Consórcio é homologado para concessão de lote rodoviário que inclui SP-294

POR: Governo do Estado

REGIONAL -Nesta sexta-feira (13), a ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) publicou no Diário Oficial do Estado a habilitação do Consórcio Infraestrutura Brasil para operar, por meio de concessão, 1.273 quilômetros de rodovias paulistas, a maior malha rodoviária já licitada no país.

Com ágio histórico de 7.209 % sobre a outorga mínima, o Consórcio Infraestrutura Brasil apresentou a oferta vencedora de R$ 1,1 bilhão pela concessão do lote de rodovias “Piracicaba-Panorama”, no leilão realizado em janeiro de 2020, na B3.

A concessão de 30 anos prevê investimentos que somam R$ 14 bilhões para a infraestrutura rodoviária que atravessa São Paulo, desde a região de Campinas até o extremo oeste do Estado, na divisa com o Mato Grosso do Sul. Considerando a outorga proposta e os investimentos exigidos pelo edital, a concessão viabiliza R$ 15,1 bilhões em recursos para o Estado de São Paulo.

Após o leilão, a Comissão Especial de Licitação analisou a documentação apresentada pela licitante sob aspectos jurídicos, econômico-financeiros e técnicos, constatando que a licitante atende a todos os requisitos estabelecidos em edital. A partir desta publicação, o grupo tem 30 dias (prorrogáveis) para assinar o contrato de 30 anos de concessão. O início de operação está previsto para o primeiro semestre de 2020.

Dos R$ 14 bilhões de investimentos previstos ao longo dos 30 anos do contrato, cerca de R$ 1,5 bilhão serão aportados já nos dois primeiros anos da concessão.

Piracicaba-Panorama

No total são 1.273 quilômetros de rodovias que serão modernizadas e ampliadas. O lote Piracicaba-Panorama é composto pela malha de 218 quilômetros, atualmente operada pela concessionária Centrovias, do Grupo Arteris, além de 1.055 quilômetros operados pelo DER-SP, que passarão a receber todas as modernizações do Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo.

Receberão investimentos trechos das rodovias SP-304, SP-308, SP-191, SP-197, SP-310, SP-225, SP-261, SP-293, SP-331, SP-294, SP-284 e SP-425, beneficiando diretamente 62 municípios cortados por essa malha.

Entre as intervenções previstas estão 600 quilômetros de duplicações e novas pistas (contornos urbanos). Também haverá faixas adicionais e vias marginais, entre outras, obras que melhoram a fluidez, o escoamento da produção regional e a segurança viária. Serão implantados, ainda, acostamentos, novos acessos e retornos, recuperação de pavimento, passarelas e ciclovias.

O projeto estabelece que a cada quatro anos sejam realizadas revisões que possam adequar novos investimentos nas pistas. Assim, poderão ser antecipados ou feitos novos investimentos, como duplicações e faixas adicionais de acordo com a avaliação de novas demandas.

Inovações tarifárias

A concessão também prevê inovações do ponto de vista econômico, tecnológico e de segurança viária. O modelo considera uma tarifa quilométrica 23% menor que a praticada pela Centrovias atualmente. Haverá desconto de 5% para os usuários do pagamento automático.

Além disso, a grande inovação tarifária da nova concessão é o Desconto de Usuário Frequente (DUF), modelo inédito no Brasil e que irá beneficiar os motoristas que utilizam o trecho rodoviário com mais frequência, principalmente moradores de pequenas cidades que usam as rodovias para acessar a rede de comércio e serviços de municípios vizinhos.

Segurança viária

A concessão será a primeira do país a contar com a metodologia iRAP (Programa Internacional de Avaliação de Rodovias). Esta metodologia tem como objetivo permitir que vias sejam projetadas para limitar a probabilidade de acidentes, assim como minimizar a gravidade das ocorrências. A metodologia já foi aplicada com sucesso em mais de 1 milhão de quilômetros de rodovias em mais de 80 países.

Benefícios regionais

Há previsão de que as 62 Prefeituras dos municípios desse novo lote recebam cerca de R$ 2 bilhões em repasses de ISS-QN ao longo da concessão. É verba que, mensalmente, sai direto do Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo e vai para os cofres das prefeituras, que podem utilizar em suas prioridades, como na expansão de infraestrutura de transporte ou qualquer outra destinação.

Há estimativa, ainda, da geração de mais de seis mil empregos diretos e indiretos somente no primeiro ano de contrato, com aumento para sete mil a partir do segundo ano.

O projeto de concessão conta com a assessoria técnica da IFC – International Finance Corporation, organismo multilateral do Grupo Banco Mundial, para a realização dos estudos e acreditação do projeto. A assessoria da IFC se dá no âmbito do Programa de Fomento à Participação Privada, uma parceria técnica e financeira entre IFC, BNDES e BID para o desenvolvimento e promoção de projetos de concessão e PPP no Brasil.