia Legislativa. Esse material está disponível no portal da APEOESP na Internet (www.apeoesp.org.br) e será divulgado também nas redes sociais.

Novo seminário em janeiro

Em janeiro, em data a ser definida, realizaremos um seminário, com participação de representantes de entidades de professores de estados nos quais propostas semelhantes foram implementadas. Também será protocolado, no início da semana, ofício conjunto das entidades solicitando reunião com o secretário da Educação para tratar da carreira.

É importante questionar: se o governo diz que pretende que nenhum professor receba menos que R$ 5 mil mensais por jornada de 40 horas semanais de trabalho, por que não fixa neste valor o piso salarial da categoria, mantendo e aperfeiçoando a carreira atual?

Nossa carreira tem que ser aperfeiçoada, não destruída

Se o governo pretende introduzir novos mecanismos de evolução funcional, por que não combiná-los com todos os fatores de evolução funcional pela via acadêmica e não acadêmica deliberados pela Comissão Paritária da Carreira, que trabalhou entre 2011 e 2013 e produziu decretos e resoluções que não são operacionalizados? Salientamos, a propósito, que essas variadas formas de evolução se dão sobre uma base de carreira que valoriza a experiência e o tempo de serviço, por meio de quinquênios, sexta-parte e outros mecanismos. Dessa conquista não abrimos mão.

O CER rejeitou a ideia de remuneração do Magistério por meio de subsídio, que não dá direito a qualquer adicional. O que queremos é a valorização salarial e profissional de nossa categoria, pelo cumprimento da lei do piso salarial profissional nacional, na perspectiva da aplicação da meta 17 dos Planos Nacional e Estadual de Educação, ou seja, a equi- paração dos nossos salários à média salarial dos demais profissionais com formação de nível superior.

Valorizar o professor, do ingresso à aposentadoria

Queremos que a atual carreira seja melhorada e aperfeiçoada, valorizando o professor desde o ingresso por concurso público até a aposentadoria e na qual qualquer professor possa atingir os níveis salariais mais elevados mantendo-se na sala de aula.

Se o governo Doria/Rossieli pretende instituir 15 referências para a evolução, por que não fazê-lo na atual carreira, que conta com apenas 8 faixas e 8 níveis?

Face a esses e outros questionamentos, a APEOESP vai pressionar a SEDUC para que seja estabelecida uma mesa permanente de negociação, ou retomada a Comissão Paritária, para que se possam realizar as devidas discussões, recuperando todo o trabalho já realizado em torno da carreira, assim como reivindicaremos um debate amplo e democrático na rede estadual de ensino, porque um assunto dessa magnitude não pode ser decidido a portas fechadas e de forma autoritária, sem ouvir e considerar as propostas, críticas e opiniões dos professores e das professoras.

Veja como será pago o abono FUNDEB

O governo do Estado publicou no Diário Oficial o decreto do governador n° 66351/2021, que regulamenta o pagamento do Abono FUNDEB.

De acordo com a lei e o decreto regulamentador, o Abono será pago a todos os professores que estão em efetivo exercício, com aulas atribuídas. Assim, portanto, será pago também para os professores da categoria “O”,.

O Abono não será pago para os professores eventuais, estagiários, quem teve frequência individual inferior a 2/3 dos dias de efetivo exercício em cada período de apuração, a saber:

I – os meses de janeiro a dezembro de 2021, para o pagamento da primeira parcela;

II – os meses de janeiro a dezembro de 2021, para o pagamento da parcela complementar.

Aos ingressantes em 2021 será proporcional aos dias de efetivo exercício, dentro de cada período de apuração.

Quem se aposentou em 2021 tem o direito de receber proporcionalmente aos dias trabalhados neste ano.

FALTAS POR COVID – Se foi apontada corretamente como licença profilática recebe. Se não foi, tem que requerer a retificação ou já pode fazer ação judicial com o advogado da subsede.

Cálculo do Valor

Lamentavelmente, a SEDUC não divulgou o valor da Hora Abono. Este valor será obtido pela divisão de R$ 1,6 bilhões destinados ao Abono pela somatória de todas as médias de carga horária de todos que a ele têm direito.

Em caso de acúmulo, o/a professor/a receberá o valor do abono para cada cargo.

O valor final que cada professor/a receberá será definido pela multiplicação do valor hora do abono pela carga horária média semanal do professor. Esse valor será proporcional ao número de faltas que cada professor tiver, conforme a tabela abaixo:

Saiba mais em: http://www.apeoesp.org.br/publicacoes/apeoesp-urgente/n-145-cer-define-encaminhamentos-para-a-defesa-da-carreira-2/