Conquistamos concurso. Queremos mais

A APEOESP se empenha permanentemente para que o Estado realize concursos públicos para professores em todos os níveis de ensino.

Não tem cabimento a existência de 95 mil professores temporários (categoria O), num universo de 200 mil docentes, no mais rico estado da Federação. Trata- -se de gravíssima precarização da nossa categoria, contra a qual temos lutado incansavelmente.

Portanto, o anúncio da abertura de concurso para 15 mil vagas é, ao mesmo tempo, uma conquista de nosso embate, que nunca deixamos de empreender, e uma medida insuficiente para suprir as necessidades da rede estadual de ensino.

Precisamos de professores concursados, com estabilidade e plenamente integrados às equipes escolares, que não sofram com a periódica rotatividade provocada pelas condições de contratação previstas na lei complementar 1093/2009. Queremos concurso estadualizado, classificatório, para 100 mil vagas.

Estamos em luta por esse concurso, assim como estamos em luta pela revogação da lei complementar 1374/2022, que institui a remuneração por subsídio e desmonta a nossa carreira. Queremos o fortalecimento da nossa carreira e a recuperação dos direitos que nos foram retirados.

Neste sentido, há dois importantes projetos da deputada Professora Bebel na Alesp: o PL 380/2022, que institui o Plano Estadual do Servidor Público – PESP, e o PL 440/2022, que restitui direitos retirados por esta administração e governos anteriores, como faltas abonadas, faltas aula, faltas médicas, consideração do tempo de serviço como mecanismo evolutivo, GTN no valor de 20%, contagem do tempo de serviço para fins de adicionais quinquenais e sexta-parte, respeito à jornada do Piso; volta do ATPL, entre outras questões.

Fonte: APEOESP (Informa Urgente 56/2022)