Doria quer aumentar contribuições dos servidores para o IAMSPE

Em plena crise sanitária e de quarentena imposta pela COVID 19, o governo João Doria encaminhou nesta quarta-feira, 12, para a Assembleia Legislativa (Alesp) o projeto de lei 529/2020, que aumenta os percentuais de contribuição para os servidores que possuem dependentes e agregados vinculados ao IAMSPE (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual).

Mais uma vez o Governador quer jogar sobre as costas do funcionalismo todo o ônus financeiro, enquanto promove generosa política de isenções fiscais de bilhões de reais às grandes corporações, e mantém a política de sucessivos governos de não cumprir a lei, no que se refere ao aporte de recursos orçamentários equivalentes ao total de 2% da folha de pagamento para ao Instituto.

Fundado em 1966 por iniciativa dos servidores públicos, o IAMSPE vem sendo sustentado por eles ao longo de todas essas décadas, com suas contribuições descontadas nos holerites, enquanto o Estado se omite. Nos últimos anos, graças à luta incessante do funcionalismo – na qual a APEOESP sempre se manteve presente – conseguimos que os Governos destinassem verbas ao IAMSPE, em valor absolutamente irrisório frente ao que seria sua obrigação. Neste ano de 2020, na condição de Deputada Estadual, a presidenta da APEOESP, professora Bebel, por meio de emendas orçamentárias, destinou verbas para o IASMPE.

O PL 529/2020 prevê ainda a extinção da Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima” (FURP), a Fundação Oncocentro de São Paulo; a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU); a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU); a Superintendência de Controle de Endemias (SUCEN), o Instituto de Medicina Social e de Criminologia (IMESC), o Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP) e a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva”.

A APEOESP estará com todos os servidores públicos estaduais, os movimentos de saúde, de moradia, de transportes, com todos os movimentos sociais e entidades da sociedade civil na luta para impedir a dilapidação do patrimônio da população paulista promovido pelo PL 529/2020.

Lutaremos também para que o Estado cumpra suas obrigações em relação ao IAMSPE, para que se mantenham as atuais alíquotas de contribuição e pela preservação dessas instituições fundamentais para a promoção da saúde da população, habitação popular e transportes contra essa política destruidora do Governo Doria

Fonte: APEOESP (Informa Urgente 96/2020)