Comunicado da seduc reconhece: liminar suspende as atividades de planejamento e as aulas presenciais

Ao emitir Comunicado no qual diz que a atividade presencial de planejamento nas escolas estaduais nesta sexta-feira, 29/1, será mantida, o secretário da Educação manifesta conhecer o teor da liminar concedida à APEOESP pela juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo e, portanto, deve cumpri-la, independente de afirmar não ter sido notificado da decisão.

A liminar tem validade a partir do momento de sua publicação no portal do TJSP e o fato de o documento impresso não ter sido entregue não o invalida, nem posterga sua vigência, sobretudo pelo fato do secretário ter anunciado que conhece o seu teor, o que o obriga a cumprir de imediato a decisão judicial.

A APEOESP encaminhou a liminar por email ao secretário e também ao protocolo eletrônico da SEDUC, tendo em vista que o protocolo físico encerra suas atividades às 17 horas.

Assim, os professores e as professoras estão amparados em decisão judicial para que não sejam obrigados a comparecer às escolas nesta sexta-feira, 29 de janeiro.

Se escolas mantiverem convocação, o(a) professor deve protocolizar requerimento com cópia da liminar, informando o não comparecimento presencial.

Fonte: APEOESP informa urgente nº17