Dia 20 de outubro, paralise sua escola! Tarcísio quer destruir a educação e os serviços públicos

Enviou à ALESP projetos para:

ÆCortar verbas da Educação

ÆReforma Administrativa

ÆPrivatizar a SABESP

E não envia projetos das APDs e falta-aula que foram prometidos

Ü Compareça à assembleia estadual: 20/10 – 16 horas – Praça da República

Ü Às 17 horas – Ato unificado de profissionais da Educação, todo o funcionalismo, estudantes, pais, movimentos.

Ü Relançamento do Grito pela Educação Pública de Qualidade no Estado de São Paulo

O Governador Tarcísio de Freitas enviou para a Assembleia Legislativa projetos que atacam a Educação, os serviços públicos, o patrimônio do Estado e os direitos do funcionalismo.

Não ao corte de verbas da Educação!

A PEC 9/2023, que reduz a verbas da Educação, estipulando que o gasto obrigatório com educação será de 25% do orçamento estadual e não mais de 30% como consta na Constituição Estadual. Pelo projeto, a diferença de 5% dos recursos poderá ser gasta com Educação, com Saúde, ou com ambas. Entretanto, o projeto não define um critério para esse gasto, ficando a cargo do próprio Governo definir de acordo com sua própria vontade.

Esse corte de recursos é inaceitável. Precisamos derrotar esse projeto. A Educação Pública no Estado de São Paulo precisa de investimentos. As escolas estão abandonadas, ainda temos escolas de lata, não temos carreira, nossos salários estão defasados, nossos direitos não são respeitados e são eliminados.

Não adianta tentar jogar a Saúde contra a Educação. Ambas as áreas necessitam de recursos. Lutaremos juntos para impedir esse ataque e para que a Saúde tenha verbas adicionais.

PLC 138/2023 – minirreforma administrativa

Trata-se de projeto elaborado nos gabinetes do Governo, sem qualquer tipo de diálogo ou consulta aos servidores. Tarcísio, seus secretários e apoiadores não escondem sua concepção de “Estado mínimo” e cortes de direitos.

Esse projeto requer uma análise mais aprofundada. Em princípio, trata da extinção de 5 mil cargos comissionados em um universo total de 27 mil cargos. Ou seja, o Governo continuará nomeando 21 mil comissionados. Em que áreas estão feitos esses cortes? Sem a realização de concursos públicos, em que medida esses cortes afetarão a prestação de serviços públicos? Tais cortes afetam a Educação? Como? São algumas perguntas a serem respondidas.

O projeto também institui pagamento por subsídio para esses cargos e altera a tabela de remuneração, agrupando-as em referências.

Preocupa-nos o método e a possibilidade plausível de que essa seja a etapa preliminar da imposição de uma reforma administrativa mais ampla, profunda, privatizante e destrutiva dos serviços públicos e dos direitos do funcionalismo

Não às privatizações!

O PL 1501/2023 autoriza o Governo a privatizar a SABESP, para que o Governo possa vender essa empresa essencial, eficiente e lucrativa provavelmente por um valor irrisório, considerando seu valor real e sua importância social e estratégica para o Estado.

O projeto tenta vender a ideia de pretensas garantias ao consumidor, quando, por exemplo, estabelece que no novo estatuto social, reserva- -se direito de veto ao Governo a reajustes tarifários. Na verdade, isso não é garantia de nada, porque dependerá do governo do momento. Prevalece a lógica do mercado.

A APEOESP está engajada na luta contra a privatização da SABESP, do Metro, da CPTM e se somará à mobilização na ALESP para barrar esse projeto.

Mobilização total

Nossa reunião do Conselho Estadual de Representantes (CER), a assembleia estadual e o ato unificado que ocorrerão no dia 20/10 serão espaços fundamentais para a organização da nossa luta para barrar esses ataques. Isso incluirá nossa presença na ALESP, vigílias, visitas aos deputados e outras iniciativas.

Também atuaremos em conjunto com o mandato popular da Deputada Estadual Professora Bebel, Segunda Presidenta da APEOESP, assim como com as bancadas de oposição, para construir uma forte mobilização na Assembleia Legislativa e na sociedade.

Fonte: APEOESP (Informa Urgente 99/2023)