COM O MÍNIMO DE VOTOS, GOVERNO DORIA APROVA O PL 529

De forma vergonhosa e infame, o Governador João Doria conseguiu, após muitas manobras, pressões e denúncias de compra de votos, aprovar o PL 529/2020 na Assembleia Legislativa, com o voto do próprio Presidente da Casa, Cauê Macris. O governo obteve 48 votos, exatamente o número necessário, tal foi a mobilização do funcionalismo e o trabalho dos parlamentares da oposição. Deputados da base governista que há muito não compareciam à ALESP lá estiveram para compor os votos necessários.

Para conseguir esse resultado, agindo o tempo todo como representante de Doria na ALESP, o Presidente manobrou de todas as formas possíveis, convocando em cima da hora sessões extraordinárias às segundas feiras, nomeando relator especial, cerceando o debate e até mesmo os pronunciamentos das bancadas em plenário.

O Presidente da Casa não convocou sequer uma audiência pública para debater projeto tão importante e o regimento foi desrespeitado em diversos momentos, a começar pela própria admissibilidade de um projeto inconstitucional, que será contestado na justiça.

Mobilização e obstrução obrigaram o governo a fazer negociatas para aprovar o projeto

Nós lutamos desde o início pela retirada ou derrota total deste projeto. Estão de parabéns as professoras e os professores, que desde o primeiro momento compareceram em todos os momentos em que o PL 529 foi pautado, juntamente com outros setores do funcionalismo, sobretudo aqueles diretamente atingidos, funcionários da CDHU, EMTU, Oncocentro, FURP, IMESC, ITESP, Instituto Florestal, Fundação Zoológico, SUCEN e DASP.

Para viabilizar a aprovação do projeto, frente à grande resistência da sociedade e dos próprios deputados, Doria fez um acordo em separado na calada da noite para supostamente não extinguir Oncocentro, FURP, IMESC, ITESP. Em tese, também será retirado o confisco das verbas das universidades e FAPESP. Essas aparentes concessões, porém, ainda dependem de votação dos destaques. Setores governistas já fizeram declarações sobre a necessidade de o projeto ser mantido na íntegra. O fato de Doria ter tido que fazer mais uma vez esse tipo de manobra, pois do contrário o projeto não teria chance de ser aprovado, demonstra que nossa mobilização foi muito forte, assim como o trabalho dos parlamentares que se opuseram ao projeto. Merece destaque a atuação da Presidenta da APEOESP, Professora Bebel, deputada estadual e líder da minoria na ALESP.

Desmonte do Estado

Mesmo se aprovados os destaques, o projeto desmontará o controle de endemias (dengue, chikungunya, sarampo e outras doenças), a moradia popular, o transporte público interurbano, a proteção ao meio ambiente. O PL também aumenta o valor das contribuições dos servidores para o IAMSPE, de acordo com a faixa etária; quer dizer, os mais velhos pagarão mais se o PL 529 for aprovado.

Oposição vai protocolar CPI para apurar as negociatas

Prevaleceu o conhecido jogo da “velha política”. De acordo com denúncias de deputados que se opuseram ao projeto, houve a liberação de verbas do valor de R$ 30 milhões em emendas parlamentares para deputados que votaram a favor e de R$ 20 milhões para os que, embora votando não, aceitaram participar do quórum para validar o processo de votação. Por isso, a oposição lutará pela instalação de CPI na ALESP para investigar essa compra de votos. Neste sentido, retificamos a informação publicada no Boletim APEOESP Informa Urgente 117. Já há assinaturas suficientes para a criação da CPI, mas ela ainda não foi protocolada.

Todo esse processo demonstra que a luta vale a pena, porque não nos omitimos perante os ataques do governo Doria aos direitos da população paulista e do funcionalismo público estadual.

Fonte: APEOESP (Informa Urgente 118)