Confira os assuntos que foram pauta da 6ª Sessão Ordinária da Câmara de Osvaldo Cruz

A Câmara de vereadores esteve reunida nesta segunda feira, presença de todos.
Matéria apreciada – expediente escrito – projetos de lei do poder executivo.
40/2020 – Autorizando o Poder Executivo através do Departamento Municipal de Licitação,
promover a troca permuta de um terreno caracterizado pelo lote nº 05 da quadra A, do Centro Comercial Lino Ferrari, de propriedade da empresa J.P Transportes Osvaldo Cruz Ltda, conforme Concorrência Pública nº 004/2018, pelo lote nº 04, contendo igual metragem e valor comercial disponível na mesma quadra do mesmo centro comercial.Esse projeto só foi apresentado e permanece na casa, também porque guarda-se documentos do poder executivo para sua apreciação.
41/2020 – também do executivo e dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Municipío para o exercício 2021. Tramitação Ordinária: 02 turnos. Realização de Audiência Pública vai acontecer em breve.
O Vereador Bitinha pediu urgência nos projetos 42, 43 e 44. Pedido aprovado por unanimidade.
O que diz o 42 – incorpora ao perímetro urbano e destinado a implantação de loteamento habitacional o imóvel rural denominado Estância Lumar pertencente a Bracol, Empreendimentos Imobiliários Ltda de propriedade de José Aparecido da Costa.
O projeto 43 – Incorpora ao perímetro urbano destinado a implantação de loteamento habitacional, o imóvel rural Sitio Paraiso pertencente a Tae Incorporadora e Loteamentos Ltda, de propriedade de Cícero Tripolone.

O projeto 44, considerando de Utilidade Pública a entidade Osvaldo Cruz Futebol Clube, nos termos da lei municipal 2346/02. Os três projetos foram aprovados por unanimidade.

Também nesta sessão foi discutido e aprovado por unanimidade, o projeto 39/2020 do poder legislativo, autor, José Roberto de Alvarenga Pazotto, alterando o artigo 19 de Lei Municipal
nº 3.388/2020 (estacionamento rotativo. Área azul ) passando a vigorar com esta redação –
Art. 19º, A Concessionária repassará mensalmente ao tesouro municipal, no mínimo, 5% do valor total bruto apurado da arrecadação com o sistema rotativo pago de veículos.

Projeto de Resolução Legislativa – 06/2020 – Autor, Homero Massarente.
Altera o artigo 28 do Regimento Interno, permitindo a reeleição dos membros da Mesa Diretora para o mesmo cargo por mais 02 anos. Este projeto permanece na casa para posterior aprovaçãoou não..
Foi pautado também nesta 6ª sessão, o projeto de lei, 26/2020 do poder legislativo para votação única, autor Roberto Amor, regulamentando o exercício das atividades de Food Truck,
Bike e Cart no município de Osvaldo Cruz. Parecer jurídico da casa contrário ao projeto, o mesmo foi retirado pelo autor que se comprometeu em transformá-lo em indicação.

Apenas um requerimento escrito, numero 86, autor, Fabio Bertassi (Palhaço Parafina).
Diante da Pandemia do Covid-19, que trouxe grandes prejuízos a população quer o vereador saber do prefeito, a possibilidade de não haver a cobrançaa, aos contribuintes, de juros por atraso no pagamento de IPTU do presente exercício. Aprovado por unanimidade.
Outros requerimentos foram feitos em expediente oral, também aprovados por todos.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Osvaldo Cruz